DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00850752024, 773-0; , FREVP00852242024, 773-0; , FREVP00852532024, 773-0; , FREVP00852362024, 773-0; , FREVP00852232024, 773-0; , FREVP00854392024, 773-0; , FREVP00858362024, 773-0; JK MOLAS LTDA, 28.000.806/0001-07, , FREVP00852202024, 773-0; JOAO CARLOS JACO B O S K I , 22.649.666/0001-08, , FREVP00853972024, 773-0; , FREVP00856902024, 773-0; JOANDIR SALVADOR DOS SANTOS JUNIOR, .377.536-*, , FREVP00826292024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00825572024, 773-0; , FREVP00825412024, 773-0; , FREVP00825752024, 773-0; , FREVP00825742024, 773-0; , FREVP00825712024, 773-0; , FREVP00825692024, 773-0; , FREVP00825622024, 773-0; JOAO BOSCO VILELA, .511.158-, , FREVP00824952024, 773-0; JHONATAN JHONY COSTA DO NASCIMENTO, .856.647-*, , FREVP00839742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, .511.617-, , FREVP00826012024, 773-0; , FREVP00825962024, 773-0; JORGE LUIZ KIOKHOFEL, .131.300-, , FREVP00840802024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA , .554.847-*, , FREVP00841072024, 773-0; JORGE ANDRADE DE MATOS, .640.187-, , FREVP00853692024, 773-0; JONAS DO CARMO SILVA, .683.567-, , FREVP00855412024, 773-0; JOSE CARDOSO FILHO, .504.917-*, , FREVP00785592024, 773-0; JOSE ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA, .119.088-, , FREVP00805602024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-, , FREVP00826922024, 773-0; JORGE LU I Z PORTO LOURENCO, .166.657-*, , FREVP00840462024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00841172024, 773-0; , FREVP00841432024, 773-0; , FREVP00854562024, 773-0; , FREVP00854742024, 773-0; JOSE CARLOS DE ALMEIDA IZABEL, .296.956-, , FREVP00848842024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001- 08, , FREVP00852212024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00855612024, 773-0; JOCEMARA SOARES DA SILVA, .399.268-, , FREVP00849822024, 773-0; JONIVAL SILVA CARNEIRO TRANSPORTES LTDA, 07.632.558/0001-39, , FREVP00820912024, 773-0; JOAQUIM DIOGO QUEIROZ DE C A S T R O, .107.091-, , FREVP00824802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00794792024, 773-0; JOSE EVANILDO MENDONCA DE OLIVEIRA LTDA, 30.174.798/0001-59, , FREVP00854242024, 773-0; JOSE OLIBONI, .201.009-*, , FREVP00854282024, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00854442024, 773-0; , FREVP00854722024, 773-0; , FREVP00854702024, 773-0; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, .518.725-, , FREVP00793222024, 773-0; JOSE OROZINO RODRIGUES, .010.877-*, , FREVP00826782024, 773-0; JOSIMAR RICARDO VAZ, .199.581-, , FREVP00837322024, 773-0; JULIO CESAR RIBEIRO, .072.888- , , FREVP00843752024, 773-0; JULLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.019.119/0001-02, , FREVP00856292024, 773-0; JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS, .525.625-*, , FREVP00856432024, 773-0; JOSE PAULO SILVA, .663.155-, , FREVP00820962024, 773-0; JOSE NUNES COSTA, .756.805-, , FREVP00822792024, 773-0; JOSEFA EDNA DA SILVA SANTOS, .070.568-*, , FREVP00833822024, 773-0; JOSE HIRAM GARCIA DALSIN, .182.320-, , FREVP00798352024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, .803.960-, , FREVP00841032024, 773-0; JULIA DOS SANTOS PRUINELLI, .540.341-*, , FREVP00845302024, 773-0; JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, .935.495-, , FREVP00848832024, 773-0; JOZELDA SILVA DE OLIVEIRA, .130.928-, , FREVP00859732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00827392024, 773-0; JUREMA DA ROSA, .821.530-*, , FREVP00843622024, 773-0; LEONARDO AGOSTINHO ANGUEIRA DE CAMARGO, .741.788-, , FREVP00843772024, 773-0; LEILA SILVA OZER, .502.997-, , FREVP00852012024, 773-0; KAUAN HENRIQUE RIBEIRO DANTAS, .726.661-*, , FREVP00853512024, 773-0; KADU AUTOMOVEIS LTDA, 15.212.411/0001-18, , FREVP00853852024, 773-0; LALALIMP LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 53.984.649/0001-50, , FREVP00799362024, 773-0; JVG TRANSPORTES LTDA, 05.901.542/0001-59, , FREVP00804602024, 773-0; JUSSARA REIS, .584.678-, , FREVP00810882024, 773-0; LF CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.554.606/0001-83, , FREVP00812982024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00803002024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00857982024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, .237.747-, , FREVP00799492024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA, .130.558-*, , FREVP00818762024, 773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, .625.487-, , FREVP00840572024, 773-0; KING AUTOMOTORES LTDA, 27.326.594/0001-81, , FREVP00851642024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00856732024, 773-0; LEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO, .685.937-, , FREVP00857582024, 773-0; KK-TRANSPORTADORA LTDA, 10.924.208/0001-50, , FREVP00859562024, 773-0; LEDPRO EVENTOS LTDA, 37.018.865/0001-95, , FREVP00858572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00823772024, 773-0; , FREVP00849642024, 773-0; , FREVP00854122024, 773-0; , FREVP00791352024, 773-0; , FREVP00854642024, 773-0; , FREVP00858622024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00834562024, 773-0; , FREVP00852732024, 773-0; , FREVP00851182024, 773-0; , FREVP00854972024, 773-0; , FREVP00855422024, 773-0; , FREVP00778872024, 773-0; LOG-ZOBOLE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.108.646/0001-74, , FREVP00851202024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,