DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400246 246 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Edital Presencial 001.2024 - Qualificação Técnica Onde se lê: 6.1.17 Estar em situação regular de funcionamento comprovada por meio de apresentação de certidão e/ou declaração emitida pelo BACEN e/ou órgão fiscalizador, a ser confirmada pelo pregoeiro no site https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/. Leia-se: 6.1.17 Estar em situação regular de funcionamento comprovada por meio de apresentação de certidão e/ou declaração emitida pelo BACEN e/ou órgão fiscalizador, a ser confirmada pelo pregoeiro no site https://www3.bcb.gov.br/certiaut/validar. EDITAL - Minuta do Contrato - Anexo VI - DAS OBRIGAÇÕES DA CO N T R AT A DA Onde se lê: CLÁUSULA 14ª- A CONTRATADA dever contar com rede atendimento mínima que possibilite o atendimento presencial ao público interessado em agências físicas equipadas com caixa para atendimento pessoal, terminais de autoatendimento, além de Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou correspondentes bancários no Município de Presidente Prudente, nos termos exigidos pelo Banco Central do Brasil. Leia-se: CLÁUSULA 14ª- A CONTRATADA dever contar com rede atendimento mínima que possibilite o atendimento presencial ao público interessado em agências físicas equipadas com caixa para atendimento pessoal, terminais de autoatendimento, além de Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou correspondentes bancários no Município de Santana/AP, nos termos exigidos pelo Banco Central do Brasil. Com fundamento no §1º do art. 55, da Lei nº 14.133/2021, cumpre ressaltar que a alteração realizada não afeta, de forma substancial, a formulação das propostas, portanto trata-se apenas de correção de erro material. Esclarece-se, ainda, que as demais condições e especificações permanecem inalteradas. O Edital, seus anexos, pedidos de esclarecimento e resposta, bem como todos os documentos pertinentes à contratação, podem ser integralmente adquiridos através do link: www.santana.ap.gov.br/atos_normativos/edital-de-licitacao-pregao-presencial-no-001-2024-scl/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONVALIDAÇÃO Nº 10/2024-DCC/CAFIN/SEMSA/PMS CONSIDERANDO a letra jurídica contida no art. 61, parágrafo único, da Lei 8666/1993, que determina o atendimento ao princípio da publicidade, relativamente aos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO a ausência de publicação, em tempo hábil, do extrato do Contrato Administrativo 012/2021-SEMSA/PMS; CONSIDERANDO que tal ausência de publicação se deu por dificuldade de ordem técnica, devido à impossibilidade de acesso ao sistema de envio de matérias para publicação no Diário Oficial da União; CONSIDERANDO que não se constata, com este fato, lesão ao interesse público, vez que o procedimento, desde sua inauguração até seu encerramento, obedeceu aos trâmites legais e atingiu a finalidade para o qual foi instaurado e instruído; CONSIDERANDO que, no âmbito municipal, a publicidade em questão fora plenamente cumprida na Edição 1114 do Diário Oficial do Município de Santana, veiculada em 08 de Junho de 2021; CONSIDERANDO, ainda, a dicção jurídica esposada no art. 55 da Lei 9784/99, que garante à Administração Pública a prerrogativa de convalidar os seus atos que apresentem defeitos sanáveis, FICA CONVALIDADA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021-SEMSA/PMS, celebrado em 03/05/2021, SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS SS LTDA, pessoa jurídica, locação de imóvel para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Assistência Farmacêutica e de insumos da secretaria Municipal de saúde de Santana/AP Tendo seu início em 07/05/2021 até 06/05/2022. Santana/AP, 31 de Outubro de 2024. PLÍNIO SILVA DA LUZ Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE CONTRATO CONVÊNIO Nº 911318/2021-MDR/CAIXA Termo de contrato nº 016/2024-/PMT que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DURTE JUNIOR e a empresa ARCA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 40.950.251/0001-51. Cláusula Segunda - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM NA RURAL NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP (COMUNIDADE PONTA DO SOCORRO) - CONVÊNIO Nº 911318/2021 - MDR/CAIXA. Sub cláusula primeira. O prazo de execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar do dia do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços pela CONTRATADA. a) A vigência do contrato é pelo prazo de 300 (trezentos) dias corridos, a contar do dia do recebimento da Ordem de Execução Serviços pela CONTRATADA. Cláusula Décima Segunda - DO FORO, 12.1 Os casos omissos e as controvérsias originadas do presente contrato serão resolvidas de acordo com a legislação em vigor, ficando eleito entre as partes o Foro da Comarca de Tartarugalzinho/AP, com exclusão total de qualquer outro que seja invocável. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem A Secretária Municipal de Educação, extrato do II termo aditivo do Processo nº: 3256/2024-GAAD/SEMED/PMVJ Contrato Original: 008/2022-SEMED-FME-PMVJ Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, através da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação. Contratada: KLAO ENGENHARIA S/A, CNPJ 24.940.808/0001-17 Objetivo: Prorrogação do prazo de execução e vigência de contrato Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS PADRÃO FNDE-TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202103722-1, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, PROCESSO Nº 23400.005174/2019-70-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE Fundamento Legal: art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 25 de Outubro de 2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-SEMED/PMVJ O Secretário Municipal de Educação, torna público que ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Nº 1843/2024-GAAD/SEMED/PMVJ, levado a efeito através da PREGÃO E L E T R Ô N I CO Nº 9/2024-SEMED/PMVJ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE RECARGA GÁS DE COZINHA EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS, com percentual de desconto de 1% sobre cada fatura e valor global da ata pós desconto de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), tendo como vencedora a Empresa MICHELE G RODRIGUES, CNPJ 11554845000145 Em 1º de Novembro de 2024 ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, ratifica o Ato da Comissão de Contratação, através do Processo Administrativo de Nº 2669-GAAD/SEMED/PMVJ, Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, em favor da empresa GSA - COMERCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ 24.263.291/000-79, cujo objeto é contratação de Empresa para o fornecimento de água mineral, recarga de 20 litros e pacotes de 12 garrafas com 500ml, à Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Jari-AP, no valor de R$ 56.992,50 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) Em, 1º de Novembro de 2024 ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2024 O Município de Amaturá, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para realização de Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas (Emenda Parlamentar nº 39260002/2024, pactuado com o Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Amaturá), conforme Edital e seus anexos. Regime de Execução: empreitada por preço global. Tipo: menor preço. DATA E HORÁRIO: 14 de novembro de 2024, às 14:30hs. Regência legal: Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sede da Prefeitura Municipal de Amaturá, na Avenida 21 de Junho, s/nº - Centro, Amaturá/AM. Cep. 69.620-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, com valor de reprodução de R$ 30,00 (trinta reais), o qual será recolhido aos cofres do Município. Amaturá /AM, 1º de novembro de 2024. MARIA DAS DORES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2024-SRP O Município de Apuí, através do Departamento Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório nº 28/2024, Pregão Presencial nº 24/2024-SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 14 de novembro de 2024 às 08h00min (Horário Local-Estado do Amazonas). Local da Sessão: Departamento Municipal de Licitação, na sede da Prefeitura. Retirada do Edital: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk. Regência Legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Apui, 30 de outubro de 2024 JOFISON RISOMAR MANHUARI GONÇALVES Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP Nº 20/2024. PL nº 23/2024, PP nº 19/2024-SRP. Objeto: Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores. Assinatura da Ata: 30/10/2024. Vigência: 12 meses. Fornecedores: Empresa 01: SANA AUTO PEÇAS Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10. Valor: R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais). Empresa 02: SARANDI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 02.168.401/0001- 80. Valor: R$ 1.133.044,99 (um milhão, cento e trinta e três mil, quarenta e quatro e noventa e nove centavos). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 - SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 - CML para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira da Prefeitura e Equipe de Apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO EL E T R Ô N I CO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 - CML as empresas: EMERSON BRITO LOBO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.664.116/0001-41, para os itens 17, 19, 21, 22, 23, 29, 31, 40, 45, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64, com valor total de R$ 288.652,90 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) e LEONARDO M DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº 16.789.418/0001-60, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111, com valor total de R$ 465.157,40 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), cuja licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Carauari/AM, 31 de outubro de 2024. JOSÉ CARDOSO VIANA