DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400277 277 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2024-SEMSA Registro de preço para futura e eventual para aquisição de equipamentos de raios-x panorâmico e destilador de água, voltados à assistência odontológica visando atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO III e das Unidades Básicas de Saúde - UBS da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimida o pedido de esclarecimento será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório. Santarém, 1º de novembro de 2024. ELAINE VITOR DO AMARAL Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 2/2024 - SEMC Chamada Pública nº 002/2024-SEMC Objeto: Seleção de Pessoas Jurídicas, com comprovado conhecimento e experiencia para ministrarem oficina de Capacitação em Comunicação e Marketing, com recursos remanescentes disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo Lei n° 195 de 08/07/22. Habilitação: 05 à 08/11/2024 até às 23h59min59seg horário de Brasília, do último dia estabelecido para as inscrições. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.santarem.pa.gov.br. RAYSSAN AIRAM DA SILVA NUNES Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 3/2024 - SEMC Chamada Pública nº 003/2024-SEMC Objeto: Seleção de Pessoas Jurídicas para realizar Oficina de Capacitação nas áreas de Prestação de Contas de Projetos Culturais, com recursos remanescentes disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo Lei n° 195 de 08/07/22. Habilitação: 05 à 08/11/2024 até às 23h59min59seg horário de Brasília, do último dia estabelecido para as inscrições. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.santarem.pa.gov.br. RAYSSAN AIRAM DA SILVA NUNES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-2510001-CE-PMSAT A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que às 10h00h (Dez) do dia 19 (Dezenove) de novembro de 2024 (Dois Mil e Vinte e Quatro), realizará sessão pública para CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-2510001-CE-PMSAT, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA MENDONÇA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, conforme, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA, PROJETO ARQUITET Ô N I CO, mediante especificações do Edital e seus anexos e de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 19/11/2024 ÀS 10:00H O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e pmsat.pa.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes-e-contratos LOURENÇO CARDOSO SILVA Setor de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20240311 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 51.722,81 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0302.041220004.2.014 Gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 51.722,81 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240312 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISI Ç ÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 197.241,53 (cento e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 197.241,53 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240313 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISI Ç ÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 173.881,54 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1009.081220004.2.088 Gestão da Secretaria de Trabalho e Promoção Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 173.881,54 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240314 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO DESENV.ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 271.359,90 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1312.123610007.2.118 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Exercício 2024 Atividade 12.361.0007 2.141 Manutenção de Outros Prog. Vinculados ao FNDE, Classificação Econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.16 no valor de R$ 271.359,90 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240315 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.094.535/0001-28, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 41.301,04 (quarenta e um mil, trezentos e um reais e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0302.041220004.2.014 Gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 41.301,04 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240316 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.094.535/0001-28 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 29.760,50 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 29.760,50 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240317 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O): COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.094.535/0001-28 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 6.603,65 (seis mil, seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1009.081220004.2.088 Gestão da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 6.603,65 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 CONTRATO Nº: 20240318 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00037 PREG ÃO ELETRÔNICO N° 90016/2024 CONTRATANTE: FUNDO DESENV.ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB CONTRATADA(O): COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.094.535/0001-28 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 84.466,15 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1312.123610007.2.118 Manutenção do Ensino Fundamental- Fundeb 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, Exercício 2024 Atividade 12.361.0007 2.141 Manutenção de Outros Prog. Vinculados ao FNDE, Classificação Econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.16 no valor de R$ 84.466,15 VIGÊNCIA: 22 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.: 22 de Outubro de 2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240061; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2024006101 objetiva a alteração contratual no valor de R$ 13.537,81 (treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 66.057,96(sessenta e seis mil, cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230031; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023003102. O presente Termo Aditivo Nº 2023003102 objetiva a alteração contratual no valor de R$ 13.328,53 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 65.707,89 (sessenta e cinco mil, setecentos e sete reais e oitenta e nove centavos). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20240085; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2024008501 objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.042,64 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 129.182,34(cento e vinte e nove mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230117; FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM CO M O PARA SUA CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, A SER EXECUTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O presente Termo Aditivo nº 2023011703 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240588 - INEXIGIBILIDADE Nº IN015/2024 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: MAY PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOC AC I A Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE EDITAL, CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS DE DIREITOS E ACOMPANHAMENTO DA INSCRIÇÃO DE PROJETOS DE ENTIDADES GORVAMENTAIS PARA CAPTÇÃO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Vigência: 22/10/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) - Data da Assinatura: 22/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240590 - INEXIGIBILIDADE Nº IN016/2024 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Contratado: MAY PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE EDITAL, CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS DE DIREITOS E ACOMPANHAMENTO DA INSCRIÇÃO DE PROJETOS DE ENTIDADES GORVAMENTAIS PARA CAPTÇÃO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Vigência: 22/10/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) - Data da Assinatura: 22/10/2024.