DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, à entidade cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pela Portaria nº 816, art. 1º, inciso V, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.034190/2024-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, recomendada pelo Laudo Médico Pericial n° 149.363/2024, ao servidor Antonio Clarel Rozao Pinto, matrículas DNIT nº 4162 e SIAPE nº 1893646, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe "B", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 158, de 8 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 360, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 40, de 27 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou do substituto eventual designado por meio da Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União PORTARIA N° 4.089, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, e AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110197/2024-80, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2193/2024/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.109650/2024-13, resolve: DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.595, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109872/2024-28, resolve: DESIGNAR SIMONE COSTA GUADAGNIN, para substituir, no período de 29 de outubro a 7 de novembro de 2024, a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 29 de outubro de 2024 até a data de publicação desta portaria.. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00202.100318/2024-07, resolve: DISPENSAR WENDELL CARNEIRO DE ARAUJO do encargo de substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.765, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00600-00010648/2024-00, resolve: DISPENSAR, a pedido, SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, a contar de de 22 de outubro de 2024, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 4.102, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109892/2024-07, resolve: DESIGNAR LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO, para substituir a Coordenadora- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 29 de outubro até 17 de novembro. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 3.728, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, Substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100183/2024-61, resolve: DISPENSAR WALESKA MARIA VIANA DA SILVA do encargo de substituta do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MONA LIZA PRADO BENEVIDES