DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Syngenta Proteção de Cultivos LTDA. - 60.744.463/0001-90 EDDUS 25351.416698/2017-89 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0846797/24-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.090, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1037836-67.2024.4.01.3400 - Autor(a): PERTERRA INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. - NUP: 00774.000949/2024-34) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto PIRIPROXIFEN 100 EC PERTERRA . Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00 PIRIPROXIFEN 100 EC PERTERRA 25351.664967/2020-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4433090/20-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 4.091, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

Adama Brasil S/A - 02.290.510/0001-76 PHENOM 25351.548730/2014-53 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1188404/24-5

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30 FO R C E P S 25351.631117/2020-32 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1237007/24-1 RAJADA SC 25351.323157/2019-70 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1261849/24-8

Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda. - 37.132.448/0001-79 TEBUCONAZOLE CHD'S 25351.098081/2017-41 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1261954/24-6

OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07 INÉDITO 25351.143935/2020-82 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1261357/24-8

MONSANTO DO BRASIL LTDA. - 64.858.525/0001-45 ROUNDUP TRANSORB R 25351.095368/2004-21 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1236370/24-4

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 CO M P R AY 25351.668782/2019-48 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1248769/24-4

Syngenta Proteção de Cultivos LTDA. - 60.744.463/0001-90 DUAL GOLD 25000.034494/98-25 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0846473/24-1 PRIORI 25000.012714/96-34 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0887214/24-0

TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 04.997.059/0001-57 CO R A Z A 25351.738049/2014-21 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1223749/24-0

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - 02.974.733/0001-52 KASUMIN 25001.017709/84 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1254813/24-1 R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE N° 3.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 196, em 16/10/2023, Seção 1, página 147. Onde se lê: VERPIXO 25351.655236/2022-42 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 5084306/22-4 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO Leia-se: VERPIXO 25351.655236/2022-42 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 5084306/22-4 CATEGORIA: NÃO CLASSIFICADO GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 4.092, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 KIND STICK KIDS & BABIES - KIND 25351.361815/2024-99 / 280880091 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0870097/24-5

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 SUN FLUIDO ANTI-IDADE FPS 50 EUCERIN 25351.022966/2019-67 / 227210705 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0555769/24-1 EUCERIN PROTEÇÃO SOLAR SUN FLUIDO ANTI-PIGMENT FPS 60 25351.033313/2019-11 / 227210707 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0555718/24-7 EUCERIN SUN PIGMENT CONTROL TINTED CLARO FPS 70 25351.448211/2021-11 / 227210769 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0555800/24-5

BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 09.228.004/0001-04 LISTER HC 70 - GCN 25351.233562/2024-64 / 284870002 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0566844/24-9

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07 EPISOL HOMEM FPS 45 25351.517901/2015-37 / 200030842 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0552101/24-9

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 50 25351.736087/2013-87 / 215630124 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0495044/24-5

DANIEL CALDEIRA LTDA / 43.287.807/0001-60 PROTETOR SOLAR SUNPASS FPS 6 25351.375662/2024-67 / 456960001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0987692/24-1

HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 REPELENTE SPRAY INFANTIL AMORÁVEL 25351.397036/2024-21 / 227430224 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1167497/24-4

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72 AVON CARE SUN+ FPS 30 PROTETOR SOLAR 25351.372556/2024-21 / 205671578 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0960220/24-1

INOVATIVA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 13.911.800/0001-06 LÍQUIDO ATIVADOR GUANIDINA K-BELL 25351.048001/2024-61 / 265700005 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0213586/24-0

LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA / 02.193.054/0001-46 DIOR SOLAR - L'HUILE PROTECTRICE/ THE PROTECTIVE OIL - SPF 15 VISAGE/ CORPS - FAC E / B O DY 25351.360865/2024-59 / 226400892 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0860520/24-2 DIOR SOLAR - LE LAIT PROTECTEUR/ THE PROTECTIVE MILK - SPF 30 VISAGE/ CORPS - FAC E / B O DY 25351.360875/2024-94 / 226400893 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0860626/24-5

vitalife industria de cosmeticos ltda / 04.360.409/0001-70 MAX PROTETOR SOLAR KIDS FPS 75 25351.370113/2024-04 / 236640043 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0939194/24-4 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.093, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI