DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.160.625,10 (trinta e três milhões, cento e sessenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos), sendo R$ 23.212.437,59 (vinte e três milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.948.187,51 (nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Data da Assinatura: 10/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 19/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita no CNPJ 00.394.718/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 22/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 28/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no CNPJ 06.354.500/0001-08. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.202.252,59 (trinta e três milhões, duzentos e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 23.241.576,83 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.960.675,76 (nove milhões, novecentos e sessenta mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Data da Assinatura: 10/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 34/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Data da Assinatura: 3/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 37/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 34.157.950,17 (trinta e quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos), sendo R$ 23.910.565,14 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.247.385,03 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 40/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.923.795,59 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e três mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 23.746.656,93 (vinte e três milhões, setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.177.138,66 (dez milhões, cento e setenta e sete mil cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 43/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba, inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 46/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, inscrita no CNPJ 76.416.932/0001-81. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.658.420,40 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos), sendo R$ 23.560.894,30 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.097.526,10 (dez milhões, noventa e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 49/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ 02.960.040/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.214.393,93 (trinta e três milhões, duzentos e quatorze mil trezentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), sendo R$ 23.250.075,77 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta mil setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.964.318,16 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e dezesseis centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Data da Assinatura: 21/10/2024