DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500118 118 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Termo de Adesão nº 55/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ 53.267.065/0001-64. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.891.707,74 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e um mil setecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 23.724.195,44 (vinte e três milhões, setecentos e vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.167.512,30 (dez milhões, cento e sessenta e sete mil quinhentos e doze reais e trinta centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 58/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 00.498.299/0001-56. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 61/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Governador de Estado, o Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.762.489,10 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), sendo R$ 23.633.742,39 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.128.746,71 (dez milhões, cento e vinte e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e SANDRO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 64/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa Social e Cidadania de Rondônia, inscrita no CNPJ 04.793.055/0001-57. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 33.164.094,06 (trinta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil noventa e quatro reais e seis centavos), sendo R$ 23.214.865,86 (vinte e três milhões, duzentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.949.228,20 (nove milhões, novecentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Data da Assinatura: 1º/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 70/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 82.951.294/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 76/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita no CNPJ 34.841.214/0001-02. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ : R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 1º/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 79/2024- 08020.005824/2024-25. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no CNPJ 25.053.109/0001-18. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Data da Assinatura: 2/10/2024 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 725/2024 - Processo nº 08020.004128/2024-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 725/2024, em referência. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 731/2024 - Processo nº 08020.004730/2024-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 731/2024, em referência. Data da assinatura: 29/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 645/2024 - Processo nº 08020.005985/2024-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, CNPJ nº 13.894.878/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 645/2024, em referência. Data da assinatura: 29/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito do município de Jequié/BA . Valor: R$ 10.060,00 (dez mil sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 728/2024 - Processo nº 08020.004618/2024-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 728/2024, em referência. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 2.507.244,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 806/2024 - Processo nº 08000.005257/2024-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 806/2024, em referência. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 24.535,21 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 824/2024 - Processo nº 08020.007405/2024-28. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 824/2024, em referência. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 1.147.378,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 774/2024 - Processo nº 08020.007370/2024-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 774/2024, em referência. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 158.626,00 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais).