DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500157 157 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCJ0C15, FRMEV02811262024, 606-82; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0006-77, ARX8H14, FRMEV02741362024, 606-82; RODOCAMPOS LTDA, 65.220.741/0001-23, SHR8F89, FRMEV02778862024, 606-82; RODOARAGUAIA TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, SDX0J84, FRMEV02840712024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H70, FRMEV02533492024, 606-82; RODOFRANCO TRANSPORTES LTDA, 49.741.235/0001-23, QCV5E56, FRMEV02604582024, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV02833402024, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, OOM9F33, FRMEV02594102024, 606-82; SPC9I80, FRMEV02600782024, 606-82; R O D OJ JA N TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV02844282024, 606-82; RODOGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02829272024, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV02856492024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAZ2I30, FRMEV02861442024, 606-82; OOO2210, FRMEV02826132024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5B75, FRMEV02857372024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV02857612024, 606-82; REINALDO ADECI PACHECO, .414.490-*, ILU4784, FRMEV02858012024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02858062024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J17, FRMEV02857942024, 606-82; REINALDO COLMAN PEREIRA, .477.061-, ETL1C72, FRMEV02858212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, LTZ3C10, FRMEV02765682024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV02793442024, 606-82; IZG3B76, FRMEV02805462024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BT O 2 9 5 6 , FRMEV02819462024, 606-82; BTO2956, FRMEV02847662024, 606-82; RONI PEREIRA DA LUZ, .157.529-*, RAG2C01, FRMEV02816382024, 606-82; ROMEU NUNES, .702.788- , QCN4C28, FRMEV02762552024, 606-82; ROSANA CRISTINA EGER DA SILVA, .517.529-, AWN3I14, FRMEV02773842024, 606-82; ROSANGELA MARTINS BI S P O, .963.908-*, NJE9J96, FRMEV02840802024, 606-82; ROMERITO PEREIRA DE ALMEIDA , .709.811-, ISN7D69, FRMEV02842112024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV02760572024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, RBB2B29, FRMEV02773752024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV02836102024, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-*, QHF2A20, FRMEV02839102024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, HTP9816, FRMEV02847572024, 606-82; RONALDO RAIMUNDO DE JESUS FARIA, .311.596-, GPE3H06, FRMEV02528152024, 606-82; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BCS7C89, FRMEV02703082024, 606-82; ROSINALDO APARECIDO VIEIRA TRANSPORTES, 42.218.145/0001-03, EIR7B10, FRMEV02859252024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E12, FRMEV02859352024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02859482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D80, FRMEV02733942024, 606-82; JCU3B98, FRMEV02741932024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV02760522024, 606-82; SONIA DIAS CASTOLDI, .719.370-, MBJ2137, FRMEV02765832024, 606-82; SOUL LOGISTICA LTDA, 09.362.986/0001-14, FVG7E31, FRMEV02766492024, 606-82; SOL E MAR IMPORT - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV02819082024, 606-82; SOTECA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV02824362024, 606-82; SILVIO FERREIRA JARDIM, .860.945-*, CPI7E67, FRMEV02829262024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY3A35, FRMEV02833482024, 606-82; SOROTRANS TRANSPORTES LTDA, 30.683.405/0001-32, EGK0A75, FRMEV02841602024, 606-82; SILVIO LUIS CAMPOS SANT ANNA, .201.430-, JCT0C03, FRMEV02842282024, 606-82; SINCO ARMAZENS GERAIS LTDA, 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEV02801972024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEQ7A13, FRMEV02764212024, 606-82; SDX5C42, FRMEV02764252024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FNH7356, FRMEV02804832024, 606-82; STS7B11, FRMEV02822932024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J64, FRMEV02833272024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV02848552024, 606- 82; SILVIO FERNANDO SALGADO, .559.498-, HRO4D22, FRMEV02828392024, 606- 82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001- 69, AUU7G91, FRMEV02833162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.729.381/0001-40, PUY9I78, FRMEV02776942024, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RDS0C90, FRMEV02708342024, 606-82; STG CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 24.947.198/0001-83, CNY7818, FRMEV02750732024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IWT8D17, FRMEV02753132024, 606-82; STEFFANI DOS SANTOS ALMEIDA, 26.661.815/0001-05, KDY0185, FRMEV02759552024, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV02785332024, 606-82; SPOLTI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 20.650.526/0001-24, GDU5B16, FRMEV02821382024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BDW1F59, FRMEV02827552024, 606-82; SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., 23.059.303/0001-85, GFZ1C37, FRMEV02827672024, 606-82; STELAMAR DA CONC E I C AO FREITAS, *.614.780-, IXO3E07, FRMEV02830752024, 606-82; STRATURA AS FA LT O S LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6B62, FRMEV02840452024, 606-82; SYH6B53, FRMEV02840472024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV02755872024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FYL5E12, FRMEV02815602024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA , 19.944.530/0001-16, FIL3H56, FRMEV02823972024, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV02830122024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV02672882024, 606-82; SOUZA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 33.681.442/0001-08, CDL6J89, FRMEV02826362024, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6G50, FRMEV02826402024, 606-82; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010- 63, EWU3467, FRMEV02863042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXN9D97, FRMEV02809992024, 606-82; RXR2J37, FRMEV02819652024, 606-82; RAH2H80, FRMEV02848032024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO- LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV02757902024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02835092024, 606-82; DVT6E40, FRMEV02779462024, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, RYX2E58, FRMEV02805252024, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCU0757, FRMEV02833362024, 606-82; QCG0556, FRMEV02834792024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, MGT4417, FRMEV02623562024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZT4J71, FRMEV02726772024, 606-82; JCV6E65, FRMEV02729502024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, GHH1C16, FRMEV02800392024, 606-82;