DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500158 158 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SULIVAN PICOLI, .591.091-*, MMF4333, FRMEV02818482024, 606-82; SILVANIO GONZAGA DOS SANTOS, .744.648-, FHP1D48, FRMEV02863192024, 606-82; LU I N TRANSPORTES LTDA, 07.037.642/0001-04, NTD1J68, FRMEV02863252024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RDS5E95, FRMEV02863302024, 606-82; GUSTAVO MOSCARDINI GARCIA, .058.278-, DBM3J72, FRMEV02863422024, 606-82; GOES MARINELO TRANSPORTADORA LTDA, 51.803.451/0001-06, DAO3B38, FRMEV02863702024, 606-82; SILCON AMBIENTAL S/A, 50.856.251/0001-40, FQC2J33, FRMEV02863772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 21.825.164/0001-28, SIH1A23, FRMEV02820342024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHU8G85, FRMEV02760582024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTH5B57, FRMEV02825672024, 606-82; OOV9J44, FRMEV02828152024, 606-82; NMD2666, FRMEV02829582024, 606-82; RTH5B57, FRMEV02829652024, 606-82; HIX8381, FRMEV02836002024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV02841252024, 606-82; EUK9B62, FRMEV02842162024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02842942024, 606-82; NMD2666, FRMEV02849452024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV02815942024, 606-82; OOV9J44, FRMEV02819612024, 606-82; HIX8381, FRMEV02818472024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OQL2I51, FRMEV02646932024, 606-82; JOSE OLIVEIRA DA SILVA CONSTRUCOES, 14.330.082/0001-47, RPR9C92, FRMEV02863882024, 606-82; MATOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 37.191.714/0001-34, IUA1C00, FRMEV02864642024, 606-82; SEBASTIAO APAREC I D O MACHADO, .514.538-*, DJG1G65, FRMEV02864682024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7H64, FRMEV02865352024, 606-82; ANTONIO JOSE DA CRUZ, .784.481-, MZP6J08, FRMEV02865472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO BROCCO, .993.321-, FNR6J23, FRMEV02799562024, 606-82; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-16, IPW4720, FRMEV02812252024, 606-82; IPW4720, FRMEV02850882024, 606-82; TECPET TRA N S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, EJJ2168, FRMEV02785582024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, QII4E39, FRMEV02832152024, 606-82; T CG O ES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F71, FRMEV02846502024, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0005-94, RUX3H21, FRMEV02547192024, 606-82; TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S.A., 54.290.200/0001-55, EXM1709, FRMEV02660212024, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV02665742024, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCH7H35, FRMEV02814462024, 606-82; JCR6C97, FRMEV02842402024, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FAH0H38, FRMEV02823772024, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, QHU4F38, FRMEV02801632024, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV02576662024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPO0D37, FRMEV02752322024, 606-82; TERMOMAD CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV02781202024, 606-82; THIAGO ARTENER GARCIA, .268.079-*, CUD4707, FRMEV02863062024, 606-82; TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 00.560.759/0001-29, GDP3J33, FRMEV02829192024, 606- 82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QTM2154, FRMEV02859662024, 606-82; MAICON SAMPAIO DE CASTRO, .284.000-, MHD8H00, FRMEV02750152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO XAVIER DOS SANTOS, .104.756-, JOF9D21, FRMEV02817862024, 606-82; TL TRANSPORTES LTDA, 47.974.173/0001-74, PZX0G25, FRMEV02660752024, 606- 82; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.309.622/0001-00, RCO2H41, FRMEV02724422024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYF5J34, FRMEV02822972024, 606-82; THIAGO V.BRAZAO TRANSPORTES, 34.333.197/0001- 00, BUS1C66, FRMEV02832312024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV02721062024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ6A33, FRMEV02757792024, 606-82; RYN3C24, FRMEV02853582024, 606-82; RXS3H67, FRMEV02862352024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SUH2J19, FRMEV02822682024, 606-82; TJ FILHOS PARTICIPACOES LTDA, 37.018.957/0001-75, NFM6B61, FRMEV02840182024, 606-82; TIAGO DA SILVA BUENO, .690.348-*, DBM4093, FRMEV02687352024, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NJL8349, FRMEV02764872024, 606-82; TLI - SERVICOS DE TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75, FWY6379, FRMEV02804982024, 606-82; TIGELA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 39.594.567/0001-79, AVO6G52, FRMEV02846422024, 606-82; TIAGO DE MORAIS, .178.300-, JMM7196, FRMEV02678302024, 606-82; TIAGO DAUBERMANN, .682.000-, JAM8D50, FRMEV02703632024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, AXW1F23, FRMEV02823762024, 606-82; TIBERIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.727.382/0001-73, EXY2784, FRMEV02840202024, 606-82; TIAGO CORTEZIA, *.970.081-, RHL8F33, FRMEV02851412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JAB6F75, FRMEV02774252024, 606-82; JBX6D31, FRMEV02755712024, 606-82; TOP CAMARAO LTDA, 45.728.531/0001-33, QQZ5H06, FRMEV02789652024, 606-82; TRANS KAA LTDA, 03.421.522/0001-55, EKH4F97, FRMEV02794512024, 606-82; TOMODACHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.232.757/0001-27, GKE5C20, FRMEV02824102024, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV02812072024, 606-82; TRANS FERRO LTDA, 11.411.854/0001-87, FXM3D80, FRMEV02703002024, 606-82; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SUE6H55, FRMEV02824642024, 606-82; TRANS CHICAO LTDA, 81.896.490/0001-58, AKU4B44, FRMEV02665952024, 606-82; TRANS FASSINI LTDA, 09.664.528/0001-30, SDZ1H28, FRMEV02576982024, 606-82; TRAC TEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 12.848.707/0001-31, RBW6H83, FRMEV02638942024, 606-82; TRANS CLAVIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.228.818/0001-48, CUM4J69, FRMEV02849792024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYB0H79, FRMEV02855312024, 606-82; RXQ6A26, FRMEV02854072024, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV02801322024, 606-82; TOPTRAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 04.517.963/0001-18, RUO9A15, FRMEV02848462024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RAE5687, FRMEV02778132024, 606-82; IRMAOS REANI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, EST4I15, FRMEV02781692024, 606-82; EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA, 02.067.154/0001-26, RUN8J60, FRMEV02791982024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAT7H49, FRMEV02792312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT