DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORION NET SOLUTION LTDA, 03.867.609/0001-50, EMU5F64, FRMEV02803902024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFG3C31, FRMEV02819962024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV02821362024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, CUB8601, FRMEV02824532024, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV02825002024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV02827422024, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62, FTN7C33, FRMEV02828542024, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF1F88, FRMEV02832352024, 606-82; EXPRESSO TUBIENSE LTDA, 05.264.805/0002-47, OUI6712, FRMEV02841512024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIO4I67, FRMEV02846682024, 606-82; RNC3F00, FRMEV02847352024, 606-82; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .654.693-*, OVK7C18, FRMEV02848072024, 606-82; CANAA INFORMATICA E TRANSPORTES LTDA, 18.681.506/0001-79, QAH2C89, FRMEV02849512024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RXP5C78, FRMEV02849602024, 606-82; RKZ8A76, FRMEV02862892024, 606-82; MARIN & APOLINARIO LTDA, 11.125.875/0001-36, IUA9624, FRMEV02849782024, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RLO3C74, FRMEV02850932024, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXW1J96, FRMEV02859752024, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, .892.828-, CYR2G13, FRMEV02861152024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MHS0527, FRMEV02861812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NUNES TRANSPORTES LTDA, 20.449.961/0001-95, GCB3B08, FRMEV02812522024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QUC8G58, FRMEV02822432024, 606-82; SHC5H56, FRMEV02822532024, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV02575192024, 606-82; TRANS MAC TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.968.910/0001-41, GJO3C74, FRMEV02619732024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, B CG 6 F 7 8 , FRMEV02810532024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, SUI5B30, FRMEV02836822024, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 21.921.858/0001-69, MKY2a29, FRMEV02565322024, 606-82; TRANS SANDRO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.628.489/0001-40, SWX6G71, FRMEV02841042024, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, GAE6J97, FRMEV02856602024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM3202, FRMEV02854302024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281- , RAW4J35, FRMEV02842702024, 606-82; RAFAEL DE MOURA ALVES, .013.888-*, BWP8H55, FRMEV02856312024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, OVL6E03, FRMEV02861992024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RYE0H98, FRMEV02864232024, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV02865082024, 606-82; OLDEMIR JOSE VIS OT T O TRANSPORTES, 05.751.271/0001-00, CPG3J97, FRMEV02865132024, 606-82; MAG R AO TRANSPORTES TM LTDA, 57.162.529/0001-29, MKF3B72, FRMEV02865892024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74, FCH6562, FRMEV02866932024, 606-82; MARCO AURELIO VALERIO DA SILVA, .087.936- *, NYC0471, FRMEV02867262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQR3083, FRMEV02825882024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV02729702024, 606-82; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, SQW7J45, FRMEV02814002024, 606-82; SQY8A61, FRMEV02816192024, 606-82; TRANSFER TOUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA., 00.478.484/0001-89, MMF8094, FRMEV02846652024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV02600692024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02602842024, 606-82; OQN0H56, FRMEV02638662024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV02783752024, 606-82; TRANSCANUTO LTDA, 22.648.997/0001-23, RNA6G90, FRMEV02831562024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J71, FRMEV02715492024, 606-82; TRANSDELTA TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 19.898.972/0001-73, GEQ2B44, FRMEV02847222024, 606-82; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEV02847712024, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, RFT6B04, FRMEV02849252024, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV02525562024, 606-82; TRANSBONITO LTDA, 15.420.194/0001-51, OTR9D54, FRMEV02578722024, 606-82; TRANSFERNANDES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001- 14, HMF5B68, FRMEV02787802024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AXA3200, FRMEV02815222024, 606-82; TRANSDELLAS LTDA , 13.223.774/0001-23, QXY5J94, FRMEV02788582024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, RRZ3B20, FRMEV02862422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV02749642024, 606-82; TRANS-MANGA LTDA, 01.820.785/0001-01, HGL0400, FRMEV02754512024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IVK7G45, FRMEV02814542024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, RXZ4F14, FRMEV02830172024, 606-82; SXA1F74, FRMEV02830242024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02832582024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, SEV8H97, FRMEV02835422024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRV4A21, FRMEV02697952024, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, LQM4581, FRMEV02746802024, 606- 82; TRANSJOTAN LTDA, 26.220.650/0001-36, QIW6J48, FRMEV02812992024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV02830562024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAD5000, FRMEV02831952024, 606-82; FNA3C07, FRMEV02841902024, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, ATV8E68, FRMEV02837612024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV02653312024, 606-82; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, QBD8366, FRMEV02849422024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FPO7A46, FRMEV02753052024, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IVR8A97, FRMEV02782862024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV02804682024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02851882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem