DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500160 160 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, OHS6410, FRMEV02744242024, 606-82; NVC8816, FRMEV02798132024, 606-82; HTP9J27, FRMEV02844142024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRQ1C75, FRMEV02820232024, 606-82; SPM7G48, FRMEV02743612024, 606-82; QCW0G57, FRMEV02825212024, 606-82; QCS8774, FRMEV02830332024, 606-82; OBD9806, FRMEV02834282024, 606-82; QCS8504, FRMEV02839882024, 606-82; QCF6209, FRMEV02842952024, 606-82; RAM6I95, FRMEV02765662024, 606-82; QCX5749, FRMEV02793012024, 606-82; SPN1F56, FRMEV02793502024, 606-82; RRO4I76, FRMEV02800062024, 606-82; SPJ4J46, FRMEV02804742024, 606-82; SPL9F76, FRMEV02805142024, 606-82; QCX4J49, FRMEV02770532024, 606-82; RAK8E75, FRMEV02804012024, 606-82; QCV7G95, FRMEV02820922024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDU5B53, FRMEV02825162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF9986, FRMEV02815192024, 606-82; SPM7G48, FRMEV02817452024, 606-82; SPF8G96, FRMEV02822342024, 606-82; SPF4G56, FRMEV02822772024, 606-82; RRV2F17, FRMEV02823322024, 606-82; RAV7D34, FRMEV02826842024, 606-82; RAR4g77, FRMEV02828092024, 606-82; QCX5479, FRMEV02832232024, 606-82; QCD4189, FRMEV02842042024, 606-82; RAV7G04, FRMEV02859512024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GCT5B83, FRMEV02776262024, 606-82; TRANSPONTEIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.253.389/0002-09, SIP5E87, FRMEV02828052024, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV02527032024, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FXV3A63, FRMEV02667052024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0E71, FRMEV02736462024, 606-82; GGA0F82, FRMEV02745072024, 606-82; GCV0G22, FRMEV02747872024, 606-82; ETP2B52, FRMEV02770032024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, BXZ2G16, FRMEV02692242024, 606-82; TRANSPARENTE TR A N S P O R T ES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02835592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FHE8E63, FRMEV02822542024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5198, FRMEV02540682024, 606-82; QAQ9623, FRMEV02633642024, 606-82; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV02748532024, 606- 82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MML1B24, FRMEV02750352024, 606-82; TRANSPORTADORA 6M LTDA, 07.303.627/0001-60, JWY5151, FRMEV02798652024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRM5J03, FRMEV02807082024, 606-82; RAY1J25, FRMEV02819912024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0005-02, PCW5745, FRMEV02821212024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, RFH3A01, FRMEV02841952024, 606-82; TRANSPORTADORA ARIELE LTDA, 24.599.076/0001-43, AYC0609, FRMEV02533042024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0901, FRMEV02570342024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK9J87, FRMEV02657402024, 606-82; SSL0I34, FRMEV02664452024, 606-82; TRANSPORTADORA CEU AZUL LTDA, 13.152.489/0001-69, IYW6E39, FRMEV02780502024, 606-82; TRANSPORTADORA BASSANESI LTDA, 19.259.335/0001-57, OAS8617, FRMEV02829042024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA LTDA, 02.679.656/0001-08, OHR1B92, FRMEV02838302024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5I88, FRMEV02639672024, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, SKD2J22, FRMEV02707502024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVZ0J02, FRMEV02814292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA HABOVSKI LTDA, 13.123.984/0001-40, RLF0F81, FRMEV02823882024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV02767542024, 606-82; TRANSPORTADORA HVS LTDA, 15.199.074/0001-76, RTT2A34, FRMEV02728682024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FZW0E73, FRMEV02738092024, 606-82; FRA9F63, FRMEV02836072024, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV02833542024, 606-82; QCD3643, FRMEV02839912024, 606-82; QBF1683, FRMEV02842002024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, QPX4622, FRMEV02839952024, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV02845662024, 606-82; ECD3C63, FRMEV02806722024, 606-82; TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA, 39.093.638/0001-50, KPZ8I51, FRMEV02559742024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & PIANCA LTDA, 17.734.883/0001-66, BBZ4534, FRMEV02759832024, 606-82; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, QBV2173, FRMEV02847972024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLK1D52, FRMEV02658032024, 606-82; RXU0I66, FRMEV02662712024, 606-82; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36, RAX2G02, FRMEV02836742024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, SLG2J41, FRMEV02848352024, 606-82; TRANSPORTADORA KUHN LTDA, 53.729.839/0001-21, DPB5H83, FRMEV02780102024, 606-82; TRANSPORTADORA FRANZ LTDA, 43.503.859/0001-26, AQK0C33, FRMEV02850292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, QRT2F98, FRMEV02814722024, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RXM0E08, FRMEV02699362024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYT4A24, FRMEV02720582024, 606-82; RXW2E24, FRMEV02726742024, 606-82; RXV2E24, FRMEV02728272024, 606-82; RXL2E24, FRMEV02728702024, 606-82; RXP2E24, FRMEV02728842024, 606-82; RYA2E24, FRMEV02745612024, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB4168, FRMEV02780702024, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JBP2G28, FRMEV02785772024, 606-82; IPR6910, FRMEV02682892024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV02806782024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, OBC5G00, FRMEV02832822024, 606- 82; TRANSPORTADORA MAGGIONI LTDA, 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEV02839792024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, ATN3900, FRMEV02731252024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCV1E39, FRMEV02768702024, 606-82; JCP7C78, FRMEV02774942024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, QRA8D15, FRMEV02837242024, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QJZ0536, FRMEV02786602024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV02836922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T