DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500162 162 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV02748322024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, FVJ9E41, FRMEV02785132024, 606-82; TRANSPORTES EXEC U T I V O LTDA, 02.964.408/0001-09, ABV4647, FRMEV02795282024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, RYJ9J75, FRMEV02625082024, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, RUF8C31, FRMEV02731162024, 606-82; TRANSPORTES CRESCENTE LTDA, 15.572.889/0001-59, ITW4070, FRMEV02770122024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV02835542024, 606-82; TRANSPORTES DODE LTDA, 05.084.898/0001-47, JBH4C27, FRMEV02625832024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV02757392024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, IRA6J34, FRMEV02771362024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO5A03, FRMEV02631472024, 606- 82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, MHP6H63, FRMEV02785922024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AWA2289, FRMEV02839172024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839232024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839302024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839412024, 606-82; AZA3772, FRMEV02843992024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839372024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, QTK1G60, FRMEV02821802024, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GFW7I91, FRMEV02854312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL4F60, FRMEV02823792024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUG0372, FRMEV02652072024, 606-82; TRANSPORTES JGI LTDA, 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV02798752024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAE3B00, FRMEV02838272024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBJ0A95, FRMEV02849472024, 606-82; JCA5E87, FRMEV02829622024, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, IUS3H11, FRMEV02753962024, 606-82; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA, 07.102.127/0001-60, ALH8103, FRMEV02771032024, 606-82; IQQ3508, FRMEV02743972024, 606-82; TRANSPORTES IEDAL LTDA, 02.513.701/0001-50, QJU6235, FRMEV02775432024, 606-82; TRANSPORTES FLORIANI LTDA, 30.894.395/0001-84, MCS0290, FRMEV02749482024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002- 61, OGK7420, FRMEV02608512024, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, IUR5C34, FRMEV02666992024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV02730252024, 606-82; MJW3197, FRMEV02736122024, 606-82; MHS1A18, FRMEV02720122024, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV02779552024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV02854092024, 606- 82; JBD2E75, FRMEV02854112024, 606-82; TRANSPORTES HRK LTDA, 50.428.940/0001- 54, IOH1J33, FRMEV02828512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV02808842024, 606-82; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV02766632024, 606-82; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-49, RFI4D62, FRMEV02761292024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD8E58, FRMEV02763372024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IZB6H62, FRMEV02829982024, 606-82; TRANS P O R T ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RDU5F65, FRMEV02572872024, 606-82; QJC8687, FRMEV02570702024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, RRY3I61, FRMEV02665062024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001- 02, MIP2E25, FRMEV02733122024, 606-82; TRANSPORTES L.A. MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53, RXX0B75, FRMEV02818592024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB7H75, FRMEV02826902024, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02674212024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, QJD9039, FRMEV02527192024, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV02702722024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, QRA6037, FRMEV02743212024, 606-82; QRA6037, FRMEV02833582024, 606-82; QRA6047, FRMEV02839022024, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBI3B27, FRMEV02833352024, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, OOM9640, FRMEV02855802024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV02865022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; FYR0H45, FRMEV02817532024, 606-82; TRANSPORT ES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV02777042024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2C12, FRMEV02795362024, 606-82; QCX3568, FRMEV02820692024, 606-82; FRW4H21, FRMEV02822752024, 606-82; SPC4J81, FRMEV02832092024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS GOLNIK LTDA, 24.853.328/0001-19, QIS3B99, FRMEV02820312024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV02688672024, 606-82; TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, IZH5G46, FRMEV02822672024, 606- 82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPC0H34, FRMEV02833802024, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RXT7H67, FRMEV02844372024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDM7G57, FRMEV02594652024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001- 14, SET0B73, FRMEV02732662024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, RXU3B62, FRMEV02823502024, 606-82; TRANSPORTES MOCCELLIN LTDA, 16.384.088/0001-22, ABN0095, FRMEV02585782024, 606-82; TRANSPORT ES MOLINETT LTDA, 01.359.693/0001-76, MLC1A51, FRMEV02806752024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, QRA6027, FRMEV02843292024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H08, FRMEV02860932024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV02862842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH1D30, FRMEV02538182024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXW9206, FRMEV02824662024, 606-82; JAR6H10, FRMEV02825112024, 606-82; IZI0C62, FRMEV02844582024, 606-82; IZI7D22, FRMEV02845932024, 606-82; IXU1712, FRMEV02849442024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS HENRIQUE LTDA, 05.100.796/0001-78, BDB3A64, FRMEV02560812024, 606- 82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AZP5092, FRMEV02619472024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JCV6C26,