DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500163 163 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02747862024, 606-82; JAC8D20, FRMEV02825712024, 606-82; IZD6G45, FRMEV02845822024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYX6B02, FRMEV02836232024, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001- 70, IQX6F05, FRMEV02832112024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV02844592024, 606-82; ENZ8E67, FRMEV02845132024, 606-82; RLA0G60, FRMEV02854102024, 606-82; TRANSPORT ES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, MMB8G54, FRMEV02666532024, 606-82; TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV02837432024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IZV3A71, FRMEV02850782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RAV5E42, FRMEV02809512024, 606-82; CUS3F60, FRMEV02821132024, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, IUE1J15, FRMEV02826242024, 606-82; TRANSPORTES VO CLEIA LTDA, 12.470.398/0001-09, FQT3J45, FRMEV02847062024, 606-82; TRANSPORTES TCHEDEX LTDA, 48.842.932/0001-08, IIH4C15, FRMEV02761622024, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, FRMEV02780162024, 606-82; RYY3F58, FRMEV02781062024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QTK0086, FRMEV02794412024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB1A35, FRMEV02796812024, 606-82; RXL8I84, FRMEV02801012024, 606-82; RLB1A35, FRMEV02815212024, 606-82; RKW9A19, FRMEV02819362024, 606-82; TRANSPORT ES TIBORSKI LTDA, 10.814.647/0001-00, MKD0A62, FRMEV02807592024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, STS1J28, FRMEV02821422024, 606-82; TRANSPORTES VALTRIN LTDA, 82.120.320/0001-40, QIM9A43, FRMEV02825322024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYE1A72, FRMEV02827112024, 606-82; TRANSPORTES WEISS LTDA, 26.493.565/0001-41, BEB9J74, FRMEV02837902024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RAH3588, FRMEV02549602024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, FYL8B82, FRMEV02859172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV02767042024, 606-82; RLP9G89, FRMEV02793122024, 606-82; RYH5D40, FRMEV02793242024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV02793592024, 606-82; RYH5D80, FRMEV02794102024, 606-82; RXZ3J55, FRMEV02807392024, 606-82; RYH5D80, FRMEV02810792024, 606-82; RKY3B13, FRMEV02810872024, 606-82; QJZ7948, FRMEV02549772024, 606-82; RLN2G47, FRMEV02556442024, 606-82; RYH5E30, FRMEV02563322024, 606-82; RXN4B47, FRMEV02555292024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RYJ4A60, FRMEV02794272024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAI9F76, FRMEV02822662024, 606-82; TRANSRAPIDO LTDA, 20.442.473/0001-56, FDB0443, FRMEV02663892024, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, SVY6H40, FRMEV02832802024, 606-82; TRAN S R A FA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001-40, RNF2G22, FRMEV02846982024, 606-82; TRANSROMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 12.615.659/0001-31, MMJ9G91, FRMEV02819662024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RAB0D40, FRMEV02851532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OAV5C25, FRMEV02800922024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FVE9F93, FRMEV02813022024, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV02837372024, 606-82; BDP6G51, FRMEV02658632024, 606-82; BDF2G27, FRMEV02666252024, 606-82; IUA7935, FRMEV02672422024, 606-82; BEV1E30, FRMEV02673052024, 606-82; BBN8E00, FRMEV02674072024, 606-82; BDP6G51, FRMEV02673502024, 606-82; AFH4141, FRMEV02656142024, 606-82; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, EWU1J08, FRMEV02800302024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, IKM5424, FRMEV02601572024, 606-82; FCH9E92, FRMEV02610442024, 606-82; MLR7D99, FRMEV02672872024, 606-82; PKF1A23, FRMEV02600302024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW4A12, FRMEV02805102024, 606-82; RPX9G16, FRMEV02807562024, 606-82; PJU8391, FRMEV02815432024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RKY3J64, FRMEV02863362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0001-39, DPF0G10, FRMEV02730882024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV02759682024, 606-82; RXW0A42, FRMEV02763812024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FCK4G88, FRMEV02721382024, 606-82; FYW6F99, FRMEV02857672024, 606-82; TRANSZANIN LTDA, 09.383.870/0001-61, PPK8E10, FRMEV02726802024, 606-82; TREOMIX IND E COM DE SUPLEMENTO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.603.026/0001-02, QTJ7D93, FRMEV02821072024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QBS0097, FRMEV02829082024, 606-82; RRX2J14, FRMEV02830002024, 606-82; QCN8750, FRMEV02815592024, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV02766642024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, SXC6J58, FRMEV02831682024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QIO5829, FRMEV02660842024, 606-82; HDB2H23, FRMEV02675782024, 606-82; IYJ0I30, FRMEV02675862024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02851572024, 606-82; JCW2A60, FRMEV02852502024, 606-82; JCS3G72, FRMEV02856852024, 606-82; JCS3G72, FRMEV02859222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em