DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500164 164 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TWM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.929.750/0001-12, ALG4C19, FRMEV02761552024, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64, FRMEV02803242024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO0I30, FRMEV02825892024, 606-82; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, RRQ4G92, FRMEV02727582024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02829732024, 606-82; UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A ., 08.683.964/0001-93, HDI3A52, FRMEV02840082024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCM0069, FRMEV02842102024, 606-82; ULRICH RECHMANN, .968.461-*, GBN6E64, FRMEV02812152024, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, QCH1A98, FRMEV02842592024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B47, FRMEV02521042024, 606-82; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.802.541/0001-04, RIF4B78, FRMEV02710132024, 606-82; TRIUNFANTE TURISMO LTDA, 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV02649982024, 606-82; TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, 69.151.595/0001-82, ELT4H12, FRMEV02764452024, 606-82; TURMA LEGAL CONFECCOES LTDA, 07.054.617/0001-39, EZA1H73, FRMEV02847072024, 606-82; UBIRAJARA CARDOSO DE OLIVEIRA, .208.338-, KZS5F68, FRMEV02850772024, 606- 82; TROOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.469.793/0001-58, QCG0769, FRMEV02855202024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV02859162024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWI7G17, FRMEV02770792024, 606-82; IZN2I43, FRMEV02774032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV02824032024, 606-82; URUZ HOLDING PATRIMONIAL S/A, 35.386.967/0001-38, GZQ3A50, FRMEV02604222024, 606-82; VALDERIO HEERDT, .316.449-, MCY8J06, FRMEV02768872024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV02828562024, 606-82; VALDINO DA ROSA, 04.085.365/0001-17, IQZ5D59, FRMEV02829862024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JBY8I63, FRMEV02836562024, 606- 82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU0F42, FRMEV02842252024, 606- 82; V C HORTIFRUT ATACADO & VAREJO LTDA, 18.633.706/0001-56, GTN0H35, FRMEV02848792024, 606-82; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, GCV2E37, FRMEV02721302024, 606-82; VALDIR DERES, .821.169-*, MLK4F11, FRMEV02763962024, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV02839902024, 606-82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV02694902024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02849072024, 606-82; VALDIR JOSE PALHOSA, 32.003.288/0001-44, SEU7H29, FRMEV02544922024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RLH1I83, FRMEV02718372024, 606-82; VALDEMIR SOARES, .251.090-, CSN8867, FRMEV02791392024, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, QBU5417, FRMEV02821962024, 606-82; VALDIR SOUZA CARDOZO, .074.014-, OOZ6I47, FRMEV02835942024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAS3110, FRMEV02856212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VALTAIR HEINZ, .692.709-, MFW6J57, FRMEV02762642024, 606-82; VALMIR DOS SANTOS MORAES, .092.149-, LXW6535, FRMEV02820392024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDE6A45, FRMEV02827462024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, RLM2I73, FRMEV02841672024, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV02843042024, 606-82; VALKIRIA MARQUEZ BATISTI, .012.819-*, JOH9008, FRMEV02801732024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9I71, FRMEV02758152024, 606-82; VALMIR SANDESKI, .174.429-, IXO7F39, FRMEV02775972024, 606-82; VALTER SILVA DOS SANTOS GEHLEN, 37.329.941/0001-83, ATD8I07, FRMEV02781222024, 606-82; VALMIR MARQUES DA SILVA, .092.081-, LWT8I71, FRMEV02679112024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNC4D36, FRMEV02728622024, 606-82; RUR2F86, FRMEV02729352024, 606-82; RVG1I78, FRMEV02736432024, 606-82; SYM8J32, FRMEV02729952024, 606-82; PCM8I68, FRMEV02751692024, 606-82; JBS7A90, FRMEV02740472024, 606-82; JBX3E24, FRMEV02750952024, 606-82; VALDOIR GENEROSO FERREIRA, .687.149-*, OKG7646, FRMEV02771472024, 606-82; VALMIR ROGERIO PEREIRA, .288.848-, BWC9690, FRMEV02850802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VITOR APARECIDO DA SILVA, .686.876-, GKR7H29, FRMEV02809562024, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, JAX1G03, FRMEV02810092024, 606-82; VISOLUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA, 78.075.041/0001-34, BDM3G78, FRMEV02775192024, 606-82; VINICIUS F. MOREIRA - PLANTAS, 20.013.192/0001-88, TCL8A50, FRMEV02723592024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, NJK3J66, FRMEV02749252024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV02760662024, 606- 82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV02777822024, 606- 82; NJG0G49, FRMEV02626042024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, FRMEV02823982024, 606-82; VINICIUS SANCHES MONTEIRO, .822.639-, NVS9J74, FRMEV02830082024, 606-82; VINICIUS SEIDEL , .330.919-, AKK7740, FRMEV02746382024, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LU Z TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV02834532024, 606-82; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, .534.919-*, IJJ3G90, FRMEV02840732024, 606-82; VITOR JOAO GONCALVES, .266.908-, DBP4A25, FRMEV02842872024, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 07.579.098/0001-22, RCH5I24, FRMEV02845402024, 606-82; VINICIUS ZARDO, .335.110-, IGO5B93, FRMEV02798852024, 606-82; VINICIUS G BRAIDO TRANSPORTES LTDA, 26.054.709/0001-63, AXE3J66, FRMEV02799832024, 606-82; VILSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.428.888/0001-00, AVC8B33, FRMEV02860572024, 606-82; VILSON ANDRE KOLLING, *.101.659-, PWQ4J86, FRMEV02842552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.