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Diário Oficial da União · 05/11/2024 · pág. 165

DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500165 165 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, MKL3309, FRMEV02812052024, 606-82; WAGTON LUIZ DE OLIVEIRA, .825.806-*, JCF2E40, FRMEV02722472024, 606-82; WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS, .100.542-, EO F 3 3 3 4 , FRMEV02754222024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MLL0H65, FRMEV02759842024, 606-82; WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO - LOCACOES, 22.090.749/0001-00, RZP8C08, FRMEV02814582024, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10, FRMEV02832952024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02847232024, 606-82; WALLACE GIOVANNI PEREIRA DIAS CAMPOS, .926.046-, GAR5I68, FRMEV02848062024, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-*, AYY9I10, FRMEV02535572024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV02719432024, 606-82; VOLTLOG TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, RXM2B32, FRMEV02731062024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F57, FRMEV02780622024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E97, FRMEV02783262024, 606- 82; VM TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 13.829.828/0001-07, SXM3C86, FRMEV02834872024, 606-82; WANDERLEI XAVIER ESTELITA, 27.562.949/0001-31, RYK0J11, FRMEV02842352024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, DCH6649, FRMEV02842852024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, SJE1A20, FRMEV02845352024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, QQE1G21, FRMEV02746352024, 606-82; WAGNER NERICKE, .552.641-, NPK8075, FRMEV02825902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; WILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA, .883.406-*, IJU9B77, FRMEV02804542024, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-, OYA8G97, FRMEV02799422024, 606-82; YAN TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.675.730/0001- 01, QIE5063, FRMEV02810432024, 606-82; XAPLOG TRANSPORTES LTDA, 16.810.613/0001- 24, MGM3476, FRMEV02817172024, 606-82; WKF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.095.933/0001-26, IXB3J63, FRMEV02844062024, 606-82; WJ E FILHOS TRANS P O R T ES LTDA, 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV02649922024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV02710502024, 606-82; WN TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV02722792024, 606-82; WCS - CRISTAL AGUA POTAVEL LTDA, 13.250.648/0001-68, EFV8537, FRMEV02721212024, 606-82; XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 01.712.420/0001-63, LMX3F46, FRMEV02772302024, 606-82; WEULER MARQUES RODRIGUES, .839.516-, GVI0407, FRMEV02772742024, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-*, EJY0E94, FRMEV02830322024, 606-82; WE TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 16.843.066/0001-83, RJY5G63, FRMEV02839532024, 606-82; WEBBER FUNDACOES LTDA, 00.576.305/0001-46, RLG4C25, FRMEV02840662024, 606-82; WASHINGTON ALVES , .926.626-, MTR2D95, FRMEV02746072024, 606-82; WORKFORCE SOLUTIONS LTDA, 50.695.335/0001-40, QHP2H48, FRMEV02551432024, 606-82; WENDEL DE OLIVEIRA CORRADINI, .907.939-, IMM5G62, FRMEV02824002024, 606-82; WESLEY DE SOUZA LIMA, .137.009-*, ARX1H19, FRMEV02861412024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OYX6J78, FRMEV02852872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; ZIRICO MOVEIS LTDA, 26.656.774/0001-69, HIP9C08, FRMEV02818952024, 606-82; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO LTDA, 15.391.342/0001-57, SFK7B36, FRMEV02746682024, 606-82; SEN1F20, FRMEV02746712024, 606-82; ZENILDO DOS SANTOS PRADO, .124.461-*, KCC0286, FRMEV02752502024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLC9F67, FRMEV02795882024, 606-82; ZERO KM - TRANSPO R T ES LTDA, 03.672.107/0001-74, STP0E90, FRMEV02823142024, 606-82; ZAWASKI & Z AW A S K I LTDA, 00.654.232/0001-63, QCU2A19, FRMEV02824042024, 606-82; YESHUA LOGISTICA LTDA, 30.934.498/0001-20, QML2C91, FRMEV02537692024, 606-82; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, FXV1A14, FRMEV02624632024, 606-82; ZENOIR ALVES SAVI, 32.541.667/0001-98, QUY5B21, FRMEV02845232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, ehz6d06, FRMEP00301532024, 683-12; FVA2B36, FRMEP00300382024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0I06, FRMEP00302902024, 683-13; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SFM9G85, FRMEP00303422024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RDU2H00, FRMEP00304362024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FED0D95, FRMEP00298102024, 683-12; FCI4J04, FRMEP00298292024, 683-12; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRK8J81, FRMEP00300812024, 683-13; TRANSPORTADORA PALA VELHO LTDA, 05.281.443/0001-11, IVC6736, FRMEP00302692024, 683-13; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, SVX4B81, FRMEP00305362024, 683-11; TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, EJZ1B34, FRMEP00294912024, 683-12; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, ESU9950, FRMEP00298082024, 683-12; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8G86, FRMEP00301902024, 683-13; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, IZC9742, FRMEP00305502024, 683-12; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEP00295252024, 683-13; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNN7H64, FRMEP00296092024, 683-12; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003- 06, FJH6G02, FRMEP00299062024, 683-13; TRANSPORTE E LOCACOES ALCANCAR LTDA , 23.179.329/0001-67, RNN9J01, FRMEP00305062024, 683-12; TRANSPORTADORA STRINTA LTDA, 01.105.580/0001-44, BBH6J00, FRMEP00305922024, 683-12; TRANSPORT ES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, RAC8A30, FRMEP00301032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEP00286022024, 683-12; C&D PIRES TRANSPORTES LTDA, 54.132.098/0001-60, CUD2H90, FRMEP00287832024, 683-13; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEP00296782024, 683-11; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001- 44, SFD1B46, FRMEP00296832024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLJ4F36, FRMEP00300962024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUF1F17, FRMEP00300972024, 683-12; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GAJ0J04, FRMEP00301302024, 683-12; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU1I14, FRMEP00301392024, 683-12; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPH4C66, FRMEP00301652024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDQ0J60, FRMEP00301802024, 683-13; TAI8B61, FRMEP00307422024, 683-12; BRASIL TRANSBRITO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 41.131.060/0001-20, SJU7B97, FRMEP00303952024, 683-12; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SHT4I24, FRMEP00304972024, 683-12; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, FML6A46, FRMEP00305262024, 683-11; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, ATV9B13, FRMEP00306012024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHY2B20, FRMEP00307722024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA0B96, FRMEP00308212024, 683-12; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RQT7F02, FRMEP00304122024, 683-12; GOLDEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.005.542/0001-52, PPH8B04, FRMEP00307662024, 683-13; AFER INDUSTRIAL LTDA, 03.992.516/0001-58, EFV4F93, FRMEP00308362024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T