DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500166 166 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.389/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14, FRMEP00286862024, 683-11; NAPOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.319.558/0001- 50, FEI0131, FRMEP00287942024, 683-11; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001- 06, FOE3B68, FRMEP00291562024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHY6J10, FRMEP00291722024, 683-12; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEP00293532024, 683-11; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G05, FRMEP00294232024, 683-12; INACIO ZELLMER, .455.760-*, IUO2003, FRMEP00294992024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXR3H57, FRMEP00295822024, 683-12; RLN6F28, FRMEP00296282024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBB8E14, FRMEP00296352024, 683-12; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, RWJ6B36, FRMEP00296542024, 683-12; MATEUS DE QUADROS VARGAS, .942.369-, itt5f29, FRMEP00297642024, 683-13; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHN7E37, FRMEP00299732024, 683-12; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, QHW0460, FRMEP00300232024, 683-12; JOSE CELSO GUIMARAES, .951.716-, GYJ7517, FRMEP00301022024, 683-11; SG LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00304342024, 683-13; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEP00304942024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00306382024, 683-13; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D20, FRMEP00307872024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G45, FRMEP00295342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FFI8I92, EPSMA00485012024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RKV7F84, EPSMA00487202024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00487172024, 683-12; JDF1E75, EPSMA00491332024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00491512024, 683-12; BEMPLANTAR AGROPECUARIA LTDA, 08.945.257/0001-28, CPN2I74, EPSMA00487992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, LQS8I88, EPSMA00492882024, 683-12; MRX7G82, EPSMA00497302024, 683-12; E LW 9 E 5 3 , EPSMA00498272024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00500962024, 683-12; B V DOS SANTOS TRANSPORTADORA, 14.300.697/0001-20, KVJ3102, EPSMA00495022024, 683-13; BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA, 00.328.924/0001-11, TAJ5E95, EPSMA00495792024, 683-13; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BEY9G20, EPSMA00496552024, 683-12; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, EPSMA00500712024, 683-13; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, QAZ7D69, EPSMA00501022024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B98, EPSMA00501162024, 683-12; EHY2007, EPSMA00501362024, 683-12; GHE0D75, EPSMA00502782024, 683-12; SFC4B22, EPSMA00503372024, 683-12; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCB9F03, EPSMA00501972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 92.170.307/0001-59, JBI9D98, EPSMA00467182024, 683-12; COOPAFBASUL - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIXO SUL, 11.190.010/0001-53, RHP5J17, EPSMA00477642024, 683-11; EVALDO RAITER, .869.010-*, GCV2B32, EPSMA00479722024, 683-12; CAFE T R ES CORACOES S.A, 17.467.515/0027-38, RZU1E92, EPSMA00483752024, 683-12; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, JAZ1A69, EPSMA00488192024, 683-12; JAZ1A69, EPSMA00488982024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, PBF6452, EPSMA00491782024, 683-12; RRO1J95, EPSMA00494402024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX3I44, EPSMA00492222024, 683-12; COMERCIAL SCHWERZ S/A, 90.969.387/0001-81, IXD8867, EPSMA00494162024, 683-13; IXD8867, EPSMA00494172024, 683-13; CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69, EZU3D38, EPSMA00495842024, 683-12; SCG6G28, EPSMA00499612024, 683-12; FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE, .173.747-, LLX8B39, EPSMA00496122024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, OOM9B56, EPSMA00497492024, 683-12; RYM3C53, EPSMA00499172024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, JBX5E44, EPSMA00498782024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0031-49, RXN3A30, EPSMA00503082024, 683-13; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, LTS4I00, EPSMA00505682024, 683-11; DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.555.054/0002-46, OBH1E34, EPSMA00504242024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 19.487.625 JOEL MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV02558082024, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBB0B99, FRMEV02604272024, 606-82; 53.532.530 RENAN MADRUGA HESSLER, 53.532.530/0001-47, EWU9B16, FRMEV02634872024, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV02703322024, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV02728982024, 606-82; ACACIO COMERCIO LTDA, 10.586.267/0001-66, MBQ7623, FRMEV02754702024, 606-82; 45.725.873 LTDA, 45.725.873/0001-08, MGK8E99, FRMEV02780452024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, MLO1A44, FRMEV02837932024, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV02850322024, 606-82; A. HILLESHEIM & CIA LTDA, 45.493.872/0001-77, JCU4H82, FRMEV02850582024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02855662024, 606-82; 53.413.247 AMANDA PEIXE, 53.413.247/0001-04, DJF6B32, FRMEV02856752024, 606-82; ADEMIR SCHNEIDER 81282737953, 46.659.307/0001-08, MKA4I52, FRMEV02858882024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV02862022024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU6D36, FRMEV02867982024, 606-82; IYY9736, FRMEV02868012024, 606-82; JBF9C36, FRMEV02887752024, 606-82; IYG1162, FRMEV02887812024, 606-82; IYJ0992, FRMEV02889532024, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, MJC8I27, FRMEV02879962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.