DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0008-07, EFV9782, EPSMA00497212024, 683-11; FOREST PAPER- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL S/A, 07.155.032/0001-05, JCQ9I32, EPSMA00497632024, 683-12; HYGIELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.754.226/0001-18, TAN6G16, EPSMA00497722024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, JBQ5H41, EPSMA00499802024, 683-11; JOSE CARLOS DO COUTO, 01.469.123/0001-39, KEL4J22, EPSMA00500222024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13, EPSMA00501222024, 683-11; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14, FYX5D88, EPSMA00502332024, 683-13; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, QAQ9C34, EPSMA00505392024, 683-12; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, NZR0G69, EPSMA00501042024, 683-12; HIGIDENT DO BRASIL IND. E COM. LTDA, 51.609.238/0001-50, ECM8I07, EPSMA00502062024, 683-12; GLOBAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.792.769/0001-79, RVS7F65, EPSMA00504352024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO APARECIDO RODRIGUES, 52.068.233/0001-20, SUI5H95, FRMEV02521582024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, DPP8A51, FRMEV02656052024, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MLS6I17, FRMEV02692862024, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV02737632024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02774122024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MKA8H68, FRMEV02782752024, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-*, NWC8F05, FRMEV02784002024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FSK8G72, FRMEV02785372024, 606-82; AGROVETERINARIA NOSSA TERRA LTDA, 10.422.379/0001-81, NZH5D57, FRMEV02819622024, 606-82; AGRO PEGORARO LTDA, 46.947.043/0001-80, SFM5E80, FRMEV02820142024, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME JUNIOR, .674.469-, MFE2I27, FRMEV02840012024, 606-82; ANDERSON RODRIGO CE SOARES, .255.229- , MCS5C48, FRMEV02857142024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH1A75, FRMEV02857782024, 606-82; ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA, .052.778-*, RLG0D60, FRMEV02869462024, 606-82; ALESSANDRO CORDEIRO FRANCISCO, .628.009-, MLE8598, FRMEV02874382024, 606-82; ALOG- ALVESA LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0002-49, FZZ3C22, FRMEV02879262024, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV02881512024, 606-82; ANTONIO AILSON CARRARO DA CUNHA, .176.029-, MHA0910, FRMEV02874172024, 606-82; ALCEMIR SPADA, .703.380-*, IOX1D52, FRMEV02888972024, 606-82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, ATJ3C59, FRMEV02892782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, BWT0227, EPSMA00454512024, 683-11; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0002-50, EZN9J77, EPSMA00475872024, 683-12; SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, 60.419.785/0002-44, RTE4C65, EPSMA00476342024, 683-12; NEXEN ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, 31.841.964/0006-09, RLJ0D28, EPSMA00477462024, 683-13; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001- 55, SAS3B01, EPSMA00478102024, 683-12; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, SYM8I74, EPSMA00480492024, 683-12; RONALDO ALVES DE JESUS, .603.147-, REM7G06, EPSMA00481132024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221- 80, RUS6E88, EPSMA00481422024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, BWN0460, EPSMA00485642024, 683-12; ABJ3E23, EPSMA00486642024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EJZ3B05, EPSMA00489092024, 683- 12; EJZ3B05, EPSMA00494482024, 683-12; TFER ARMAZENAGEM E LOGISTICA S.A., 41.512.627/0002-90, FEI4288, EPSMA00493232024, 683-12; SIDERURGICA ALTEROSA S/A, 23.117.229/0001-06, RHR8A73, EPSMA00494952024, 683-12; SABOR DO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.743.254/0001-50, RXZ3I14, EPSMA00495962024, 683- 11; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RFB9G55, EPSMA00496112024, 683-12; TRANS N W LTDA, 20.177.093/0001-31, LMX2I13, EPSMA00501322024, 683-11; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0001-56, FPY1F14, EPSMA00504872024, 683-11; PAULO CESAR PORTO GIL, .665.517-, LNH1031, EPSMA00498692024, 683-11; NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.796.122/0001-03, SQZ2C68, EPSMA00502082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR, .263.099-*, MKC3J35, FRMEV02570202024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN9B19, FRMEV02603272024, 606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES CARDOSO TERRA, .298.026-, OBC9B61, FRMEV02685562024, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BEX8E10, FRMEV02703722024, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .233.955-, FTP5B55, FRMEV02713612024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02719202024, 606-82; ASTOR SEHN, .744.939-*, OLB2C74, FRMEV02770402024, 606-82; ASFENEZ JOAO DA SILVA, .996.745-, EGV4131, FRMEV02806902024, 606-82; ARTHUR DE LIMA GOMES FELIX 15375205637, 47.227.605/0001-83, LBR0E25, FRMEV02814572024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV02818712024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV02827162024, 606-82; APDAM - LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.137.387/0001-90, RKW3J11, FRMEV02840482024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02849682024, 606-82; CPG5945, FRMEV02867002024, 606-82; CPG5945, FRMEV02867012024, 606-82; AUTO MECANICA COSTA LTDA, 94.520.467/0001-06, ITO8E73, FRMEV02850612024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEV02866702024, 606-82; BASILIO PIACIEVSKI, .627.069-, HAR9F82, FRMEV02877452024, 606-82; ANTONIO MARQUES RODRIGUES, *.968.840-, IOZ6363, FRMEV02882302024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J91, FRMEV02886712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I77, FRMEV02579862024, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D53, FRMEV02626032024, 606-82; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0001-04, EPU6247, FRMEV02712632024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5G48, FRMEV02755652024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, QCN4500, FRMEV02769182024, 606-82; BR LOG TRANSPORT ES