DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON DORNELLES, .905.950-*, IXB0A07, FRMEV02538062024, 606-82; EITA COMERCIO LTDA, 08.855.982/0001-05, DTE8111, FRMEV02556902024, 606-82; E & R COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 15.692.614/0001-59, QAZ6C73, FRMEV02579792024, 606- 82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBB3H23, FRMEV02591822024, 606-82; EMERSON CELESTINO, .208.168-, FZY2500, FRMEV02675682024, 606-82; E LO I R AMADEU NOGUEIRA, .618.649-, AXD7C61, FRMEV02679932024, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV02698502024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV02734712024, 606-82; EDER THIAGO DE MENDONCA, .793.046-*, HHD0H48, FRMEV02746222024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GJD1I16, FRMEV02750562024, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV02757482024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV02785522024, 606-82; ELIAMAR - T R A N S P O R T ES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02788182024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-, RSD7H57, FRMEV02837912024, 606-82; EDIRSON XAVIEL ROSA, .346.989-, AGP6H40, FRMEV02850972024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HEU4H39, FRMEV02855702024, 606- 82; ERNANDO PEREIRA DE AZEREDO, 97.175.699/0001-62, ILO2I01, FRMEV02866592024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .010.201-*, NTY0F06, FRMEV02873692024, 606-82; EDUARDO PAVAO SERRA, .418.651-, EPU4J28, FRMEV02887432024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV02889912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F S GOMES LTDA, 34.275.294/0001-86, AHU0F18, FRMEV02569202024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, FWN4E28, FRMEV02603532024, 606- 82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV02666552024, 606-82; FABIO MIRANDA CORREA, .566.189-, RYT4D06, FRMEV02679602024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, .999.689-*, AFK2F63, FRMEV02704962024, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 , FRMEV02766202024, 606-82; FABIANA LAETA WEBER, .981.419-, OHF4J95, FRMEV02788612024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV02803232024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, RAT4F30, FRMEV02827512024, 606-82; QCC4496, FRMEV02843622024, 606-82; E X P R ES S O LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, EPP3412, FRMEV02828932024, 606-82; EXPR ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV02841292024, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV02845882024, 606-82; SVT1F64, FRMEV02848362024, 606-82; EXPRESSO P R ES I D E N T E GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02846592024, 606-82; EX P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV02849702024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, .904.451-, RAL3I75, FRMEV02849802024, 606-82; FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, RCN6C43, FRMEV02861952024, 606-82; FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA, 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV02872662024, 606-82; FABRICIA DE ALMEIDA, 02.197.809/0001-80, PUJ7259, FRMEV02897062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBS0C00, FRMEV02525682024, 606-82; FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA., 07.032.076/0001-48, JAV9B36, FRMEV02579762024, 606-82; FIBRACABOS AMBI CO M TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02689422024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV02722662024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001- 05, SXA1G85, FRMEV02757462024, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, RRM9F07, FRMEV02758602024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02757102024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02819532024, 606-82; GEFFERTUR TRANSPORTES LTDA, 44.804.077/0001-90, AOF8B48, FRMEV02831782024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV02840502024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6490, FRMEV02846782024, 606-82; QJR6930, FRMEV02848082024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, .929.739-*, LQH9F40, FRMEV02847022024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV02853052024, 606-82; QCJ2736, FRMEV02855062024, 606-82; FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA, 07.059.118/0001-34, RCR5A27, FRMEV02867212024, 606-82; RMP2J75, FRMEV02867512024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001- 02, SXJ0J12, FRMEV02873412024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRQ1G90, FRMEV02847762024, 606-82; FRANCISCO GUILHERME PEROTTI, .610.060- , DSU2458, FRMEV02895502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, OBP1A70, FRMEV02534022024, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, AZB3F98, FRMEV02626012024, 606-82; RHK9C17, FRMEV02626132024, 606-82; AIX1H95, FRMEV02626202024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV02704542024, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, IWI8456, FRMEV02777292024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02778612024, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV02791162024, 606-82; IGOR EIBEL SCHUSTER, .700.998-, MGW0G74, FRMEV02812672024, 606-82; H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV02816972024, 606-82; HAILTON HOLANDA DE SOUZA, .479.689-*, ARA6H33, FRMEV02844642024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEV02847602024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR4C16, FRMEV02853822024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV02872332024, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA, 02.686.243/0001-50, KIV1F92, FRMEV02875642024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUA0405, FRMEV02883092024, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, .136.709-, MAP8J22, FRMEV02884822024, 606-82; GV TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 18.739.077/0001-43, MGO1H75, FRMEV02887582024, 606-82; HENRIQUE BORUCH, .078.469-, MDK2G60, FRMEV02896712024, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, *.714.646-, QXW6C77, FRMEV02898552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio