DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500170 170 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXS1G61, FRMEV02542512024, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02604772024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV02644812024, 606-82; ISRAEL VITORINO ESTEVAM, .937.049-*, MDH5037, FRMEV02646062024, 606-82; INGE TRANSP O R T ES LTDA, 38.442.512/0001-80, RXZ3D19, FRMEV02659252024, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV02711162024, 606-82; JACKSON GUIMARAES BORGES, .720.446-, GUV1A40, FRMEV02730132024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1F33, FRMEV02753282024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IWL1581, FRMEV02782302024, 606- 82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHF2F66, FRMEV02795992024, 606-82; BBR2C86, FRMEV02867692024, 606-82; BEH4J51, FRMEV02892402024, 606-82; J J INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.834.311/0001-72, QHK1C32, FRMEV02822812024, 606-82; IRINEU BATISTA LEAL , .542.419-, OAZ9F39, FRMEV02838532024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV02851662024, 606-82; J M GEHLEN TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92, MIF5C40, FRMEV02852262024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV02859652024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, BDQ0B24, FRMEV02873582024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDM0C13, FRMEV02879922024, 606-82; J7 EXPRESS LTDA, 14.872.247/0001-02, FOI1789, FRMEV02879322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV02601352024, 606-82; JEFFERSON FANTA DOS SANTOS, .311.338-*, EOE9B24, FRMEV02620542024, 606- 82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, .530.645-, QMO0D10, FRMEV02690732024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEV02725432024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02866862024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, MDT5A18, FRMEV02732092024, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, NCE4C85, FRMEV02736262024, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA , 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV02813362024, 606-82; JESUS ANTONIO NUNES DE FREITAS, .520.141-*, NJH2E82, FRMEV02841722024, 606-82; JORGE LUIZ RODRIGUES DE MELO LISBOA, 31.410.841/0001-09, AND9579, FRMEV02846332024, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, .057.038-, NIZ8C88, FRMEV02861322024, 606-82; JOSE CARLOS C A I R ES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV02873842024, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JBP7I98, FRMEV02879192024, 606-82; JANAINA VALENTIM SILVA BONFIM, .626.231-*, HZP9A20, FRMEV02874072024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA , 18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV02891872024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02896392024, 606-82; JL - GESSO LTDA, 13.711.282/0001-87, FRB3E39, FRMEV02892692024, 606-82; JOECIR PARISI, .769.479-, BDY2A78, FRMEV02893062024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV02894632024, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02897132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURACI JOANA DE SOUZA, .666.829-, MBT0C68, FRMEV02527582024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV02565502024, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, MEV6777, FRMEV02584132024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02747552024, 606-82; JUCICLEIDE JESUS DE SANTANA, .609.888-*, CUD2F88, FRMEV02747792024, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, .791.129-, MLX8770, FRMEV02753182024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA , .232.496-, QNP1C78, FRMEV02767202024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA , 28.407.329/0001-90, PUH9G96, FRMEV02772182024, 606-82; JOSIEL LIMA MEND ES , .044.738-*, EFO5A58, FRMEV02786242024, 606-82; KAMILLA MORGANNA GOM ES VALENTIM PINEL, .741.926-, HDI0F39, FRMEV02799882024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, NXV8I28, FRMEV02799892024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV02800282024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QOU7J78, FRMEV02807822024, 606-82; JP AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 49.266.556/0001-13, SFU1E52, FRMEV02827592024, 606-82; JOSUE VEICULOS LTDA , 37.097.909/0001-10, DTC9E08, FRMEV02858852024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV02866892024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV02880312024, 606-82; RLG2F50, FRMEV02889362024, 606-82; JOSE EDGAR DE SOUZA, .364.968-, QPJ3J02, FRMEV02886312024, 606-82; JOSE VILMAR ROCHA DE ARAUJO, .805.226-*, QPM8248, FRMEV02886952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAURENTINA APARECIDA DE LIMA ROSA LTDA, 10.830.254/0001-90, SFE8B51, FRMEV02525842024, 606-82; LEONILDO GONCALVES DIONISIO, 25.205.797/0001-94, GVQ4830, FRMEV02571682024, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, .347.586-, AXB8A20, FRMEV02726102024, 606-82; LEONIR TRENTINI & CIA LTDA, 91.644.310/0001-02, QXI3D53, FRMEV02728562024, 606-82; LEONARDO ZANETTI, .690.011-, QTA5J62, FRMEV02740742024, 606-82; LD PESCADOS LTDA, 24.713.546/0001-58, RYS0J53, FRMEV02760002024, 606-82; LUAAR TRANSPORT ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZK4J09, FRMEV02790362024, 606-82; LG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 28.196.480/0001-27, SEO8E68, FRMEV02793472024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV02799142024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA , 20.720.048/0001-81, SLI5J89, FRMEV02832222024, 606-82; QRA0019, FRMEV02837362024, 606-82; LINDOMAR SIQUEIRA FREIRE, .010.214-*, AOV1I53, FRMEV02856762024, 606- 82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, ITJ1A38, FRMEV02859942024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I46, FRMEV02863952024, 606- 82; QAO9E37, FRMEV02864102024, 606-82; QAM7212, FRMEV02864122024, 606-82; SMA2E27, FRMEV02864752024, 606-82; LAIRSON HONORATO DE ARRUDA, .886.601-, NPG6G61, FRMEV02865302024, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV02878332024, 606-82; LILIAN JAQUELINE BASTOS DA SILVA, .079.999-, MMF6E96, FRMEV02894712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV02606692024, 606-82; M. B. COMERCIO DE PECAS ELETRICAS LTDA, 16.669.025/0001-12, FVN9G51, FRMEV02615892024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02617862024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV02641462024, 606-82; LUCIERLA DE