DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, RSU7G97, FRMEV02522102024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GBF5C90, FRMEV02628152024, 606-82; MARIA SANDRA PEREIRA CARVALHO, .575.588-*, NRZ1E00, FRMEV02659192024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, .501.051-, FDB0E24, FRMEV02664482024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001- 47, EVT6D32, FRMEV02664932024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV02671182024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, BRQ9F41, FRMEV02762692024, 606-82; FDF7C46, FRMEV02763442024, 606-82; MARCOS AURELIO WAGNER, .613.450-*, FTC9G37, FRMEV02777322024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV02800442024, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV02800642024, 606-82; MARIA JOSEILDA PINHEIRO, .069.623-, HFH2J00, FRMEV02807882024, 606-82; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, 03.093.776/0007-87, CPM8H92, FRMEV02812892024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBR1914, FRMEV02856472024, 606-82; QCH9C73, FRMEV02856772024, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-51, SCY2D71, FRMEV02860362024, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA, 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV02872732024, 606-82; MARMORARIA BALSA NOVA LTDA, 20.099.470/0001-61, NPO8C77, FRMEV02874012024, 606-82; MARIO SCARABELOT FILHO, .805.729-*, RLF4G37, FRMEV02887642024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV02539892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV02529002024, 606-82; MORGANA PEREIRA ALVES, .783.589-, MDY5E45, FRMEV02641812024, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001- 31, JAU0C88, FRMEV02673152024, 606-82; MAURO JOSE ZANATTA, .356.300-*, IRT6I75, FRMEV02746252024, 606-82; MERCADO ROSO LTDA, 07.548.814/0001-04, ITJ6567, FRMEV02746832024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV02818752024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP9E56, FRMEV02849962024, 606-82; RAR6F08, FRMEV02850442024, 606-82; RAR6C18, FRMEV02851072024, 606-82; RAR8J30, FRMEV02851352024, 606-82; QCV7473, FRMEV02854892024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J72, FRMEV02850032024, 606-82; RAS7I44, FRMEV02860242024, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV02854392024, 606-82; MOYSES ANTONIO BOCCHI, .600.309-, SFL5H70, FRMEV02867602024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV02877092024, 606-82; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, LPG2I72, FRMEV02892362024, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0009-04, RTE3B36, FRMEV02894492024, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002- 91, SJO1F43, FRMEV02896832024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV02898102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMX5B37, FRMEV02631152024, 606-82; QPQ1656, FRMEV02632232024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV02637682024, 606-82; NIQUELACAO E CROMEACAO EHS LTDA, 18.001.393/0001-13, CUD0F29, FRMEV02737022024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV02737852024, 606-82; NILO DA SILVA, .241.549-, MTR6871, FRMEV02765952024, 606-82; OZIEL CARLOS GIELOW, .292.289-*, MLB2624, FRMEV02793232024, 606-82; NENO PAISAGISMO LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV02851292024, 606-82; OLDAIR MARTINS, .802.169-, AZF2429, FRMEV02860652024, 606-82; NEYDE MARIA FEITOZA GAIGHER, .529.297-, Q KQ 2 E 6 0 , FRMEV02863552024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV02865712024, 606-82; MR TRANSPORTES LTDA, 20.100.485/0001-00, SPH2F75, FRMEV02865932024, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAR5F25, FRMEV02871402024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4A61, FRMEV02885422024, 606-82; BAI1316, FRMEV02885462024, 606-82; BA I 6 C 3 0 , FRMEV02885492024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXW4B08, FRMEV02895252024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, QJO7A89, FRMEV02897002024, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, .831.401-*, ACZ0380, FRMEV02898582024, 606-82; P M CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 33.673.783/0001-23, PVN8F45, FRMEV02899252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39, FRMEV02547112024, 606-82; FOV5F99, FRMEV02851282024, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, .508.341-, QBD1H17, FRMEV02557232024, 606-82; PEDRO MARCIO GAMA FREIRE, .757.704-, MWT7H71, FRMEV02631532024, 606-82; PARADISO GIOV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZI0F33, FRMEV02650472024, 606-82; PERFYACO METAIS LTDA, 72.381.213/0002-00, QHR2051, FRMEV02751422024, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV02754502024, 606- 82; PATRICK FABRICIO GONCALVES, .548.559-*, EOE5C00, FRMEV02774552024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV02800252024, 606-82; RXM6J75, FRMEV02809612024, 606-82; RXR5B06, FRMEV02816872024, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV02820492024, 606-82; PATRICIA T. MARQ U ES , 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV02827022024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84, FRMEV02865012024, 606-82; RRS1J59, FRMEV02867122024, 606-82; PATRICIA LUJAN CABRERA, .901.299-*, CDM3D05, FRMEV02870602024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, EQF1A84, FRMEV02874152024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXW4B08, FRMEV02889602024, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001- 56, BKO3F93, FRMEV02893212024, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, JAI1J07, FRMEV02900072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T