DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500173 173 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV02583242024, 606-82; STRAPASSON & FILHOS PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.700.793/0001-75, BEI0I53, FRMEV02571802024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-*, MQW2J55, FRMEV02587832024, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-, FOW3D64, FRMEV02596662024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9D33, FRMEV02600462024, 606-82; BEP5A01, FRMEV02625312024, 606-82; TIAGO KOHL, .463.129-, AFJ0H24, FRMEV02647722024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLL9H90, FRMEV02710412024, 606-82; TAMBORBOM BOMBONAS E TAMBORES LTDA, 27.220.745/0001-12, RQS7J68, FRMEV02756972024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV02762792024, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCU0757, FRMEV02763522024, 606-82; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64, GGH6H98, FRMEV02766662024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EGX5812, FRMEV02793252024, 606-82; STELAMAR DA CONCEICAO FREITAS, *.614.780-, IXO3E07, FRMEV02806562024, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA , 26.792.523/0001-01, NJT2E57, FRMEV02817412024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV02858342024, 606-82; RYC5I26, FRMEV02858772024, 606-82; SR LOCADORA LTDA, 06.135.929/0001-04, RAU7F43, FRMEV02880482024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001- 30, QIL7758, FRMEV02895752024, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 04.666.265/0001-84, PXO4299, FRMEV02808812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, CPG8E41, FRMEV02563502024, 606-82; TR COSTA TRANSPO R T ES LTDA, 43.528.232/0001-20, JAJ6I16, FRMEV02580352024, 606-82; TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, SEI9H07, FRMEV02594612024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV02634992024, 606- 82; QIS0C73, FRMEV02638472024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV02703782024, 606-82; TORSSIL TORNOMEC A N I C A LTDA, 05.231.455/0001-31, MHS0646, FRMEV02731572024, 606-82; TRANSMAIS RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 24.268.770/0001-88, SIW8F41, FRMEV02731792024, 606- 82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYI8I85, FRMEV02764862024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV02772802024, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, GFE1F76, FRMEV02790222024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLO8B08, FRMEV02848902024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5H78, FRMEV02849112024, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, FFM0296, FRMEV02864292024, 606-82; TRA N S OV E L TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3E20, FRMEV02864612024, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, BED6I53, FRMEV02867782024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, GKD2869, FRMEV02891642024, 606-82; TRANS - MARK TRANSPORTES LTDA, 05.735.377/0001-02, AUC2052, FRMEV02893262024, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV02896742024, 606-82; TR TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 23.637.022/0001-62, GJT2G02, FRMEV02681452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZX4G99, FRMEV02560862024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA DE MANOEL RIBAS LTDA, 10.955.374/0001-14, RHF8G80, FRMEV02608122024, 606-82; TRANSPORTADORA FRANCISCON LTDA, 08.414.142/0001-07, FDZ6819, FRMEV02620022024, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, IZF0F53, FRMEV02660542024, 606- 82; TRANSPORTADORA TRANSBAL LTDA, 01.958.056/0001-16, OLE5F96, FRMEV02683582024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEV02714342024, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO & CARVALHO LTDA, 26.407.368/0001-62, PUQ5J87, FRMEV02739062024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C84, FRMEV02739672024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYI6I62, FRMEV02753872024, 606- 82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM6B75, FRMEV02764612024, 606-82; RYI7D60, FRMEV02771252024, 606-82; RYL3B60, FRMEV02773802024, 606-82; RXV0J65, FRMEV02851852024, 606-82; RYP0F37, FRMEV02852212024, 606-82; RYA8F29, FRMEV02861072024, 606-82; RYK2I89, FRMEV02861122024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEK3I20, FRMEV02821682024, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, TCE9G15, FRMEV02855372024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCG3827, FRMEV02860012024, 606- 82; TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 43.293.443/0001-20, FOS9J98, FRMEV02884452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSQUEJEIRO LTDA, 13.621.003/0001-94, QKL5C02, FRMEV02611882024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZR0H94, FRMEV02638052024, 606-82; IZU7I53, FRMEV02776622024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BWZ3G51, FRMEV02767142024, 606-82; CKU 3 E 1 3 , FRMEV02775052024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, JAC 9 G 6 7 , FRMEV02776572024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL2A25, FRMEV02808012024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BEM7C51, FRMEV02823962024, 606-82; TRANSPORTES VASSOLER ALMEIDA LTDA, 45.803.932/0001-00, FPQ7D26, FRMEV02828872024, 606-82; TRANSSILVA TRANSPORTADORA LTDA, 46.986.017/0001-60, HFD4E42, FRMEV02856082024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R EA 0 F 6 3 , FRMEV02881542024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV02878652024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QXM8739, FRMEV02880192024, 606-82; TREMAJO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.115.487/0001-20, MFU3B42, FRMEV02880442024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNA5G56, FRMEV02884462024, 606-82; QXN9F31, FRMEV02886642024, 606-82; RTD3I07, FRMEV02896982024, 606-82; RTD3I07, FRMEV02897562024, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV02890472024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, MLX0514, FRMEV02794182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.