DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500175 175 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 584/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.029853/2024-18. Regime Diferenciado de Contratações Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 82.146.317/0001-03 - ESSE EMP SULBRASILEIRA DE SEVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia br-282/sc, entre o entroncamento com a br-116/sc (lages) e o entroncamento com a br-163/sc (são miguel do oeste) - lote 04. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 25/10/2024 a 13/04/2027. Valor Total: R$ 8.037.265,34. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.035576/2024-82. Dispensa Nº 275/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 27.339.106/0001-70 - E F TELLES MARKETING DIGITAL E EDITORA. Objeto: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de depósito de registros doi (digital object identifier) na base de dados do crossref, para atender aos objetivos da revista eninfra, sob a responsabilidade da coordenação-geral do instituto de pesquisas em transportes, bem como ao apoio técnico à cgipt na execução de suas atribuições relacionadas ao contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 720,72. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e CLARO S/A, com sede à Rua Florida, 1970, Cidade Moções, São Paulo, CEP 04.565-001 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus PROCURADORES: CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, brasileira, casada, Engenheira Eletricista, portadora da cédula de identidade RG nº 56**-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 144*-07 e HAMILTON RICARDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. 222-6, e do CPF/MF nº 578..**-49, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.003622/2019-77. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-026/2024 para uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/BA , no trecho DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) ao DIV BA/ES, SUBTRECHO (ENTR BA- 262(A) (P/URUCUCA) - ENTR BA-120(A)/262(B) (P/ITAJUÍPE)), SNV 101BBA1790, segmento do km 489 + 100 ao km 490 + 500 e do km 485 + 450 ao km 487 + 970, numa extensão total de 3.920,00 metros sem travessias por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 11.760,00 m2 (onze mil, setecentos e sessenta metros quadrados) toda em área rural. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 1.212.361,90 (Um milhão, duzentos e doze mil e trezentos e sessenta e um e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Outubro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003622/2019- 77. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 592/2019. Nº Processo: 50600.027511/2019-04. Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em 07/11/2024 e término em 07/11/2025 e o prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir de 06/11/2024 e término dos serviços previsto para a data de 05/11/2025. O valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 57.800.033,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos mil, trinta e três reais e oitenta e oito centavos) para r$ 62.451.700,92 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, e setecentos reais e noventa e dois centavos), em função do acréscimo de r$ 4.651.667,04 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.451.700,92. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 434/2017. Nº Processo: 50600.045204/2016-54. Pregão. Nº 68/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato. A partir de 17/12/2024 fica prorrogado o prazo de vigência e execução por mais um período de 6 (seis) meses, passando o final do prazo contratual para a data de 16/06/2025. O valor contratual a preços iniciais (pi) vigentes passará de r$ 58.599.237,21 para o valor de r$ 62.505.853,02, em decorrência do acréscimo autorizado no valor de r$ 3.906.615,81.. Vigência: 17/12/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.505.853,02. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50622.001638/2020-71, referente ao Contrato n.º 523/2018 (SEI! nº 6250132), cujo objeto é a execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração, sob a jurisdição da SR/DNIT/RO, firmado com empresa Geosistemas Engenharia e planejamento LTDA., CNPJ nº 70.073.275/0001-30, tendo tomado conhecimento da decisão judicial exarada em sede de Agravo de Instrumento (SEI! nº 19317633) nos autos do processo judicial nº 1031701-88.2023.4.01.0000, em trâmite perante o Gab. 14 - Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, por meio do Parecer de Força Executória n. 00364/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (SEI! nº 19317633 p. 3) da Douta Procuradoria- Geral Federal, decide SUSPENDER OS EFEITOS da Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (SEI! nº 13599755), a qual mantém a Decisão Administrativa de Primeira Instância CGMRR (SEI! nº 7526536) prolatada pela Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária na qual aplicou a penalidade de MULTA no valor de R$ 338.079,97 (trezentos e trinta e oito mil setenta e nove reais e noventa e sete centavos) e o impedimento de contratação com a Administração Pública por período de 12 meses. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 178/2021. Nº Processo: 50600.008785/2021-19. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste apurados na planilha de cálculo (sei nº 19135193), a partir de maio/2024. Vigência: 15/06/2021 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.248.354,78. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90400/2024 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000292/24-64. Objeto: Contratação de serviço especializado em locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), monocromática e policromática, scanner, com fornecimento de papel, insumos, suprimentos e manutenção(corretiva e preventiva) para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90400-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2024) 390071-39252-2024NE800024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90170/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50600.041244/2023-56. A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital que devido a problemas de conexão e considerando que a resposta a diligência ainda se encontra em análise técnica, informamos que a sessão pública será reagendada para o dia 07/11/2024 às 10:00 h (Horário de Brasília/DF. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 9/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: SPE PORTAL GREEN PARK COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representada pelo seu procurador LEONARDO CAMPOS LOPES. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 009/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-364/GO; Trecho: ENTR BR-359/GO-341(A) - ENTR GO-551 (P/MINEIROS); Subtrecho: SNV 364BGO0540, com ocupação transversal no km 297+300, totalizando uma área de 127,51 m² (CENTO E VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), dos quais 16,71 m² (DEZESEIS VÍRGULA SETENTA E UM METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 72,41 m² (SETENTA E DOIS VÍRGULA QUARENTA E UM METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 38,39 m² (TRINTA E OITO VÍRGULA TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de esgoto sanitário. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.001071/2023-02. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 15.015,00 (QUINZE MIL E QUINTE REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001071/2023-02 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024 Esta publicação TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O.U. de 10 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 149. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira.Superintendente Regional DNIT GO/DF - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 314/2020. Nº Processo: 50615.000582/2020-26. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº tt-00.00314/2020, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da SRE-MA constantes no ppa 2016/2019. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).