DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 7/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 24/10/2024. Vigência: 01.11.2024 a 17.07.2024. Valor do Contrato R$ 326.771,72 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000179/2024-51. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA - FACINE, mantida pela FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA - EPP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data da assinatura: 31/10/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e IARA DE CASTRO MELO ANDRADE LEITE, Diretora Geral da FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA - FACINE. Processo Administrativo 1.15.000.002528/2021-78. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.001336/2024-90, uma vez que, após a realização de diligências, conclui-se que não há outras providências passíveis de serem adotadas pelo 5º Ofício da PR/MS. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando- lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o art. 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 30 de outubro de 2024. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato Nº 23/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa CCA AUTOMAÇÃO PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.765.951/0001-17. Objeto: Alterar a cláusula segunda - vigência do contrato original de prestação de serviços técnicos continuados de manutenção, conservação e assistência técnica no sistema de automação predial instalado no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, em virtude da prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinam: pela Contratante, Rodrigo Otávio Rocha Barbosa, Secretário Regional Substituto; e pela Contratada, Luis Guilherme de Souza Cardoso, Diretor Comercial. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 000114/2024-85. , publicada no D.O.U de 16/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet via constelação de satélites em órbita baixa (LEO) para uso em carros e lanchas do Ministério Público Federal. Novo Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690 Umarizal - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIDEC - 04/11/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200087 Nº Processo: 1240006092024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada ostensiva, para as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, localizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Patos, e de serviço de bombeiro civil, para a Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa - PB.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 04/11/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2018. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa SCP Haifa II. OBJETO: Reajuste contratual. Vigência: a partir de 04/10/2024. VALOR MENSAL: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Data e assinatura: 30 de outubro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e pela contratada Joel Rogério Pires Júnior. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002446/2024-90. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA. EPP. CNPJ: 22.320.757/0001-03. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral, de forma parcelada, nas áreas internas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Vigência: 3/11/2024 a 2/11/2026. Data de assinatura: 1/11/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Cosme José Mendes Barros, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0007.0000217/2024-45. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 26.560.932/0001-82. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 24/11/2024 a 23/2/2025. Data de assinatura: 1/11/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Monique Vieira Barros, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003020/2021-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AC SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 09.459.901/0001-10. Finalidade: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, noturna e diurna, para atender a PGJM e PJM/DF. Vigência: 5/11/2024 a 4/1/2025. Data de assinatura: 4/11/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Nathan Almeida Andrade, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 84, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 69 e 88 da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, divulga, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 2ª etapa - prova discursiva. Informa, ainda, que as notas de todo(a)s o(a)s candidato(a)s e as provas digitalizadas serão disponibilizadas no sistema do concurso (https://concurso.mpt.mp.br), podendo ser acessadas por meio da senha pessoal fornecida no momento da inscrição preliminar. Na forma da Resolução CSMPT nº 215/2023 (art. 85, caput), o(a)s candidato(a)s poderão interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados do dia imediatamente seguinte ao da publicação do ato impugnado, conforme procedimentos constantes no Edital nº 24.2024. A relação com os nomes do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s obedece à seguinte sequência: número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota: 23-0500-00023-3, Adriana Amberger Araújo, 52; 23-1500-00029-0, Amauri de Souza, 50; 23-0300-00106-6, Ana Carolina Rodrigues Parreira, 67; 23-1300-00047-5, Ana Karenina Ribeiro de Almeida, 53; 23-0100-00148-8, Ana Katarina Albernaz Sales, 51; 23- 1300-00003-3, Ananda Seabra Kumamoto, 52,5; 23-1100-00039-0, Anderson Rabelo Barros, 51; 23-2200-00012-9, Augusto Silva Lopes, 50; 23-1500-00010-0, Beatriz Martins da Costa Diniz, 52,5; 23-0400-00004-5, Bruno Azevedo Silva, 50; 23-0300-00117-1, Bruno Nunes Arruda, 50; 23-0200-00216-8, Bruno Petermann Choueiri Bugalho, 50; 23-1700-00007-3, Camila Batista de Mendonça, 53,5; 23-1300-00029-7, Carlos Eduardo Gadelha Pimentel de Moraes, 55,5; 23-1000-00053-4, Carolina Carneiro de Abreu, 59; 23-0100-00026-0, Caroline Vale dos Santos, 50,5; 23-0400-00221-8, Charles Luz de Trois, 57,5; 23-0600-00074-0, Cirley Gomes de Melo Cortez, 51; 23-2700-00004-7, Cleidiane Coutinho Santos, 50; 23-1500- 00069-0, Daniel Rodrigues Manoel, 53; 23-0100-00069-4, Daniel Sansone Cardoso, 50; 23- 0900-00155-5, Daniela Haline Bannak, 50; 23-0300-00191-0, Debora Penido Resende, 50,5; 23-0900-00262-4, Eduardo Carlos Ramalhosa Hortêncio, 50,5; 23-0200-00082-3, Eduardo Senna Lobo, 50; 23-0100-00008-2, Elaine Barbosa Rodrigues, 60; 23-0300-00059-0, Elisa Guimarães Brandão Pires, 53,5; 23-0800-00081-6, Emanuelle Dias Costa, 52,5; 23-0400- 00043-6, Eugenia Bohn Rosado, 51; 23-0200-00017-3, Everton Gandini Chiroza, 57; 23- 0100-00083-0, Fabiana Silva dos Santos, 51,5; 23-0700-00005-9, Fabíola Andrade Vieira Moreira, 51,5; 23-0900-00042-7, Felipe Taborda, 59; 23-1000-00144-1, Fernanda Miranda e Silva Mattos Barretto, 51,5; 23-0900-00024-9, Fernando Parabocz, 50; 23-0200-00337-7, Fernando Silva de Araujo, 50; 23-0300-00220-8, Filipe Cordeiro Kinsky, 57; 23-1500-00015- 0, Flavia Pavan Rosa, 51; 23-2300-00008-2, Frederico Guimarães Silva, 50; 23-0200-00261- 3, Gabriela Pereira Gouveia, 50; 23-0300-00211-9, Geovana Venâncio Silva, 50; 23-0100- 00047-3, Gisela Rocha Godinho Pinto, 52,5; 23-1000-00048-8, Gustavo Deitos, 57; 23-0200- 00027-0, Henrique Lenon Farias Guedes, 60; 23-0200-00099-8, Hyarla Cardoso Vieira Luz, 50; 23-0400-00172-6, Igor Zardo, 58; 23-1500-00002-9, Isadora Lisboa Massula, 52,5; 23- 0500-00070-5, Jamylle Amaral Ferreira Santos, 50; 23-0500-00025-0, Jaqueline Santos da Silva, 50; 23-1500-00098-3, José Humberto Mauad Filho, 58,5; 23-1100-00076-5, Juliana Batista Braga, 62; 23-2300-00015-5, Juliana Mattoso, 50; 23-0300-00205-4, Juliana Parreiras Campos, 50; 23-0700-00007-5, Julie Lira Perraud, 55; 23-1500-00027-4, Kayan Menin Machado, 50; 23-2400-00001-7, Kiane Cavalcante da Silva Bittencourt, 54; 23-2400-00005- 0, Kleber Pereira de Araujo e Silva, 50,5; 23-1900-00017-4, Leandro da Silva Monteiro, 54; 23-0100-00070-8, Lia Almeida de Souza, 53; 23-0200-00003-3, Lucas de Azevedo Teixeira, 50; 23-0200-00245-1, Luciana Coutinho Costa, 52; 23-0200-00125-0, Luciana da Rocha, 57; 23-0300-00135-0, Luciana Pereira Azevedo Pinto, 50; 23-1600-00044-6, Luciene Kerly Lima Assunção, 53,5; 23-0900-00035-4, Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, 50; 23-0300-00180-5, Luiza Sabino Queiroz, 51,5; 23-0200-00023-8, Maira Molina Jazzar, 57,5; 23-0300-00343-3, Marcela Daher Caram Farah, 50; 23-0500-00137-0, Marcelo Dias de Morais, 50; 23-0400- 00061-4, Marcelo Luiz Rauber, 50; 23-2300-00049-0, Marcia Tafarel, 50,5; 23-0900-00132- 6, Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, 60,5; 23-1100-00001-3, Marcio Fernandes Lima da Costa, 57; 23-0700-00022-9, Marcio Gleison Forte Diniz, 50; 23-0400-00063-0, Marcos Antonio Reolon, 51; 23-0600-00077-4, Maria Helena Lemos do Monte Camara, 58,5; 23-0100-00111-9, Mariana Andrade de Macedo, 51; 23-1000-00113-1, Mariana Ramos Neves, 51; 23-0900-00095-8, Mauro Henrique Rodrigues Kosaki Gomes, 51,5; 23- 0100-00330-8, Milena Martins de Oliveira, 50; 23-0500-00035-7, Mônica Araújo Cavalcante Valverde , 50; 23-0900-00025-7, Nara Araújo Gomes de Castro, 50; 23-2100-00021-6,