DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 035/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria- Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a profissional: Renata Cristina de Oliveira Tomaz, CPF: *.800.667-. Processo nº 20.02.0001.0008762/2024-06. Objeto: contratação da profissional Renata Cristina de Oliveira Tomaz para realização do curso capacitação "O trabalho infantil artístico em plataformas digitais" previsto para 12 de novembro de 2024. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa: 3.3.90.36 - 33 - Serviço de Seleção e Treinamento - R$ 600,00 (seiscentos reais) 3.3.91.47 - 18 - Contribuição Previdenciária. - Serviço de Terceiros - R$ 120,00 (cento e vinte reais) Valor Total da Inexigibilidade: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 29/10/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 30/10/2024. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa MCP DA COSTA DESIGN EDITORAL, CNPJ nº 16.814.143/0001-77, no valor total de R$203.902,00. Brasília - DF, 4 de novembro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001170/2024-96. Contrato nº 22/2024. Objeto: Aquisição de Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02). Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CCS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (VENSES TECHNOLOGY), CNPJ nº 27.370.726/0001-72. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Fundamento legal: Art. 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39-776 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA-VIGILÂNCIA OSTENSIVA. Notas de Empenho nº 2024NE433 e 2024NE434. Valor Global: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais). Prazo de Vigência: 11/11/2024 a 11/11/2026. Data da Assinatura: 30/10/2024 Signatários: Dra .Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sr. Antônio Carlos de Souza, Procurador, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0001441/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em equipamentos e sistema de ar-condicionado central VRF (Variable Refrigerant Flow) Multi V, ventilação, exaustão, ar-condicionado tipo Split, da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM de Uberlândia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ . Abertura das Propostas: 21/11/2024, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 4 de novembro de 2024. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRA DA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 12/2023 - Serviços continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 01/11/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Hubiraci de Oliveira Mendes, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E UMUARAMA com a empresa JR CHAMPION LTDA, inscrita no CNPJ/MF 28.637.947/0001-27. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 02/12/2024 a 01/12/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, RODRIGO DE OLIVEIRA CHAMPION. Data da assinatura: 31/10/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas na Artigo 157, da Lei nº 14.133/2021,, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023 Termo de Credenciamento nº 141/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA OAL SP DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (INNOMED), CNPJ 09.127.332/0001-06, para prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.015075/2024-69. Vigência: 29/10/2024 à 28/10/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado EDUARDO CÉSAR ALVES (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 635/2024 Termo de Credenciamento nº 635/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Consultório De Dermatologia Dr. Eduardo Lago Ltda - Me (Dermacare) CNPJ 08.991.989/0001-54. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.037504/2024-59 Vigência: 04/11/2024 até 03/11/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Eduardo Henrique Jorge Lago, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 665/2024 EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 665/2024 celebrado entre o Ministério Público da União e INTERIM HOME CARE LTDA Objeto: prestação de serviços de internação e assistência domiciliar discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.038629/2024-04. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Reinaldo Tozon Stormovski, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 692/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 692/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IZABELLE CRISTINA ROST. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.041096/2024-30. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 30/10/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: Izabelle Cristina Rost. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.343/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 TC 006.058/2019-1 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Carlos Mário Pereira, CPF: 520.107.916-49, do Acórdão 18148/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 26/10/2021, proferido no processo TC 006.058/2019-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o ao pagamento de multa (art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 10.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do referido Acórdão, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Notifico também, do Acórdão 6146/2024 - TCU - 2ª Câmara, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, sessão de 27/8/2024, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso de Reconsideração interposto e no mérito negou-lhe provimento. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1.311/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 TC 035.047/2015-1 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DEPÓSITO DO TEATRO, CNPJ: 05.315.570/0001-94, representada pelo Sr. Roberto Salerno de Oliveira, CPF: 217.229.270-20, do Acórdão 4500/2024-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 9/7/2024, proferido no processo TC 035.047/2015-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo