DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500181 181 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 23/10/2024: R$ 341.248,82; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Sandra Denise Possani - CPF: 361.943.520-00 e Maria Fonseca Falkembach - CPF: 632.748.090-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Notifico, também, dos Acórdãos 7326/2020-TCU-Segunda Câmara, sessão 14/7/2020; 2996/2021-TCU-Segunda Câmara, sessão de 2/3/2021, ambos de relatoria do Rel. Ministro Aroldo Cedraz; 1737/2023-TCU-Segunda Câmara, sessão de 7/3/2023 e 8785/2023-TCU-Segunda Câmara, sessão de 29/8/2023, ambos de relatoria do Rel. Ministro Antônio Anastasia. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO EDITAL CONCURSO DE OBRAS AUDIOVISUAIS "PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N. 2/2024" Divulgação do resultado definitivo das obras audiovisuais brasileiras destinadas à veiculação em caráter não-exclusivo pela emissora de TV institucional da Câmara dos Deputados e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, bem como na instância de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher. . .OBRAS SELECIONADAS POR REGIÃO GEOGRÁFICA BRASILEIRA . .R EG I ÃO .CENTRO- O ES T E .N O R D ES T E .NORTE .S U D ES T E .SUL . .OBRA S E L EC I O N A DA .A bicicleta .Céu .A pior dor que há .Firmina .Era uma vez uma princesa . .D I R EÇ ÃO .Milena Ribeiro .Valtyennya Campos Pires .Ana Clara Miranda Lucena .Izah Neiva .Lisiane Cohen . .C I DA D E .Goiânia/GO .Serra Redonda/PB .Palmas/TO .Guarulhos/SP .Porto Alegre/RS DANIELA GUERSON ANDRÉ Presidente da Comissão Especial de Contratação AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 557291/2022. , publicada no D.O.U de 29/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de painel de videowall e controlador de vídeo, novos e para primeiro uso, serviço de instalação e ativação, bem como treinamento técnico-operacional, incluindo garantia de funcionamento, pelo período mínimo de 12 (doze) meses. Novo Edital: 05/11/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h59 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 04/11/2024) 010001-10001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 263416/2024. Objeto: Fornecimento de gás oxigênio medicinal em cilindros, pelo período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 04/11/2024) 10001-10000-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 444968/2024. Objeto: Aquisição de console de mixagem e interface de conversão de áudio, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/11/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5- 90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 04/11/2024) 10001-00001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 351388/2024. Objeto: Aquisição de multivisualizador de imagens e monitores de vídeo, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 05/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 04/11/2024) 10001-00001-2024NE000291 Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 2021.00.000007939-1. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 29.739.737/0009-60 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato pelo período de 20/11/2024 a 20/5/2027; e 2. Registrar a alteração do endereço da contratada. Valor: R$415.885,14. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 45/2022. Assinatura: 4/11/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Greice Aline Sabadin, Procuradora, pela Contratada. Procedimento Administrativo 2021.00.000007939-1. Vigência: 20/11/2024 a 20/5/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.885,14. Data de Assinatura: 4/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 89/2022. Nº Processo: 2021.00.000001958-5. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato pelo período de 3/11/2024 a 3/11/2025; e 2. Tornar sem efeito o item 6 da Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo, ratificando-se as demais disposições do referido aditivo. Valor: R$10.930.280,88. Fundamento Legal: arts. 57, II, e 58, I, da Lei n.º 8.666/1993, art. 55 da Lei n.º 9.784/1999 e Cláusula Quinze do contrato. Assinatura: 31/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; Elmo Toledo Lacerda, Dirigente, pela Contratada. Procedimento Administrativo 2021.00.000001958-5. Vigência: 3/11/2024 a 3/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.922.526,30. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90115/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10142/2024. , publicada no D.O.U de 03/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de máquinas gráficas - serrilhadora, fragmentadora e laminadora. Novo Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar Safs - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JANAINA LIMA ARRUDA Agente de Contratação (SIDEC - 04/11/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90106/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Medic Vitall Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. - CNPJ: 34.782.400/0001-18. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 04/11/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0001068-00.2024.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 45/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" do contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 30/04/2027. Valor Total: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 36985/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 37/2023. CONTRATADA: Módulo Consultoria e Gerência Predial Ltda. CNPJ: 05.926.726/0001-73. OBJETO: Ajuste de tributos, reajuste de preços, prorrogação de vigência contratual e implementação do FGTS digital. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 58, § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 30/10/2024. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 12/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.547,48. SIGNAT Á R I O S : RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e MATHEUS RANGEL DE SÁ - Contratada.