DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500221 221 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2024.11.04.01 Extrato de Contratação Direta - Processo Nº 00011.20241015/0001-24 - Inexigibilidade Eletrônica Nº 2024.11.04.01. Objeto: contratação de atração de renome nacional - Ministério Adoração e vida Para Apresentar-se, na oportunidade do evento de encerramento do festejo em alusão ao 160° aniversário do Município, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e lazer do Município de Boa Viagem/CE, que se realizará no dia 21 de novembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade em 04 de novembro de 2024. Maria da Conceição Alves Melo. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Proponente: SUMMER Beats Producoes e Eventos LTDA (EPP). CNPJ/MF nº 11.736.032/0001-76. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 20241010001 Decorrente da Chamada Pública N° 001/2024-CH. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE; Contratante: Secretaria Municipal de Educação através de seu Secretário Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira; Contratado: Associação de Produtores Rurais de Serra Aguda, inscrita no CNPJ sob o Nº. 53.989.447/0001-00 representada pelo Sr. Anderson Silva Rodrigues; Valor Contratado: R$ 979.363,37 (novecentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades: 12 306 0220 2.074 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE Creche / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escolar / 12 306 0220 2.078 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA/ 12 361 0238 2.080 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental / 3.3.90.30.00 Material de Consumo / 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE. Data da Assinatura do Contrato: 10 de outubro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE ADESÃO Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico para registro de Preço N.º 06/2023/FNDE/MEC, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE cuja pretende este Município de Caririaçu-Ceará, realizar a aquisição de 03 (três) Ônibus Rural Escolar - ORE 1, transmissão manual, destinado a Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de Preços N.º 05/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC. Valor Total: R$ 1.236.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais). Empresa: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.001/2024 - PE Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - Aviso de Pregão Eletrônico N° 11.001/2024 - PE. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 11.001/2024 - PE, que tem como objeto a aquisição de um veículo tipo carro, zero quilômetro, sedan, motor no mínimo 1.3, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Chaval-CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site https://www.licitachavalce.com.br, https://www.Chaval.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do LICITACHAVAL dar-se-á até às 09h00min do dia 19/11/2024. Abertura das Propostas: 19/11/2024, a partir das 09h00min. Início da Disputa de Lances às 10h30min dia 19/11/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Chaval, 4 de novembro de 2024. ELINEUDO SOTERO TELES Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 30/2024 Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período do dia 06 de novembro de 2024 até o dia 05 de dezembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br e no Mapa Cultural, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 030/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o Fomento a 12 (doze) projetos de caráter cultural para concessão de apoio financeiro para firmar parcerias que possam contribuir para a elaboração de mapeamento dos povos e comunidades tradicionais da cidade de Fortaleza. O mapeamento deverá ser construído com a participação dos representantes e participantes do segmento, construindo-se uma cartografia básica que mostre a localização precisa dos lugares, assim como condense informações históricas, levantamento de fontes e entrevistas, formando assim um banco de dados com referências que subsidiem políticas públicas futuras e aplicação de instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural. Fortaleza - CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.10.17.1 A Secretaria de Saúde do Município de Horizonte-CE, informa que receberá requerimento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação de entidades como Organização Social para contratos de gestão na área da saúde no Município de Horizonte, o que fará nos termo do Edital de Chamamento Público Nº 2024.10.17.1, em consonância com as Leis Municipais Nº 1.246/2018 e 1.589/2024 e Decreto Municipal Nº 607, de 16/10/2024. Os requerimentos serão recebidos na sede da Secretaria de Saúde de Horizonte-CE, Localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, 3600, centro em Horizonte-CE, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, ou seja, até o dia 22/11/2024 nos horários de 7:30h às 11:30h e de 13:30h às 16:30h. Horizonte/Ce, 4 de novembro de 2024. ANA CLAUDIA DE FRANÇA MORAIS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico N.º 13.001/2024-PE Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato do Instrumento de Aditivo Contratual resultantes do Pregão Eletrônico N.º 13.001/2024-PE e do Termo de Contrato nº. 13.001/2024; Dotações Orçamentárias: 13.03.12.361.0231.2.043; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: Contratação de serviço de formação continuada para o curso profissional de apoio ao monitor escolar, para técnicos da secretaria, monitores escolares e coordenadores pedagógicos, na perspectiva de melhorar o atendimento as crianças atípicas das escolas públicas municipais. Prazo: indeterminado; Data da assinatura: 14/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS Errata das Publicações - Processo Administrativo Pregão Presencial-RP, Nº 2023.03.15.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, maquinas pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das Secretarias Diversas do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência, na forma descrita no anexo I do Edital. ERRATA DAS PUBLICAÇÕES CI R C U L A DA S NO DIA 16/10/2024: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EDIÇÃO Nº 3569, PÁGINA Nº 22. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3, EDIÇÃO Nº 201, PÁGINA Nº 192. JORNAL O POVO, FORTALEZA-CEARÁ. ONDE SE LÊ: ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE - AVISO DE REVOGAÇÃO - O MUNICIPIO DE IGUATU/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE Pregão n.º 2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para ônibus, maquinas pesadas e caminhões, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das Secretarias Diversas do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência, na forma descrita no anexo I do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 78, XII da mesma Lei e suas alterações posteriores. GOVERNO MUNICIPAL. 15 de outubro de 2024. José Claudiano Pinheiro, Pregoeiro. LEIA-SE: EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DOS CO N T R AT O S N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA, N.º 2024.01.08.01-PMI-SME E N.º 2024.01.08.02-PMI-SPM. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 2024.01.08.01-PMI-SME, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 2024.01.08.02-PMI-SPM, RESULTANTE DO PREGÃO N.º 2023.03.15.01-PMI-DIVERSAS, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ÔNIBUS, MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. DISTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM. DISTRATADA: JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA-DEMAIS. FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 79, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 78, XII E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 2024.01.08.03-PMI-SEINFRA. ASSINA: ANTONIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, ELANE DE LAVOR BARBOSA SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME E ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM. IGUATU/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2024. Iguatu-CE, 15 de Outubro de 2024. ELANE DE LAVOR BARBOSA SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 1º Termo Aditivo Contratual. Contrato N° 0240710001; Concorrência Eletrônica nº 006/24-CP; Processo Administrativo nº 00004.20240529/0004-04; Partes: Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo e Construtora S Servicos & Locacoes LTDA. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município de Itaiçaba, Conforme PT Nº 1037409-69, através da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Alteração - Fica o contrato suprimido o montante de R$16,00 (dezesseis reais), perfazendo o percentual de 1,4%, conforme justificativas e planilhas exaradas ao procedimento administrativo em epigrafe. fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 124, Inc. I, alínea "b", c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021. Data da Assinatura: 01/10/2024. Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Assina Pela Contratante: Jander Rodrigues da Silva. Contratada: Construtora S Servicos & Locacoes LTDA; Assina pela Contratada: Wanderson Glaydson Saraiva Nobre. Jander Rodrigues da Silva. Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 2º Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo do Município de Itaiçaba, torna público o Extrato do Segundo Termo de Aditivo ao Contrato Nº 20240710001, resultante da Concorrência Pública Eletrônica Nº 006/24-CP. Objeto: contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município de Itaiçaba, Conforme PT Nº 1037409-69, através da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Vigência do Aditivo ao contrato: de 10 de outubro de 2024 a 10 de janeiro de 2025. Contratada: Construtora S Servicos & Locacoes LTDA. Contratante: Jander Rodrigues da Silva. Itaiçaba-CE, 10 de outubro de 2024.