DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600117 117 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 produção; Operação da central de atendimento e incidentes, monitoração de ambiente, sistemas, aplicativos e de serviços; Análise de desempenho de serviços e uso de recursos computacionais; Automação de produção; Análise e preparo da produção; Liberação e implantação de sistemas; Internalização de tecnologias emergentes, Apoio ao Processo Produtivo, envolvendo diversas plataformas de tecnologia utilizadas pela CAIXA. CONTRATADA: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; CNPJ: 11.168.199/0001- 88. Espécie: Revisão de preços, a contar de 01/09/2023; 01/01/2024 e 01/02/2024. Valor total estimado da revisão: R$ 13.778.264,00, passando o valor global estimado do contrato para R$ 128.322.810,27. Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 12º do Decreto nº 9.507/2018 e art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato. Data de assinatura: 01/11/2024 1º Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa do Contrato nº 6091/2022 do Credenciamento , Processo Administrativo n.º 5688.01.0641.1/2022. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizados, com abrangência em todo o território nacional. Contratada: MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.453.651/0001-65. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 31/10/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 04/11/2024, da sanção Aplicação das penalidades Multa no valor total de R$ 6.872,77 (seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) , suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo por 1 (um) ano e a Rescisão unilateral dos contratos, contados a partir da data de publicação do DOU, à empresa CITE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 40.426.345/0001-26, em referência a ARP: 8705/2023 CONTRATOS Contratos nº: 10324/2023;10323/2023;03666/2024;02292/2024, processo administrativo 5688.01.0960.3/2023- Protocolos: 58318;58317;58735;58734. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(a) CENTRAL DE FILIAL EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 8703/2023, processo 5307.01.1101.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS BRASIL LTDA - CNPJ 33.426.420/0001-93; Objeto: processamento de sistemas, sustentação da solução tecnológica e operação assistida para manutenção da solução do crédito imobiliário, e outras atividades correlatas necessárias para sustentação do crédito imobiliário da CAIXA.; Valor estimado do dispêndio a contar de 29/08/2024: R$ 16.520.191,95 passando o valor global estimado para: R$ 557.920.357,73, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, Parágrafo Primeiro do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 31/10/2024 2º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 8718/2023, processo 5307.01.1107.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS BRASIL LTDA - CNPJ 33.426.420/0001-93; Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, consultoria serviços assistidos e transferência de conhecimento, para atendimento predominantemente ao segmento de habitação da CAIXA; Valor estimado do dispêndio a contar de 24/08/2024: R$ 10.206.405,96 passando o valor global estimado do contrato para 322.299.325,16, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, Parágrafo Primeiro do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 31/10/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 04/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 114.620,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos ANDRITZ BRASIL LTDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.506,04. FUNDAMENTO LEG A L : 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 01/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.154,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 01/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.198,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.297,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 88/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 06/11/2024 até 09/01/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.gpleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, no endereço AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO 1650/41 - CARMO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30330-000, Telefone 0800-037-5090 / (31)2117-9001, no horário de atendimento das 08:00 às 18:00, SEGUNDA A SEXTA, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 03/01/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 10/01/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.gpleiloes.com.br. MYCHELLE LOPES BARBOSA GERENTE DE CENTRALIZADORA EE CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ROSA MORAIS SERVICOS DE PROFISSIONAIS EM PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA,FISIOTERAPIA, NUTRICAO E FONOAUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.125.469/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INOB INST DE OLHOS E MICROCIRURGIA BSB; CNPJ/CPF 00.363.702/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPEURO CEARÁ, CNPJ: 03.124.805/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968569/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Abaetetuba/PA, CNPJ 05.105.127/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Novo PAC cidades sustentáveis e resilientes: implantação de sistema de esgotamento sanitário do município de Abaetetuba/PA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 40.870.724,10; dos recursos: R$ 40.830.724,10, correrão à conta da União no exercício de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001536, de 16/10/2024, e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2024 31/10/2028. LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e FRANCINETI MARIA RODRIGUES C A R V A L H O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 968646/2024, firmado pelo Município de Canguçu-RS, CNPJ 88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto requalificação e reforma de praça pública; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001604, de 17/10/2024 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2027 - 29/10/2024 Iuri Jadovski e Marcus Vinicius Muller Pegoraro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968548/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Requalificação de Canais no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 73.307.100,00; dos recursos: R$ 69.805.340,26, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 a 2029, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2024NE001516, de 16/10/2024, e R$ 3.501.759,74 de contrapartida. Vigência 01/11/2024 01/11/2029 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e Luiz José Inojosa de Medeiros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968235/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Governador Eugênio Barros/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.877.974,03; dos recursos: R$ 3.877.974,03, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001363, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 01/11/2024 01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968732/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Icatu/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.649.116,67; dos recursos: R$ 6.649.116,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001630, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 01/11/2024 01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968731/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER/MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.724.128,07; dos recursos: R$ 4.724.128,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001629, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2024 01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.