DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00189/2014, firmado em 27.10.2014; Favorecido: Barata e Cia Ltda.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/10/2029; Fundamento Legal: art. 71, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 1.260.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00217/2013, firmado em 01.11.2013, Favorecido: IRENALDO DE MELO CELANI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.10.2025 e reajuste dos preços; Valor: R$ 12.240,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400112, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE, pessoas jurídicas de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, Nº 459, Centro, Cep: 62610-000. OBJETO: estabelecer um programa de cooperação técnica entre o BANCO DO NORDESTE e o a PREFEITURA DE TEJUÇUOCA/CE, para disponibilizar produtos financeiros de microcrédito através da metodologia do Programa Crediamigo na forma aplicada pelo Banco do Nordeste. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto Assunção Aguiar do Nascimento, Gerente Geral do Escritório Regional do Crediamigo - Sobral (CE), CPF: XXX. 499.994- XX e José Antunizio de Brito, Prefeito do Município de Tejuçuoca/CE, CPF: XXX. 160.183-XX. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400116, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS/PI, pessoas jurídicas de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.786/0001- 75, com sede na Rua José Cândido Gaioso, 971, Centro, Cep: 64110-000. OBJETO: estabelecer um programa de cooperação técnica entre o BANCO DO NORDESTE e a PREFEITURA MUNICIPAL, para disponibilizar produtos financeiros de microcrédito através da metodologia do Programa Crediamigo na forma aplicada pelo Banco do Nordeste. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. SIGNATÁRIOS: Fernando Mourão dos Santos Rocha, Gerente Geral do Escritório Regional do Crediamigo - Teresina (PI), CPF: XXX. 818.693- XX e Roger Coqueiro Linhares, Presidente da CNC, CPF: XXX. 999.613 -XX. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400123, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.105.333/0001-61, com sede na Avenida Fernando Ferrari, 1358, Bairro Boa Vista, Vitória- ES. OBJETO: Concessão de descontos por parte da FUCAPE, sobre o valor bruto das matriculas e parcelas dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto senso, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes direitos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 60 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de Carvalho Colares Figueiredo, Superintendente Desenvolvimento Humano, em exercício CPF: XXX.139.183-XX e Valcemiro Nossa, Diretor Presidente, CPF: XXX.899.417-XX. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A2024000121, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40, com sede na Avenida Doutora Ruth Cardos, 7221, 15º andar, Bairro Pinheiros, São Paulo - SP. OBJETO: Concessão de descontos por parte da FIA Business School, sobre o valor total dos cursos de MBA, Pós-graduação "Lato Sensu", Pós-graduação "Stricto Sensu", curta AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 179085 Objeto: Aquisição de sistema de CFTV com tecnologia IP para as agências do Banco do Nordeste, composto por câmeras, servidores, switches e licenças de uso permanente de software, incluindo os serviços de instalação e assistência técnica pelo período de 36 (trinta e seis) meses. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.003037/2023-41. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de empresa especializada para serviço de engenharia de construção civil, em regime de empreitada por preço global, para executar a obra da nova cobertura do telhado do bloco f, impermeabilização, adequações das instalações elétricas, hidráulicas e no sistema de climatização da cobertura do arquivo nacional, localizado na rua azeredo coutinho, n°77, centro, rio de janeiro, cep: 20230-170, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 2.773.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 17/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Romildo Floro dos Santos, CPF *.454.324-, 04982.001433/2017-83, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 108.666,78. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas duração e Graduação, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes direitos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de Carvalho Colares Figueiredo, Superintendente Desenvolvimento Humano, em exercício CPF: XXX.139.183-XX ,Maurício Jucá de Queiroz, Superintendente Educacional, CPF: XXX.633.887-XX e Fábio Ogawa Hashiomoto, Superintendente Administrativo- Financeiro, CNPJ/CPF: XXX.616.988.XXX. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400117, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a UNYEAD EDUCACIONAL S.A, mantenedora da Faculdade Unyleya, inscrito no CNPJ sob o nº 24.531.339/0001-82, com sede na SCN Quadra 01,bloco D, 1 º Andar, sala 121, Edifício Veja Luxury, CEP: 70.711-040, Asa Norte, Brasília - DF. OBJETO: Concessão de descontos por parte da FACULDADE UNYLEYA, sobre os cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu a distância, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes direitos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de Carvalho Colares Figueiredo, Superintendente Desenvolvimento Humano, em exercício CPF: XXX.139.183-XX e Rafael Mendes de Oliveira Castro, Diretor Comercial, CPF: .XXX.579.831.XXX. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 3/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Abaetetuba, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Moju, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 13/12/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente no Auditório da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, situado na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4.700, Bairro Sacramenta, CEP 66123-650, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3am e e t i n g _ M z g z Z D I 5 Z W Q t N W Y 0 N C 0 0 Y m M 5 LT k 5 Y j k t O D U 2 Y m V k O G E 5 Y W I w % 4 0 t h r e a d.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969- 5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIOS .CORPOS D'ÁGUA . .Belém .Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . .Abaetetuba .rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais . .Acará .rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais . .Ananindeua .rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . .Barcarena .Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais . .Benevides .rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . .Bujaru .rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais . .Castanhal .rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais . .Colares .Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais . .inhangapi .rio Guamá, Igarapé inhangapi e demais corpos d'água federais . .Marituba .rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais . .Moju .rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais . .Santa Bárbara do Pará .Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais . .Santa Izabel do Pará .Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais . .Santo Antônio do Tauá .Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais . .Vigia .Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.