DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. JOSÉ ODILON BARROS DE MEDEIROS Superintendente do Patrimônio da União no Pará Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 10980.007929/86-16. Outorgante: União Outorgado: SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE CANOAS Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, dos imóveis de propriedade da União, localizados na Avenida Santos Dumont, s/nº, quadra 01, lotes 01/09, e Avenida Paul Harris, s/nº, quadra 06, lotes 01/08, cadastrados conforme RIPs 7667000895005 e 7667000885000, e Tombos PR.0I4-000 e PR.015-000, respectivamente, situados na cidade de Londrina - PR, com área total de 3.734,84m² e 4.245,50m2. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização dos imóveis da União entregues para uso no serviço público. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 16/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM TAMANDARÉ/PE Processo administrativo: 19739.062010/2024-18 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação de áreas da União, no Estado de Pernambuco, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de TAMANDARÉ/PE, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024 de 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal de Tamandaré/PE, situada na Av. José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro - CEP 55.578-000. Tamandaré/PE, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIO .T R EC H O . .Tamandaré/PE .Totalidade do município Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/PE, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 1168 - Térreo - Bairro: Recife Antigo, CEP: 51010-000 - Recife/PE, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PE, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco EDITAL Nº 17/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM RIO FORMOSO/PE Processo administrativo: 19739.062010/2024-18 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação de áreas da União, no Estado de Pernambuco, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de RIO FORMOSO/PE, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024 de 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal de Rio Formoso/PE, situada na Barão do Rio Branco Nº 133, Centro - CEP: 55.578-000. Rio Formoso/PE, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIO .T R EC H O . .Rio Formoso/PE .Totalidade do município Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/PE, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 1168 - Térreo - Bairro: Recife Antigo, CEP: 51010-000 - Recife/PE, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PE, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155818/2023-67 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ZULMAR JOGLI DOS SANTOS - CPF: xxx.x54.682-xx OBJETO: Imóvel situado na Av. Dehon Caenga, s/n, Praia de Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100058-68. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.475,09 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2024, Arquivo SEI nº 46167153. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 12177.100189/2020-59. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 09.240.519/0001-11 - SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Formalizar a alteração da razão social, em virtude da incorporação das sociedades software.com.br informática ltda e targetware informática ltda, de "targetware informática ltda" para "software.com.br tecnologia e consultoria ltda". proceder o reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei nº 8.666/1993, representando um acréscimo no valor de r$ 8.197,45 (oito mil cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a um aumento de 8,48% (oito inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) ao valor total atualizado do contrato. prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses do dia 25/10/2024 a 24/10/2026.. Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.342,60. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 12600.101376/2023-55. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consiste em incrementar em 25% o valor inicial atualizado do contrato, o que equivale a r$ 285.894,81 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) com fundamento artigo 124, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 05/11/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.429.813,81. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia - SRA/BA, neste ato representado pelo Superintendente João Cláudio Araújo Soares, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a FG EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ n.º 40.927.968/0001-82, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, processo SEI n.º 10580.000156/2024-46, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos equipamentos empenhados, após envio das Notas de Empenho 2023NE393 e 2023NE394, em 15/12/2023, infringindo assim o disposto nos subitens 4.1, 7.1 e 7.1.1, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 04/2023; e considerando a dificuldade da entrega da notificação por ser o lugar onde se encontra a contratada incerto ou ignorado. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinada, conforme previsão do Inciso III, §3º, do Artigo 9º da IN SSC/MGI nº 14/2024, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, para o e-mail: [email protected], ou entregue no endereço Avenida Jequitaia, s/nº, Comércio, CEP: 40.015-340 - Salvador/BA, mesmo e-mail e endereço onde podem ser obtidos os autos para consulta. Informa-se, ainda, que a ausência de manifestação da contratada, no prazo indicado nesta notificação, não interrompe a continuidade do processo. JOÃO CLÁUDIO ARAÚJO SOARES Superintendente Regional de Administração no Estado da Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 221/2020. Nº Processo: 10880.100878/2020-91. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/12/2024 a 15/12/2025.. Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.080,68. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000777202445. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia por empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos e execução de serviços de adequação do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo aos normativos de segurança do Corpo de Bombeiros da