DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600121 121 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site do comprasnet. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 04/11/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100273/2021-11. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 17.284.229/0001-06 - R R DA C RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA. Objeto: Considerando o conteúdo do relatório (41180092) e do processo instaurado para aplicação de sanção contratual (10283.000113/2024-15) que solicitou a rescisão ao contrato 02/2022. Assim como, o ofício sei nº 133331/2023/mgi (38420262) já enviado à empresa em 09.11.2023, comunicando a rescisão unilateral e sem qualquer manifestação da contratada, conforme segue: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista os frequentes descumprimentos contratuais ocorridos desde o início de sua vigência, em especial, o atraso imotivado no pagamento dos salários e das cestas básicas dos funcionários, conforme estabelece os incisos i a xii e xvii do art. 78 da lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 90004/2024, que teve como vencedor a empresa: IMPACTO S E R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ nº 09.192.042/0001-46. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170175 Nº Processo: 10145001189202442. Objeto: O objetivo da contratação é a compra de bens móveis para o atendimento das demandas administrativas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região as quais fazem-se necessários devido ao tempo de uso e desgaste dos bens existentes, em parte sem funcionamento.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICHARDI FONSECA Superintendente Sra/rs (SIASGnet - 05/11/2024) 170175-00001-2024NE000029 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014 Processo nº 44128.000980/2023-84; Pedido de Compra nº 038053/2024; Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA; CNPJ: nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01.036268.2023 por mais 12 (doze) meses a parir de 07/11/2024; Valor total estimado: R$ 6.968.240,16 (seis milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 05/11/2024; Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 04600.002769/2024-30. Espécie: Convênio nº 4/2024. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e GEAP Autogestão em Saúde. Objeto: Promover a execução, por intermédio da GEAP Autogestão em Saúde, dos exames médicos periódicos aos servidores ativos e em exercício na Enap, a que se refere o art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Recursos Financeiros: R$ 219.717,11 (duzentos e dezenove mil setecentos e dezessete reais e onze centavos), no período de 12 (doze) meses. Data de assinatura: 31/10/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, observado o prazo máximo de vigência de 10 (dez) anos. Signatários: Lincoln Moreira Jorge Junior, Diretor de Gestão Interna - ENAP, e Douglas Vicente Figueredo, Diretor Presidente da GEAP. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.000009.000001/2024-47. Espécie: Contrato nº 20/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do concurso público de provas, com vistas ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Previdência Complementar, de nível superior, do quadro de pessoal da Funpresp-Exe. Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), CNPJ: 18.284.407/0001-53. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 01/11/2024. Valor: R$ 613.897,88 (seiscentos e treze mil oitocentos e noventa e sete e oitenta e oito reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Adriana Rigon Weska e Claudia Maffini Griboski pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.010205.000016/2024-42. Espécie: Contrato nº 24/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da Funpresp-Exe. Contratada: Essa Serviços Especializados e Facilities Ltda, CNPJ: 17.004.212/0001-40. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Data de Assinatura: 31/10/2024. Valor R$ 2.819.139,60 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Raul Duarte pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.009724/2024-47. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de motoristas de veículos executivos e de motorista de veículo leve para transporte de bens patrimoniais (transporte de carga), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas conforme termo de referência (SEI! nº 5208281). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2024 a 05/05/2027. Valor Total: R$ 1.116.763,49. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 875357. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA , CNPJ nº 76950070000172. Adequação de preços com aporte de contrapartida em decorrência do aumento dos valores pactuados. Valor Total: R$ 135.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.100,00, Vigência: 03/01/2019 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MILTON LUIZ ALVES, CPF nº .227.199-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 910795. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 489.400,00, Valor de Contrapartida: 202.635,61, Vigência: 27/10/2021 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 890250/2019; Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 04 de novembro de 2025. Data e assinatura: 04/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Pedro Macário Barboza - Prefeito Municipal - SIAPE: 6917 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 918ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 aprovou, por unanimidade, abertura de audiência pública, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000612/2023-81, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 004/2024 conforme informações abaixo. Objeto da Audiência: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da minuta de Norma de Referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (canal aberto). Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte. Data e horário da Audiência: 14/11/2024, das 09h às 12h. Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral das contribuições durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para [email protected] informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte. Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 06/11/2024 às 12h do dia 13/11/2024. Vinculada à Consulta Pública 007/2024 Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA (https://participacao- social.ana.gov.br/Consulta/202). VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 402/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTE QUILOMBOLA DE GAIM - CÔNEGO MARINHO/MG, CNPJ 01.152.342/0001-90 Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80EPCJ67488- Nº MOTOR 6297958- SÉRIE T548C413231, BM 23045427 CONFORME NOTA FISCAL 427195 SÉRIE 20. Valor de aquisição R$