DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2024) 200326-00001-2024NE800156 especializados com fornecimento de insumos, (item 8) do CONTRATO N°56/2019. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R2.383.135,14 (dois milhões trezentos e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", c/c §1º da Lei nº 8.666/93. inciso I, e demais disposições legais. Data Assinatura: 11/10/2024. Porto Velho, RO 05/11/2024. DANIEL SILVA NEVES Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO / S U B S T I T U T O. AV I S O Processo nº 08016.008513/2024-87: Termo de Convalidação. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, convalido o ato relativo à assinatura do CONTRATO Nº 33/2024, firmado com a RCS TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 08.220.952/0001-22, cujo objeto é a contratação de 65 postos de apoio Administrativo Nível I, 04 de Carregadores e 01 de Encarregado, para atender as necessidades da SENAPPEN, na cidade de Brasília/DF, com disponibilização de solução tecnológica para fiscalização e gestão contratual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2023, que é parte integrante da ARP nº 02/2024. Brasília/DF, 5 de novembro de 2024 ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Politicas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936326. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. Prorrogação do prazo de vigência: 05 de dezembro de 2024 até 04 de dezembro de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 3.146.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 286.000,00, Vigência: 05/12/2024 a 04/11/2025. Data de Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA , CPF nº .299.112-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 348.600,00. Data de Assinatura: 02/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EDITAL Nº 28/2024 PROCESSO Nº 8020.005211/2024-98 Resultado de Recurso das etapas de Habilitação e Classificação do Edital n.º 14/2024 A Secretaria Nacional de Segurança Pública divulga o resultado de recursos submetidos acerca do resultado preliminar das etapas de Habilitação e Classificação do processo de seleção de propostas para a execução da Pós-graduação em nível de especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 14/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de junho de 2024, edição n.º 122, seção 3, página 127 e suas alterações. 1. OBJETO 1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado de recursos interpostos acerca do resultado preliminar das etapas de Habilitação e Classificação do processo de seleção de propostas para a execução da Pós-graduação em nível de especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 14/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de junho de 2024, edição n.º 122 e suas alterações. 2. RECURSOS RECEBIDOS 2.1. As seguintes universidades encaminharam recursos após a divulgação do resultado preliminar das fases de Habilitação e Classificação, previstas no Edital n.º 14/2024: 2.2. Universidade de Brasília (UnB); 2.3. Universidade Federal da Bahia (UFBA). 3. RESULTADO 3.1. Com relação ao recurso interposto pela Universidade de Brasília, conclui-se que houve vício na origem da solicitação da diligência feita junto à Universidade de Brasília, o que anula os atos a este subsequentes. Em suma, ao reconhecer que a Comissão extrapolou as possibilidades da diligência, decide pela manutenção da eliminação da UnB por inadequação de sua proposta submetida originalmente aos itens 5.1.6 e 6.1.2 do Edital 14/2024. 3.2. Com relação ao recurso interposto pela Universidade Federal da Bahia, a Comissão vê erro material sem prejuízo a esta universidade ou às outras. Registre-se que a pontuação final da UFBA na fase de "CLASSIFICAÇÃO", prevista pelo item 7.2.2 do Edital 14/2024, foi de 26 (vinte e seis) pontos, que será ajustado na publicação do resultado final da etapa de Habilitação em Classificação. 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.1. A análise completa dos recursos, realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção, está contida na Nota Técnica N.º 64/2024/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SE N A S P / M J, que pode ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected]. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 743/2024 - Processo nº 08020.007053/2024-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 743/2024, em referência. Data da assinatura: 24/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 259.885,00 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 504/2024 - Processo nº 08020.005856/2024-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ, CNPJ nº 39.485.412/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 504/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, Prefeito Municipal de Queimados - RJ. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 764/2024 - Processo nº 08020.000329/2023-49. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 764/2024, em referência. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.520.062,24 (um milhão, quinhentos e vinte mil sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 805/2024 - Processo nº 08020.006154/2024-64. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 805/2024, em referência. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 1.680.993,88 (um milhão, seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 689/2024 - Processo nº 08020.005872/2024-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 689/2024, em referência. Data da assinatura: 30/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 503.328,00 (quinhentos e três mil trezentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 768/2024 - Processo nº 08020.005940/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 768/2024, em referência. Data da assinatura: 01/11/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 1.768.826,48 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 891607. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de acréscimo do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 12.834,27, Valor de Contrapartida: R$ 12.834,27, Vigência: 23/12/2019 a 30/07/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº *.015.564-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08700.003018/2022-00. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 20/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 09/11/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.338.176,62. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).