DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600135 135 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 174, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 26, da Resolução ANP nº 958/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.202996/2024-10 .03.917.029/0001-20 .PAIVA GAS LTDA . .48610.203618/2024-53 .10.813.579/0001-65 .ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GÁS ME . .48610.204853/2024-42 .61.022.299/0001-70 .EDIVAN PEREIRA DA SILVA CIA. LTDA. ME . .48610.206142/2024-11 .07.105.040/0001-47 .ROBERTO DE SOUZA MATOS ME . .48610.210413/2024-24 .25.186.640/0001-69 .AMS COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME . .48610.220517/2024-47 .45.856.116/0001-65 .JS GAS LTDA . .48610.221640/2024-85 .51.163.916/0001-01 .FZ COMERCIO DE GAS LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação das alegações finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de aviação, conforme art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.223434/2024-18 .10.367.305/0004-32 .JKS LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo do respectivo processo administrativo deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento deste Ofício. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da complementação de alegações finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 176, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de aviação, conforme art. 19, II, Resolução ANP nº 936/2023, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48611.200439/2024-54 .07.674.952/0002-10 .Saraiva Comercio de Combustiveis Ltda. A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.238913/2023. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motoristas para transporte terceirizado de servidores e materiais, a ser executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel. (21) 2112-7713. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 04/11/2024) 323031-32205-2024NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27,Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Porto Carão ao Contrato de Concessão n° 48000.003817/97- 53. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0632/2024 de 16/09/2024. Data da assinatura: 30/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27,.Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo Porto Carão ao Contrato de Concessão nº 48000.003817/97-53. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0632/2024 de 16/09/2024. Data da assinatura: 30/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.005165/2024-87. Pregão Nº 164/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.548.170/0001-01 - HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) sensores de níveis (dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos) a fim de atender as necessidades da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2024 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.008167/2024-28. Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual de uniformes, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 10.028,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2024 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.008079/2024-26. Pregão Nº 90084/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LI M P EZ A LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Superintendência Regional de Salvador da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total: R$ 692.678,69. Data de Assinatura: 28/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 215/PR/24 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: BNP COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.005.280/0001-81 - Objeto: Aquisições de 350 (trezentos e cinquenta unidades) de caixas para testemunhos de Sondagem para atender às necessidades da LITOTECA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Pela CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Pela Contratada: Jose Roberto Lissoni, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90141/2024 Processo nº 48086.001880/2024-41 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12(doze) meses para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de roçagem e poda de árvores, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, inclusive EPI e EPC, a interesse da Superintendência Regional de Salvador, nos endereços de Superintendência Regional de Salvador do SGB/CPRM, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, 2862, Sussuarana, CAB, Salvador/BA; no Depósito de Feira de Santana, localizado na Avenida Rio de Janeiro nº 133, Pedra do Descanso, Feira de Santana/BA; e no Centro Integrado de Estudos Geológicos, localizado na Rua João Oliveira s/nº, Bairro: Centro Loteamento Parque da Soledade, Morro do Chapéu/Bahia, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil SGB-CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Ed i t a l . . Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro