Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/11/2024 · pág. 212

DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600212 212 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.761.291/0001-27, MCT3C79, FRMEV02795232024, 606-82; SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA, .656.065-*, OLM2D71, FRMEV02799952024, 606-82; SCUISSIATTO TRANSPORTES LTDA, 24.203.547/0001-52, BAZ5G03, FRMEV02826472024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001- 85, RXM3C24, FRMEV02621132024, 606-82; RYS9C02, FRMEV02825292024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWU1I14, FRMEV02793422024, 606- 82; SWU1I14, FRMEV02793642024, 606-82; STL8J98, FRMEV02820122024, 606-82; GDW9E96, FRMEV02774352024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, MLI7746, FRMEV02832892024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02576802024, 606-82; RYA0E41, FRMEV02763922024, 606-82; SCANPEC - COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., 17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV02646112024, 606- 82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, QTM5080, FRMEV02647202024, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001-94, IQK7E77, FRMEV02743772024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCI4571, FRMEV02810832024, 606-82; SEBASTIAO DONIZETTI MOREIRA, .306.528-, NFN0I67, FRMEV02848752024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBV4A48, FRMEV02778802024, 606-82; IXP6476, FRMEV02786502024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, ATV3337, FRMEV02778332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAANDRE TRANSPORTES LTDA, 12.324.717/0001-78, BCV4J85, FRMEV02778462024, 606-82; TABALDI & BASSANI LTDA, 10.530.452/0001-39, EWJ8603, FRMEV02827442024, 606-82; T Q L - LOGISTICA PALETIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.499.347/0001-06, QHU8E90, FRMEV02665472024, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV02734622024, 606-82; TATIELEN ROCHA PRATES MOTA, .195.345-, EPU5I50, FRMEV02810822024, 606-82; TAC A M A R TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JAG0C55, FRMEV02830902024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBT2g50, FRMEV02584332024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV02684302024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEV02778642024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9D93, FRMEV02793312024, 606-82; FFA8533, FRMEV02815272024, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, GHE6C06, FRMEV02814152024, 606-82; GHS9J05, FRMEV02756912024, 606-82; TALITA DOURADO SILVA - COMERCIAL , 20.554.668/0001-98, PLR6J12, FRMEV02818532024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV02805292024, 606-82; BODANESE & BODANESE TRANSPORTES LTDA., 07.414.082/0001-60, QIL8B99, FRMEV02865482024, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV02865782024, 606-82; OSMAR BOSCOLO, 21.776.916/0001-08, QBL0J37, FRMEV02865822024, 606-82; ARIANI KLOEHN LOPES LTDA, 28.538.549/0001-53, QAG7G23, FRMEV02866142024, 606-82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA , 10.452.549/0001-70, GFM8J83, FRMEV02866532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1D98, FRMEV02801292024, 606-82; SFD2E58, FRMEV02830672024, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, NPC0323, FRMEV02819682024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV02758292024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, BXP2F54, FRMEV02807342024, 606-82; STN7I48, FRMEV02834222024, 606-82; TRANSPORTADORA CORDEIRO DE CAJATI LTDA, 00.305.721/0001-00, FZA0E14, FRMEV02795682024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, SEF8D44, FRMEV02812162024, 606-82; TRANSPORTADORA ESAIVAL LTDA, 78.717.626/0001-00, RHL6C84, FRMEV02842972024, 606- 82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHF2552, FRMEV02721572024, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, PHW1J83, FRMEV02767962024, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0002- 91, BDG6E75, FRMEV02826102024, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RLK1B03, FRMEV02838132024, 606-82; RLG7I33, FRMEV02695112024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, PWE6B62, FRMEV02847862024, 606-82; GXA7J82, FRMEV02857252024, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV02820402024, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, EOA3A58, FRMEV02826592024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, IZO5J25, FRMEV02829492024, 606-82; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, RYN9I09, FRMEV02841702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAR8G15, FRMEV02790662024, 606-82; VANDERLEI BARBOSA, .456.609-*, MIU3734, FRMEV02816012024, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, KBP2J30, FRMEV02733832024, 606-82; VANDERLUCIO FERRAO DA SILVA, .404.026-, PQV2I56, FRMEV02762832024, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, RYQ2E14, FRMEV02807942024, 606-82; VANDERLEI JOSE MOREIRA, .036.119-, OKH2178, FRMEV02828172024, 606-82; VANILDA ROSANE PEREIRA VICENTE, .053.090-*, LZG3086, FRMEV02683742024, 606-82; VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, .042.239-, AT I 0 D 8 3 , FRMEV02817482024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV02831052024, 606-82; OYB2G52, FRMEV02719592024, 606-82; RSC8E74, FRMEV02652722024, 606-82; RSC8E74, FRMEV02860832024, 606-82; VANTUIR MEIRA, 18.500.734/0001-03, QXZ5A77, FRMEV02836342024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0022-67, GFD9I73, FRMEV02840722024, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-, NYB1D28, FRMEV02799402024, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV02817212024, 606-82; VANDERLEY JOSE CAVASSONI, *.463.127-, ODA5846, FRMEV02560722024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B34, FRMEV02851592024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVA4I64, FRMEV02865542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T