DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ITT6J54, FRMEV02744652024, 606- 82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AUB7511, FRMEV02760242024, 606-82; AUP8G37, FRMEV02677262024, 606-82; VERLEY CARDOZO, .999.201-*, EWU7C33, FRMEV02815172024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, PKN9603, FRMEV02826712024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, RDG4A30, FRMEV02827882024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV02828002024, 606- 82; RXU0H25, FRMEV02835572024, 606-82; VENICIO PIAZZA TOPANOTTI, .663.799-, FXM5B36, FRMEV02829442024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002- 65, PJN9792, FRMEV02831412024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BQU8C82, FRMEV02849082024, 606-82; DQH3F69, FRMEV02764362024, 606-82; G BV 7 G 0 7 , FRMEV02764422024, 606-82; SWM6A45, FRMEV02772042024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4A20, FRMEV02697182024, 606-82; RDU4J20, FRMEV02866042024, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001- 63, MIC1D89, FRMEV02846852024, 606-82; VIACAO CANOINHAS LTDA, 27.777.964/0001-05, KYP6H17, FRMEV02602222024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, EXJ4133, FRMEV02805362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25133/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D LIMBERGER TRANSPORTES, 34.532.139/0001-06, SET8A54, FRMEP00296952024, 683-13; DENISIO DA SILVA, .601.786-, IBH1660, FRMEP00299212024, 683-11; ECLE TRANSPORTES LTDA., 18.393.858/0001-29, IPO9223, FRMEP00301702024, 683-12; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0002-47, FGL8C07, FRMEP00304732024, 683-13; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, IVH3B95, FRMEP00304922024, 683-13; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-*, AVV0I41, FRMEP00305312024, 683-13; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, GSV5084, FRMEP00305352024, 683-11; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001- 04, GDH9D44, FRMEP00305402024, 683-12; ELIANDRO VALTEMIR HOFFMEISTER, .431.400-, IQI3A06, FRMEP00290372024, 683-12; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4156, FRMEP00290752024, 683-11; DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.185.434/0001-88, GIN6201, FRMEP00294672024, 683- 13; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM5B76, FRMEP00301062024, 683-12; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEP00303732024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B74, FRMEP00300702024, 683-12; DP DISTRIBUIDORA LTDA, 27.233.208/0001-07, TCI4A98, FRMEP00300832024, 683-13; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPR0E19, FRMEP00304832024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F95, FRMEP00306242024, 683-12; RKK7D80, FRMEP00305962024, 683-13; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEP00306472024, 683-12; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, CSK8E61, FRMEP00302892024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25400/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E05, EPSMA00239392024, 688-20; RJC5B56, EPSMA00239412024, 688-20; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXK6G63, EPSMA00306762024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO HEIDTMANN GANDRA, 13.029.365/0001-90, KUZ9A17, EPSMA00180502024, 683-11; AM GESSO LTDA, 03.082.308/0001-11, OEF6051, EPSMA00154902024, 683-13; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0008-87, ODR8B76, EPSMA00218182024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00220162024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00345712024, 683-12; BYI7481, EPSMA00246822024, 683-12; OVL6379, EPSMA00229772024, 683-12; FLD4C71, EPSMA00238402024, 683-12; OVL6369, EPSMA00239592024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00272712024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, STY8F97, EPSMA00329902024, 683-12; JDF1E71, EPSMA00328412024, 683-12; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0002-60, JAI1B02, EPSMA00336812024, 683-13; AMANDA VIEIRA FIGUEIRA, .294.467-, LCZ4A21, EPSMA00338212024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, PPX9C65, EPSMA00258842024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00258942024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00223762024, 683-12; AAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 07.830.192/0003-74, BAA5H89, EPSMA00260162024, 683-12; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA ., 33.876.145/0042-88, JAK8B83, EPSMA00269492024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049- 54, RNT5B99, EPSMA00256622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAU0I74, FRMEV02547602024, 606- 82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDM0D05, FRMEV02685632024, 606-82; TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, ITR9422, FRMEV02693682024, 606-82; TRANSPORTES D & N BECKER LTDA., 10.859.886/0001-87, JAD0J56, FRMEV02759032024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, SVE4C20, FRMEV02764672024, 606-82; DJA7229, FRMEV02873062024, 606-82; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, IYV4J09, FRMEV02789682024, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV02827692024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAP4F02, FRMEV02851012024, 606-82; QCL9B64, FRMEV02855772024, 606-82; QCC8429, FRMEV02861772024, 606-82; RAT9J89, FRMEV02862072024, 606-82; QCL9E56, FRMEV02862732024, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RXR2B88, FRMEV02855942024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYD6J49, FRMEV02863622024, 606-82; TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV02881992024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRS0D00, FRMEV02898092024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, BDY1C42, FRMEV02648322024, 606-82; TRANSPORTES NOBILE LTDA, 45.272.143/0001-90, EVO8227, FRMEV02744932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T