DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MANOEL VIEIRA DA SILVA, .057.759-*, QBX4I72, FRMEV02867342024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV02867652024, 606-82; MARCOS ANTONIO B O R BA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV02867912024, 606-82; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, SET9D92, FRMEV02868082024, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV02868122024, 606-82; EMAR DOS SANTOS, .544.256-, EZL5J27, FRMEV02868142024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, MJZ3H14, FRMEV02868182024, 606-82; ANTONIO ELISEU MAFEZOLLI, .194.709-*, LXY1462, FRMEV02868272024, 606-82; MARCOS RIBEIRO NIZA, .006.718-, FEF8631, FRMEV02868542024, 606-82; JOSE REGINALDO CESCA, .276.869-, OBI5E17, FRMEV02868632024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV02869092024, 606-82; ALEXANDRE LUDKE, .420.710-*, ISA6F73, FRMEV02869282024, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAY 1 C 9 3 , FRMEV02869302024, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02869382024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, SIQ2J38, FRMEV02869632024, 606-82; LOIDEMAR DUARTE, 02.147.069/0001-78, RWA3D78, FRMEV02869742024, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, RHP5J00, FRMEV02870052024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015- 44, RRV7F09, FRMEV02870432024, 606-82; DANIEL MARINO TRINANES, .679.511-, MMA0J65, FRMEV02870502024, 606-82; SPEED TRUCK TRANSPORTES LTDA, 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV02870632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25427/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS, 35.854.176/0001-95, NJW8A96, FRMEV02529922024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JCK1G52, FRMEV02687422024, 606-82; RVE4F10, FRMEV02689372024, 606-82; SYM8J39, FRMEV02700732024, 606-82; JBU8F32, FRMEV02701092024, 606-82; RVE4E29, FRMEV02704032024, 606-82; RVG1I13, FRMEV02708282024, 606-82; JBI3F57, FRMEV02708362024, 606-82; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, QRH9A40, FRMEV02768502024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV02813512024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCU1H23, FRMEV02817002024, 606-82; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0001-45, NUD6418, FRMEV02856272024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV02863052024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZK3979, FRMEV02892862024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QXZ8G70, FRMEV02867682024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, CUE0412, FRMEV02869392024, 606-82; STARK ENERGIA LTDA , 17.324.394/0001-36, OXK7537, FRMEV02869482024, 606-82; TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA, 63.745.228/0001-20, NEA0626, FRMEV02869612024, 606-82; TRACKING T R A N S P O R T ES LTDA., 18.312.400/0001-06, RAS8G40, FRMEV02870132024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8A03, FRMEV02870322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIRGILIO DE OLIVEIRA PIRES, .615.386-, KZH3D75, FRMEV02539142024, 606-82; VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, .713.575-*, FHT2J13, FRMEV02584462024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-, OVF3C20, FRMEV02584642024, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, FJU6H64, FRMEV02595122024, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV02652802024, 606-82; WALDIR GUSMAO COSTA, .324.599-, LWW8875, FRMEV02663852024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1D18, FRMEV02719692024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, DUB7541, FRMEV02734522024, 606-82; FFA5D78, FRMEV02747072024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EJA4B89, FRMEV02793202024, 606-82; EIA9D39, FRMEV02815052024, 606-82; W.B. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 28.703.642/0002-57, REZ1F05, FRMEV02819752024, 606-82; WALDER HENRIQUE BERNARDES SIMOES, .757.366-*, CLK4E03, FRMEV02828142024, 606-82; VILMAR CENTENARO, .616.699-, FSM4E71, FRMEV02836652024, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV02900082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25429/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERLIM INVESTIMENTOS S/A, 50.021.032/0001-41, , FREVP00806352024, 773-0; ANA FLAVIA OLIVEIRA BARNABE, .891.538-, , FREVP00806582024, 773-0; ANA PAULA PEREIRA DE SANTANA, .071.348-*, , FREVP00807592024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00827262024, 773-0; , FREVP00832502024, 773- 0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00835482024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00850892024, 773-0; , FREVP00850922024, 773-0; ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES MOCO, .003.937-*, , FREVP00863662024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00864872024, 773-0; BIMASTER PETISCOS PET LTDA, 33.185.619/0001-77, , FREVP00864942024, 773-0; ANA MARIA GOMES DO VALLE, .559.006-, , FREVP00866102024, 773-0; AUTO PECAS SILVEIRA LTDA, 82.025.461/0001-83, , FREVP00866532024, 773-0; BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 13.959.157/0001- 90, , FREVP00866662024, 773-0; , FREVP00866832024, 773-0; ALEXANDRE LEONEL DOS SANTOS, .724.478-, , FREVP00868102024, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00869202024, 773-0; ALEX ANTUNES DANTAS, *.001.941-, , FREVP00869342024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00860432024, 773-0; , FREVP00860592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25430/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.