DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600217 217 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, MGZ5965, FRMEV00949612024, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, MJG0B77, FRMEV01446882024, 606-82; CSK5D80, FRMEV01826532024, 606-82; ARLOS AUGUSTO CRUVINEL, .818.461- *, PQA8005, FRMEV01133772024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV01723232024, 606-82; BAESSO, FRACASSE E CIA LTDA, 12.138.712/0001-50, AVP8A13, FRMEV01411352024, 606-82; ARNUBIA DOS SANTOS OLIVEIRA, .832.775-, QMB4259, FRMEV01263852024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV01278922024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, QTL3F50, FRMEV01198392024, 606-82; QTL3F50, FRMEV01635022024, 606-82; JBI9G96, FRMEV01627852024, 606-82; ARAUCARIA PERFIS LTDA, 20.199.103/0001-30, RHL4D84, FRMEV01283312024, 606-82; BATISTELA TRANSPORTES LTDA, 19.417.007/0001-31, RMG3B83, FRMEV01165642024, 606-82; ATL - ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 04.719.485/0001-29, QKL8634, FRMEV01353132024, 606-82; AUTO SOCORRO SENA LTDA, 10.197.385/0001-82, BBQ8245, FRMEV01363462024, 606-82; ARNALDO E. DE SOUZA TRANSPORTE, 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01256752024, 606-82; ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, .490.419-, BBG0C70, FRMEV01261712024, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001- 22, QIQ7525, FRMEV01496582024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV01509812024, 606-82; ANTONIO SEBASTIAO DE MORAIS, .980.759-*, ABM6D60, FRMEV01767142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV02870802024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, DOT6D29, FRMEV02873932024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV02885242024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV02893402024, 606-82; ACRISIO FELISBERTO DA SILVA, .857.039-, PWL3596, FRMEV02897582024, 606-82; ADILSON DE ANDRADE, .377.619-, MAS2J22, FRMEV02899082024, 606-82; ADEMIR JUNIOR RODRIGUES OLIVEIRA, .871.146-*, HBZ0D54, FRMEV02905432024, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16, NLG9J77, FRMEV02906502024, 606-82; 49.715.891 LUIZ FELIPE GRITTEN TIBES, 49.715.891/0001-51, IMY5J27, FRMEV02907072024, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV02908062024, 606-82; ADEMIR ANTONIO P E R U Z Z O, .471.769-, MKK9E43, FRMEV02909152024, 606-82; , 07.275.520/0001-56, SYN5I00, FRMEV02911092024, 606-82; , 19.350.180/0041-57, QXD4608, FRMEV02911112024, 606-82; SYG9D13, FRMEV02911122024, 606-82; , 35.294.771/0001-13, QXW7G58, FRMEV02911282024, 606-82; , 09.607.358/0001-51, JAP8G49, FRMEV02911502024, 606-82; 49.515.247 EDUARDO RODRIGO KEHL, 49.515.247/0001-30, IVS4F72, FRMEV02811622024, 606-82; 42.342.486 ALESSANDRO YEGER, 42.342.486/0001-96, BEA5A45, FRMEV02895142024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02899122024, 606-82; 30.780.921 LEANDRO DE PAULA BOTELHO, 30.780.921/0001-85, HEH2760, FRMEV02902452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALISSON VIEIRA DA SILVA, .736.578-, OQL3166, FRMEV02875342024, 606-82; ANTONIO MARCELO MOREIRA 14802207875, 28.105.457/0001-80, FDC8J11, FRMEV02877022024, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, .678.610-*, EWJ8981, FRMEV02878412024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV02878952024, 606-82; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, GCI1835, FRMEV02882292024, 606-82; GCI1835, FRMEV02882332024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PZM0G67, FRMEV02886802024, 606-82; AMILTON ROSSO BIGRANTE LTDA, 13.192.264/0001-36, OHR5A17, FRMEV02868992024, 606-82; ARILTON KUHNEN, 95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV02887552024, 606-82; ANTINHAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 30.583.319/0001-58, MJW9H88, FRMEV02895482024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV02895872024, 606-82; ARLEIA ALVES PEREIRA, .860.106-, MGI1G99, FRMEV02897342024, 606-82; ALESSANDRO DE MORAIS, .410.608-, DVT4G39, FRMEV02899032024, 606-82; ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 01.730.135/0001-75, SEW3D48, FRMEV02901132024, 606-82; AERO TRANSPORTES LTDA, 48.426.816/0001-08, QKE0A18, FRMEV02901722024, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-*, KEH8E23, FRMEV02902032024, 606-82; ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS, .498.383-, GVP4G44, FRMEV02904772024, 606-82; ARMANDINA ALVES GONCALVES COSTA, .536.128-, DTC7H29, FRMEV02909262024, 606-82; ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, .087.930-*, INV8E13, FRMEV02792532024, 606- 82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, ESU7H92, FRMEV02900792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSOCIACAO DIACONO ADEMIR PEREIRA ABREU DE PROMOCAO SOCIAL - ADAPA, 08.757.812/0001-98, MQN1J98, FRMEV02876242024, 606-82; B.K.R. CONSTRUTORA LTDA, 34.466.023/0001-08, MKL8G43, FRMEV02879942024, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, IOB6I06, FRMEV02694222024, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RAK7D04, FRMEV02882442024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4G86, FRMEV02883412024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C58, FRMEV02883482024, 606-82; BRUNO HENRIQUE MAXIMO REIS SERRA, .224.898-, DAJ8D66, FRMEV02888072024, 606-82; BLUCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 79.295.911/0001-43, MIQ2E31, FRMEV02895342024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, OBD5652, FRMEV02898932024, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PWM2G67, FRMEV02899492024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2B78, FRMEV02899992024, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, FSQ9J61, FRMEV02901962024, 606-82; BRUSBLOCOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV02904782024, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, QTM1F40, FRMEV02907882024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCD6H17, FRMEV02868342024, 606-82; BRANCAGLIONE TRANSPORTES LTDA, 51.865.415/0001-69, QIS7E20, FRMEV02873432024, 606-82; ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, .087.930-, INV8E13, FRMEV02798002024, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0012-81, IXI4979, FRMEV02900152024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, RJR6C56, FRMEV02903222024, 606-82; RKO2B62, FRMEV02903202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª