DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600218 218 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR AUGUSTO TERRENGUI, .248.891-*, OBM1E47, FRMEV02870662024, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV02873772024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-, KPM6H25, FRMEV02874652024, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV02875162024, 606-82; SSS4I86, FRMEV02879622024, 606-82; CALIRIO RECK HENDLER, .848.970-, IQI2606, FRMEV02876762024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48, FRMEV02877002024, 606-82; CHARUTTI TRANSPORTES LTDA, 32.239.922/0001-42, GXH8A83, FRMEV02882572024, 606-82; CELIO SALLES, .772.439-*, AAG3E55, FRMEV02882882024, 606-82; C R GAMA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO, 09.139.260/0001-17, IIA3059, FRMEV02885222024, 606-82; CELIO OSNI FREISLEBEN, .451.229-, QIO7B25, FRMEV02885442024, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MIA0J63, FRMEV02896942024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV02898042024, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MHN4566, FRMEV02898282024, 606-82; RYI0F60, FRMEV02905682024, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJB5C55, FRMEV02898862024, 606-82; CARNAUBA TERRAPLENAGEM LTDA, 27.805.816/0001-49, QVE4H05, FRMEV02900522024, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9C98, FRMEV02901592024, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0012-09, MIH2B58, FRMEV02906432024, 606-82; CASSIANE MUCHALAK, .080.199-, SDV0E22, FRMEV02900812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHC5B31, FRMEV02872712024, 606-82; RTK2G32, FRMEV02881202024, 606-82; RHI8H81, FRMEV02873702024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV02894212024, 606-82; RNC3F00, FRMEV02896312024, 606-82; CLOVIS APARECIDO DO SOUTO DOS SANTOS, 20.907.396/0001-62, EPU7I70, FRMEV02885192024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, EMS3124, FRMEV02888782024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA5E70, FRMEV02889402024, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUL1J40, FRMEV02890262024, 606-82; COMERCIAL PEP LTDA, 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV02891682024, 606-82; CLAUDIO BARBETTA, .423.106-*, CUA7794, FRMEV02896272024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV02898642024, 606-82; CLAUDIO JAIR MIX DA SILVA, .220.710-, MLO0C30, FRMEV02900092024, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV02901422024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, TBQ1B58, FRMEV02901882024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV02902782024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, AVZ6G17, FRMEV02907482024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, .868.729-, LZV5784, FRMEV02869672024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, RKU3B92, FRMEV02895002024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02897282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV02871372024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV02873052024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3I29, FRMEV02880952024, 606-82; DRG TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02882772024, 606-82; DONA AUGUSTA TRANSPORTES LTDA, 19.024.459/0001-53, QCL8090, FRMEV02870062024, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001- 87, AUH4C44, FRMEV02888232024, 606-82; DANILO DONIZETI FERRANTI, .480.348-*, CUE5J54, FRMEV02893022024, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV02897572024, 606-82; DIVANIR FRANCISCO ROCHA, .614.726-, CPG9841, FRMEV02900822024, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV02901642024, 606-82; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV02902392024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, DOR5F68, FRMEV02907332024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV02908952024, 606-82; DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDA, 04.105.851/0001-50, MWL4809, FRMEV02876972024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B04, FRMEV02886332024, 606-82; COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU, 33.253.106/0001-56, APB7D07, FRMEV02890512024, 606-82; DANIL PRUDENTE DA COSTA, .418.918-, JYA9824, FRMEV02895292024, 606-82; E. C. BAIO LTDA, 25.472.426/0001-79, RHZ5D36, FRMEV02897552024, 606-82; DANIEL ADRIANO MENDES DOS SANTOS, .035.238-*, EFU8G79, FRMEV02903462024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0001-77, MLT3H84, FRMEV02906122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV02871712024, 606-82; GGV0994, FRMEV02872052024, 606-82; BLY2B87, FRMEV02876672024, 606-82; GFK2F48, FRMEV02891112024, 606-82; GGV0994, FRMEV02875302024, 606-82; EEP2461, FRMEV02906352024, 606-82; EDMILSON MONTEIRO CAMPOS, .243.459-, AHO7032, FRMEV02875202024, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, RXK0F23, FRMEV02881062024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV02885672024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QJP7I08, FRMEV02889882024, 606- 82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-, EJW4D32, FRMEV02896902024, 606-82; ELIO DO CARMO BUSO, 51.952.797/0002-49, FUG0257, FRMEV02902832024, 606-82; EMP TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV02908962024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-*, FFW8I66, FRMEV02869622024, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA, .129.129-, QIZ9E11, FRMEV02873802024, 606-82; ERIVE LT I FERNANDES BORGES, .659.886-, NKZ0G48, FRMEV02881382024, 606-82; ELIAS JOSE LINO DE SOUZA 02997248914, 34.186.876/0001-96, MKU6916, FRMEV02891382024, 606- 82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV02900132024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXU7F55, FRMEV02900832024, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IJH2G29, FRMEV02907262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.