DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRAVIN TRANSPORTES LTDA, 15.511.790/0001-47, AZT8A22, FRMEV02884092024, 606-82; FAELI TRANSPORTES LTDA, 13.774.384/0001-41, MKV1E94, FRMEV02884102024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5B98, FRMEV02885362024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, .490.279-, MLN5G47, FRMEV02889192024, 606- 82; FABIO JUNIOR SOARES DE SOUZA, .610.598-*, ACX0I73, FRMEV02889802024, 606-82; ESCALA TUR TRANSPORTES LTDA, 04.773.029/0001-67, BSY2027, FRMEV02891912024, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV02893822024, 606-82; FABIO DE MACANEIRO, .809.269-, QHB3I38, FRMEV02899902024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, IUM4B84, FRMEV02900672024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001- 48, CUD4D41, FRMEV02901942024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTJ4I47, FRMEV02885682024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV02904262024, 606-82; FAUST SOLUCOES MULTISSETORIAIS LTDA, 44.426.572/0001-02, QJY7I39, FRMEV02900412024, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCO3G79, FRMEV02904172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AQT6700, FRMEV02875392024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-*, ATZ5E10, FRMEV02879482024, 606-82; CVN9A54, FRMEV02880122024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV02880612024, 606-82; GENESIS LOGISTICA INTEGRADA S.A, 43.076.492/0001-01, HJI1A32, FRMEV02883842024, 606-82; FERNANDO SANTIAGO GIACOBBO, 23.004.313/0001-13, INI2C46, FRMEV02886032024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02889132024, 606-82; FRUTTY REFRIGER A N T ES LTDA, 25.376.211/0001-54, RNO8G70, FRMEV02889712024, 606-82; FELISBERTO RUFINO PEREIRA LTDA, 95.791.125/0001-93, QTK6465, FRMEV02893152024, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, MHR6B76, FRMEV02895672024, 606-82; G C FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.761.061/0001-08, DVA3G49, FRMEV02902042024, 606-82; GILDO DOS ANJOS GREGORIO, .996.349-, MDI5572, FRMEV02868092024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM0D99, FRMEV02870912024, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV02877542024, 606-82; GILBERTO SILVA, .293.829-, MAE1046, FRMEV02882012024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGG8J17, FRMEV02886922024, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA ., 00.822.488/0001-32, SXE5J77, FRMEV02898172024, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV02902622024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYQ4C55, FRMEV02904442024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV02904972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GFC3B52, FRMEV02871392024, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, FCB4H32, FRMEV02876122024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV02877842024, 606-82; GILSON MENEZES FERNANDES, .608.725-*, QCF5F89, FRMEV02880522024, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CVI8B07, FRMEV02882912024, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, RHO7A74, FRMEV02889162024, 606-82; SEN6J21, FRMEV02889242024, 606-82; GS TRANSPO R T ES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE8A01, FRMEV02890382024, 606-82; GIOVANI MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTANA LTDA, 09.305.872/0001-32, GVI6F27, FRMEV02898612024, 606-82; GOUVEA GLAUSER TRANSPORTES LTDA, 28.017.726/0001-56, SWM1I58, FRMEV02900342024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RBD9I01, FRMEV02904762024, 606-82; GUILHERME HENRIQUE DE MOURA, .982.868-, HIJ3A65, FRMEV02907622024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV02910802024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS4C21, FRMEV02869892024, 606-82; SNS1B97, FRMEV02875382024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEL0C37, FRMEV02874562024, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, QJI3360, FRMEV02884512024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV02895962024, 606-82; HUGO FIUZA GOLIN, .958.399-, SXA3A14, FRMEV02896762024, 606-82; HELIO ANTONIO MACHADO, .388.289-*, IYU8J37, FRMEV02898772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C FLORES - TRANSPORTES LTDA, 45.567.942/0001-94, ITR8G57, FRMEV02880932024, 606-82; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKI6G69, FRMEV02881712024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, ILH8E15, FRMEV02869682024, 606-82; RDX3J53, FRMEV02894472024, 606-82; ITALO VINICIUS MENDES BOTELHO, 17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV02889742024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02896122024, 606-82; J.P. TRANSPORTE LTDA, 25.291.471/0001-27, GHS7A74, FRMEV02899672024, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, JBY1J59, FRMEV02905292024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, ACZ4B50, FRMEV02868742024, 606-82; RHO4B40, FRMEV02887692024, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEV02871452024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BDT7C11, FRMEV02871382024, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVY4368, FRMEV02874402024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV02882832024, 606-82; MLY5D01, FRMEV02882872024, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV02885132024, 606-82; IRMAOS GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 29.200.331/0001-57, GAR3F72, FRMEV02886092024, 606-82; GAR2D72, FRMEV02886132024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV02901032024, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV02905122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV02870962024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV02872002024, 606-82; JEAN CARLOS MARQUES, .255.039-*, RYT6D62, FRMEV02873742024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-*, CYN9B32, FRMEV02877852024, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, BAD8411, FRMEV02887202024, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02887712024, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA,