DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROVIRCO SOARES, .236.439-, ABG1430, FRMEV02875912024, 606- 82; ABG1430, FRMEV02888762024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV02880092024, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 18.294.350/0001-73, RLC9F73, FRMEV02880462024, 606-82; RLC9F73, FRMEV02881792024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV02881032024, 606-82; JP GUINDASTES LTDA , 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV02884912024, 606-82; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, AKV5A51, FRMEV02869562024, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QTM3622, FRMEV02882892024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02893282024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV02894662024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02897422024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-*, RPW0J00, FRMEV02889262024, 606-82; KAUE LOFY FURTADO, .171.379-, MLU 4 J 5 0 , FRMEV02811592024, 606-82; JOSUE LUCAS DE CARVALHO, .693.531-, JYI7C69, FRMEV02899872024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-*, AWS4H25, FRMEV02909582024, 606-82; JOSE NILDOMAR ANDRADE DE SANTANA, .436.948-, ETU8G50, FRMEV02910982024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MAB6G40, FRMEV02883882024, 606-82; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV02896962024, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, .777.634-, CGR5618, FRMEV02897502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02873952024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EZU3G84, FRMEV02874842024, 606-82; LAURO EDSON CALDEIRA , .670.561-*, RRI3E05, FRMEV02878822024, 606-82; LICINIO ALVES DOS SANTOS, .392.068-, EFU9B32, FRMEV02882762024, 606-82; LEANDRO CRISPIM, .036.909- , ECM5F18, FRMEV02885232024, 606-82; L H F MERCADO LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 06.119.827/0001-03, EFO1506, FRMEV02886442024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV02868682024, 606-82; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0003-44, RXT2C57, FRMEV02873112024, 606-82; LAJES TRELICADAS A M S LTDA, 03.977.232/0001-92, RKW5G40, FRMEV02886082024, 606-82; LUCIA ADRIANA TRENTO, 30.414.070/0001-57, ANT3E65, FRMEV02871832024, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, RDV9F11, FRMEV02901982024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EGT8399, FRMEV02906472024, 606- 82; LEONARDO NASCIMENTO COELHO, .170.759-*, MJZ9E03, FRMEV02874362024, 606-82; LORENTINO FOSCARINI JUNIOR, .450.488-, CUB8687, FRMEV02882232024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV02889972024, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV02890672024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456- , MEH6A33, FRMEV02891772024, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, SYK8C93, FRMEV02896572024, 606-82; SYK8C93, FRMEV02896672024, 606-82; L EO P O L I S PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV02906072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO DANIEL CIRYNO, .375.088-*, CLY1A42, FRMEV02872942024, 606-82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88, HGJ1191, FRMEV02876752024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FGY9F33, FRMEV02880692024, 606-82; MANCHUR & CIA LTDA, 78.068.491/0001-08, BDV7J62, FRMEV02884222024, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICO S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, SSW3I46, FRMEV02884982024, 606- 82; MAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, GFU4H91, FRMEV02885452024, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0006-44, TCA2F62, FRMEV02869002024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2E93, FRMEV02887492024, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001- 27, CCL0356, FRMEV02903062024, 606-82; MAR & SOL VIAGENS LTDA, 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV02905992024, 606-82; M & M SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , 10.758.466/0001-04, MIH8E05, FRMEV02909322024, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRW2H24, FRMEV02910572024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, SXF1H17, FRMEV02910592024, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-, RLP5A28, FRMEV02870942024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILV A TROMBELLI, .632.701-, NJH2C16, FRMEV02885002024, 606-82; MAICON TONIAL & CIA LTDA, 10.427.469/0001-65, JAG4H75, FRMEV02888502024, 606-82; MANO TELHAS E TIJOLOS LTDA, 13.612.065/0001-30, MLW1729, FRMEV02894362024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GGI4E89, FRMEV02902902024, 606-82; LU I Z FERNANDO ZANETTI, .872.270-*, ISX0E70, FRMEV02906562024, 606-82; MA R C E LO EMILIANO SILVA, .591.447-, LCF2I45, FRMEV02906812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV02871722024, 606-82; MARINALDA AMORIM DA COSTA, .398.458-, BWD7J82, FRMEV02873002024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, QCN4F34, FRMEV02802702024, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTES LTDA, 08.513.395/0001-38, AZB7J88, FRMEV02882932024, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AKO0788, FRMEV02878052024, 606-82; MR COOK ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 86.585.718/0001-02, SIK9A01, FRMEV02886142024, 606-82; MARCO AURELIO MAC E D O, .896.619-*, QIU0H69, FRMEV02886812024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OWE3279, FRMEV02890982024, 606-82; MARIO LUIZ MONTEIRO GOMES, .166.141-, MAN3D98, FRMEV02896112024, 606-82; MAUBER COMERCIAL LTDA, 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV02899792024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV02900612024, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV02904182024, 606-82; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8191, FRMEV02872322024, 606-82; MAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.529.403/0001-00, RAH3D36, FRMEV02874142024, 606-82; MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, .179.009-, RWA2D55, FRMEV02886892024, 606-82; MECANICA TREVO LTDA, 79.656.492/0001-28, RYI0H60, FRMEV02887562024, 606-82; MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.419.953/0001-87, LLO7570, FRMEV02887612024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV02892562024, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AZG7G01, FRMEV02906872024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV02907452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T