DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600221 221 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADIR CARIATI, 05.536.591/0001-30, GDG4D46, FRMEV02874352024, 606-82; MUNICIPIO DE IBIACA, 87.613.592/0001-03, IZO0631, FRMEV02878302024, 606-82; OLHO DE TIGRE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 18.351.042/0001-32, SCL5J78, FRMEV02880242024, 606-82; NOVA ATACADISTA LTDA., 45.486.752/0001-42, JBN8G97, FRMEV02882902024, 606-82; JBN8G97, FRMEV02882982024, 606-82; SEK8A16, FRMEV02890872024, 606-82; NORLANDIO SOUZA AZEVEDO, .649.194-*, KRA7A70, FRMEV02870512024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02872802024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QTR6D97, FRMEV02875262024, 606-82; MUNDO FORTALEZA LTDA, 47.249.294/0001-53, FFW9J91, FRMEV02904542024, 606-82; NEUSA ELAINE RODRIGUES PINTO, .575.660-, IWE0F98, FRMEV02906832024, 606-82; NUTRIFER INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 11.291.649/0001-25, MKY7J09, FRMEV02869452024, 606-82; NILTON JUNIOR TEIXEIRA JOSE, .974.750-, IVW3J87, FRMEV02880722024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02885822024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02887732024, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO5F95, FRMEV02890192024, 606-82; QJB8E80, FRMEV02896522024, 606-82; NILTON DOMENEGHINI, 88.729.785/0001-89, JDN9D18, FRMEV02900232024, 606-82; NADIR LUIZ MARCON, .762.509-*, QTA7A62, FRMEV02900882024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAF6I01, FRMEV02904002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-23, QHO1890, FRMEV02872612024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D60, FRMEV02872982024, 606-82; RQN3H55, FRMEV02876102024, 606-82; RQP7E16, FRMEV02877282024, 606-82; RQP8B38, FRMEV02884742024, 606-82; RQN3H55, FRMEV02887532024, 606-82; R D FERREIRA SANCHES & CIA LTDA, 22.503.710/0001-77, RAQ8H06, FRMEV02874452024, 606-82; PAULO VITOR SPANENBERG, .053.670-, MHD1A19, FRMEV02876532024, 606-82; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001- 28, MCU0E60, FRMEV02884752024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-, ATQ2F54, FRMEV02886682024, 606-82; OSVALDO DE SOUZA PORTO, .166.471-*, AUP3E02, FRMEV02873672024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, SFK7A07, FRMEV02891172024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSS8C91, FRMEV02904872024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV02905382024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, SPP1I80, FRMEV02905862024, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, .666.537-, SFV2A49, FRMEV02872462024, 606-82; PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 36.244.932/0001-27, BDO3G45, FRMEV02879712024, 606-82; QUIMICA LOURENCI LTDA, 12.217.749/0001-74, SDU4I35, FRMEV02887052024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV02891472024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV02904532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REFACLAU TRANSPORTES LTDA, 03.927.376/0001-34, OYG1A23, FRMEV02877392024, 606-82; ROADS TRANSP. E LOCACOES LTDA, 08.673.902/0001-09, ITX4F04, FRMEV02879792024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSF1D23, FRMEV02884212024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY7F82, FRMEV02885522024, 606-82; ROBERTO PEREIRA DA SILVA, .476.428-, EXO0C78, FRMEV02885532024, 606-82; ROD O CO S T A TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV02873322024, 606-82; RODMASTER COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 87.960.639/0001-05, IVO6C68, FRMEV02888022024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, RHY5B48, FRMEV02888452024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J78, FRMEV02836392024, 606-82; RODRIGO DMUCHARSKI LTDA, 10.218.480/0001- 15, IVR0102, FRMEV02891392024, 606-82; RODRIGO DE AZEVEDO, .845.689-*, MLG2A76, FRMEV02892222024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV02900402024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBJ8J36, FRMEV02900442024, 606-82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA, 27.663.745/0001-97, ENW8D32, FRMEV02900582024, 606-82; ROGERIO MACIEL RODRIGUES, .759.357-, ILU8I69, FRMEV02902722024, 606-82; RICARDO SANTANA DE ABREU, .176.266-, OIN6A14, FRMEV02905612024, 606-82; ROBSON ANTONIO ASTRIZZI, .361.890-*, IQY0E75, FRMEV02873022024, 606-82; RODOFAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.906.420/0001-18, NDL7278, FRMEV02882222024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H20, FRMEV02872562024, 606-82; RODONONATO TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, ARS1I61, FRMEV02886572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.351.974/0001-55, SFY6I90, FRMEV02871632024, 606-82; SHOP CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, 28.280.788/0001-56, OOU1G62, FRMEV02878192024, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFM2I18, FRMEV02879862024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV02880212024, 606-82; SAMOEL DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.508.562/0001-07, MGH0G74, FRMEV02880262024, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 22.961.702/0001-74, SFV3E38, FRMEV02695572024, 606-82; SANDRO CARMELO BITTENCOURT JUNIOR, 41.744.496/0001-95, OAS3C50, FRMEV02885082024, 606-82; S F BAVARESCO TRANSPORTES LTDA, 07.970.466/0001-69, JAO3H02, FRMEV02867962024, 606-82; S.R DE SOUZA - DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS, 33.761.691/0001-03, PHP6B28, FRMEV02890612024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCB4375, FRMEV02891512024, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, GXM5J24, FRMEV02893932024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IZE8A58, FRMEV02812532024, 606- 82; JCM3C50, FRMEV02905052024, 606-82; SERRARIA VALE DE GUADALUPE LTDA, 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV02904912024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, RHM1I55, FRMEV02906452024, 606-82; RUBENS TONSIS, .264.309-, RHT4F60, FRMEV02867992024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, OBN4E74, FRMEV02868712024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5F85, FRMEV02870192024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RXP1G56, FRMEV02879832024, 606-82; GILBERTO FRANCISCO SPEGIORIN, .670.890-, IWK2386, FRMEV02907572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em