DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600222 222 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV02871662024, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-*, MFM4J41, FRMEV02872812024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, jcr6f83, FRMEV02874182024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001- 40, RYL5F97, FRMEV02876522024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH2C57, FRMEV02886382024, 606-82; RYA7A44, FRMEV02889522024, 606-82; RYS7B45, FRMEV02890452024, 606-82; SYMBOL TRANSPORTES LTDA, 30.987.057/0001-97, QII9I76, FRMEV02887672024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV02890782024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV02894552024, 606-82; SILVERIO DA SILVA ROSA, .244.389-, JHH4B16, FRMEV02905322024, 606-82; TARCISIO TEIXEIRA DA SILVA, .580.205-, NYX7D46, FRMEV02910992024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV02792742024, 606-82; TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 17.776.751/0001-05, QTX3D46, FRMEV02881912024, 606-82; SR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE CAMINHOES S.A, 32.087.259/0001-08, REI3C00, FRMEV02882172024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV02884572024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, DVS1232, FRMEV02885262024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, SIR8C37, FRMEV02893742024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RKZ7E32, FRMEV02896482024, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, BXD3146, FRMEV02907432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, NLP8F99, FRMEV02877502024, 606-82; NLP8F99, FRMEV02900312024, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV02888042024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SWL6A06, FRMEV02893672024, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYP7F57, FRMEV02894542024, 606-82; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEV02896322024, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, BDY0J85, FRMEV02899202024, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, OXD9H66, FRMEV02899962024, 606-82; TR CONSTANTINO TRANSPORTES LTDA, 31.810.859/0001-90, MLZ6I54, FRMEV02900642024, 606-82; THIAGO FRAGA DOS SANTOS, .396.399-*, LZC2D45, FRMEV02904602024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, MLG6D46, FRMEV02906922024, 606-82; TRANSENA TRANSP O R T ES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV02908782024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWO9F56, FRMEV02874332024, 606-82; FMZ9F05, FRMEV02879292024, 606-82; FPL3A24, FRMEV02893892024, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, MTZ5G16, FRMEV02880972024, 606-82; EWJ4C31, FRMEV02891072024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV02886612024, 606-82; TMX LOCACAO DE MUNCK E GUINDASTE LTDA, 39.241.429/0001-06, MKL1H91, FRMEV02896452024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV02906702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, MMK9B79, FRMEV02872782024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, QXZ8G70, FRMEV02877932024, 606-82; RMM0D73, FRMEV02897512024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0I73, FRMEV02880022024, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, SYQ1A39, FRMEV02883912024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYX8F53, FRMEV02887822024, 606-82; TRANSPORTADORA HABOVSKI LTDA, 13.123.984/0001-40, RLF0F81, FRMEV02894302024, 606-82; TRANSNIL T R A N S P O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJE9E78, FRMEV02898022024, 606-82; QJU3859, FRMEV02892672024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV02903392024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV0E01, FRMEV02905332024, 606-82; GCV0F34, FRMEV02907322024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, REA8C83, FRMEV02910522024, 606-82; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, FQB1060, FRMEV02870382024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SSU6J26, FRMEV02871292024, 606-82; FWJ9I43, FRMEV02873532024, 606-82; GHE5B43, FRMEV02873622024, 606-82; DCH8G79, FRMEV02877862024, 606-82; TRANSPOL TRANSPORTES LTDA, 09.483.234/0001-01, ONT2957, FRMEV02874432024, 606-82; TRANSPORTADORA HDS LOG LTDA, 46.209.165/0001-79, FTD1B03, FRMEV02906852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9I86, FRMEV02872032024, 606-82; AOP9A33, FRMEV02875232024, 606-82; TRANSPORT ES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW8C85, FRMEV02872842024, 606-82; RXP2E96, FRMEV02881092024, 606-82; RXU3C91, FRMEV02886122024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS VIANINI LTDA, 36.503.023/0001-66, FZV4D61, FRMEV02874592024, 606-82; TRANSPORTES BLASIUS LTDA, 42.813.565/0001-38, MKF6A79, FRMEV02875062024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, KVY7g22, FRMEV02881652024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6D95, FRMEV02884562024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02891062024, 606- 82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV02894822024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV02897592024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEV02901152024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAU3G00, FRMEV02873732024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXO1G37, FRMEV02874832024, 606- 82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLK0G03, FRMEV02871952024, 606-82; RXZ3G04, FRMEV02716072024, 606-82; RYR8D43, FRMEV02892992024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58, FRMEV02899152024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001- 15, JCL5H32, FRMEV02900752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.