DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600223 223 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCQ6010, FRMEV02873492024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV02873762024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JCF9A81, FRMEV02874492024, 606-82; TRANSPORTES TRAVISANI LTDA, 02.731.949/0001-97, QRE8D93, FRMEV02876912024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA, 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV02885512024, 606-82; TRANSPORTES TRA N S H I EG E R LTDA, 92.350.966/0001-77, JAS6I01, FRMEV02889542024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV02891802024, 606-82; SFL0I90, FRMEV02891892024, 606-82; SFH3I70, FRMEV02896642024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5200, FRMEV02793062024, 606-82; TAI1G57, FRMEV02904512024, 606-82; BBN5900, FRMEV02905902024, 606-82; BDF2G32, FRMEV02906142024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02906202024, 606-82; BBN8500, FRMEV02895062024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBS3D93, FRMEV02906792024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MLT4082, FRMEV02910222024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.213.131/0001-04, RYN6D74, FRMEV02892882024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S REDLOG LTDA, 23.126.135/0001-01, EZL2786, FRMEV02897252024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLN5H80, FRMEV02906992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV02873562024, 606-82; V M DE CARVALHO LTDA, 20.724.057/0001-40, RRI9I94, FRMEV02875682024, 606- 82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JBW1H12, FRMEV02880032024, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, RYQ2E14, FRMEV02880982024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV02881322024, 606-82; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, QDH9120, FRMEV02882482024, 606-82; VALERIA DE FATIMA MOREIRA, .250.399-*, LXN6G69, FRMEV02885122024, 606-82; VAVA TRANSP O R T ES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV02897892024, 606-82; VANIA JOCHEN LTDA, 04.656.487/0001-16, QHC4192, FRMEV02905082024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV02907562024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPM9G77, FRMEV02867542024, 606-82; TRS - TRANSPORTES LTDA, 09.153.749/0001-43, PYB5I60, FRMEV02874122024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D22, FRMEV02874662024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKG6C28, FRMEV02878622024, 606-82; RKA8F96, FRMEV02881762024, 606-82; LTZ7I03, FRMEV02886542024, 606-82; RJX7A31, FRMEV02888332024, 606-82; TUTI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 43.109.732/0001-27, IJR2D54, FRMEV02884372024, 606- 82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK8445, FRMEV02889672024, 606-82; VALDIR VERGILIO ROMAO, .144.809-, CLK3172, FRMEV02907392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02879812024, 606-82; W3 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 15.096.691/0001-46, LMX4B10, FRMEV02881962024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, MQZ5E33, FRMEV02890122024, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, .311.169-, PRP0D10, FRMEV02890172024, 606-82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV02892112024, 606-82; VITOR PIRES DOMINGOS, .538.499-*, ATR0B38, FRMEV02904942024, 606-82; VITORIA CORTINAS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA, 06.946.105/0001-14, SHQ0H54, FRMEV02886742024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYJ6B38, FRMEV02907692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25564/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, EJV4462, FRMEP00298872024, 683-12; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00307412024, 683-12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015- 44, RRQ2E69, FRMEP00308542024, 683-12; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, HDI2H39, FRMEP00308592024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C20, FRMEP00308952024, 683-12; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYM2F44, FRMEP00308982024, 683-12; ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.609.142/0001-74, EFV4698, FRMEP00309282024, 683-13; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F57, FRMEP00309322024, 683-13; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEP00309362024, 683-12; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, BBG6A54, FRMEP00309792024, 683-11; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, GSW1122, FRMEP00309802024, 683-13; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEP00305642024, 683-12; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCB1F21, FRMEP00307642024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEO5H33, FRMEP00305432024, 683-12; BCP3J60, FRMEP00307482024, 683-12; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JAC1H67, FRMEP00307002024, 683-12; EVERTON AGOSTINI, .221.430-, AIP3G00, FRMEP00308812024, 683-12; SCHIO & SCHIO LTDA, 02.689.189/0001-05, GHQ6E84, FRMEP00309152024, 683-12; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEP00309162024, 683-13; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEP00309272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25565/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYY3E55, FRMEP00308662024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJQ7B73, FRMEP00309132024, 683-12; ele1h19, FRMEP00309262024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GCJ8898, FRMEP00309752024, 683-12; SERGIO PEREIRA MOURAO, .193.768-, EGK0A32, FRMEP00309762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25566/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.