DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25568/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDELEUSA BORGES DOS SANTOS DE MORAES, 12.029.861/0001-81, , FREVP00862482024, 773-0; CELIA DA PENHA BERNARDO, .965.826-, , FREVP00862192024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00862872024, 773-0; , FREVP00867392024, 773-0; DEJAILTON B LEITE LTDA, 29.528.750/0001-12, , FREVP00863282024, 773-0; CARMEN OLENIR FIGUEIRA KAPICHE, .435.787-, , FREVP00864252024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00864612024, 773-0; CENTRO OESTE OL EO QUIMICA LTDA, 08.251.405/0001-04, , FREVP00864622024, 773-0; CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, .633.340-*, , FREVP00866542024, 773-0; FABIO J B PICININ TRA N S P O R T ES , 16.465.872/0001-65, , FREVP00867362024, 773-0; CLAUDEMIR DAS NEVES MOREIRA , .391.629-, , FREVP00868662024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00868762024, 773-0; DERLI COSTA, .846.859-*, , FREVP00869612024, 773-0; EDSON LUIZ BARROS JORDAO, .956.047-, , FREVP00870062024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061- 09, , FREVP00866432024, 773-0; , FREVP00866512024, 773-0; CLAUDIO EDER CON R A D O, 03.123.289/0001-24, , FREVP00869502024, 773-0; EDNA SOUZA SILVA, .766.247-, , FREVP00870702024, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001- 72, , FREVP00871012024, 773-0; EDIMAR LUIS PEREIRA PINTO, .172.650-*, , FREVP00870932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25569/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHNATA SILVA, .135.678-, , FREVP00861212024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00861572024, 773-0; LEANDRO GONCALV ES DA SILVA, .005.678-, , FREVP00862302024, 773-0; LEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO, .891.468-*, , FREVP00862352024, 773-0; JEFERSON LUIS GAV A S S O, .798.369-, , FREVP00862392024, 773-0; HENRIQUE RODRIGUES GARDONI, .821.436-, , FREVP00863852024, 773-0; JOSE WESLEY FRAZAO, .976.636-*, , FREVP00865332024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001- 63, , FREVP00868652024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00868902024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00869292024, 773-0; JOSE CONCEICAO FERREIRA FILHO, .900.445-, , FREVP00869642024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-*, , FREVP00860002024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00860522024, 773-0; GABRIELA KOENTOPP, .163.099-, , FREVP00861992024, 773-0; LAIS CAOM BRATFISCH MARTOS, .216.148-, , FREVP00863332024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00863892024, 773- 0; GERALDO MAGELA DE CARVALHO, .536.656-*, , FREVP00864012024, 773-0; KK- TRANSPORTADORA LTDA, 10.924.208/0001-50, , FREVP00860842024, 773-0; JOSE MIGUEL RIBEIRO JUNIOR, .299.247-, , FREVP00865772024, 773-0; L. B. RO M A N O, 29.944.768/0001-03, , FREVP00866072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25571/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, , FREVP00861702024, 773-0; LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, , FREVP00862112024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00864842024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00864922024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00865042024, 773-0; , FREVP00865132024, 773-0; MFERNANDES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 26.763.877/0001-28, , FREVP00865542024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00865862024, 773-0; MARTA LIMA FERREIRA, .329.567-*, , FREVP00866252024, 773-0; MONSTER & CIA LTDA, 31.905.214/0001-30, , FREVP00867512024, 773-0; MARINEZ FERREIRA SILVA DOS REIS, .863.938-, , FREVP00868792024, 773-0; MARIA APARECIDA MARQUES CECON, .287.389-, , FREVP00869572024, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-*, , FREVP00860172024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00861382024, 773-0; LUCAS CORREIA DE ANDRADE, .495.361-, , FREVP00864522024, 773-0; MARIA GORETE ARPINI SIQUEIRA, .336.107-, , FREVP00868072024, 773-0; MILENA BARBOSA PIMENTA, .909.235-*, , FREVP00868152024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00869812024, 773-0; , FREVP00869872024, 773-0; LEONIR MARIA GARBUGI O, .354.649-, , FREVP00871082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO E GOMES LTDA, 28.178.541/0001-23, , FREVP00862462024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00864002024, 773-0; , FREVP00867772024, 773-0; SAMAL ENERGIA SOLAR LTDA , 31.898.094/0001-91, , FREVP00865032024, 773-0; RIO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA, 28.475.971/0001-07, , FREVP00865432024, 773-0; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00860382024, 773-0; P H LUCYSZYN LTDA, 03.374.414/0001-79, , FREVP00866092024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00866132024, 773-0; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, , FREVP00866982024, 773-0; STIVENS MARTINS DA SILVA, .340.328-, , FREVP00868082024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00868782024, 773-0; SHANNA DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA, 12.603.017/0001- 12, , FREVP00868922024, 773-0; MYLLENA ALVES LEITAO GONCALVES, .790.967-*, , FREVP00868932024, 773-0; MUSKEL LOCACAO DE ATIVOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 13.377.394/0001-43, , FREVP00869422024, 773-0; , FREVP00869442024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00869692024, 773-0; , FREVP00863572024, 773-0; REGINA GARCIA ALVES, .939.258-, , FREVP00864802024, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, .172.627-, , FREVP00868942024, 773-0; SIDERLEI DA SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00869432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT