DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600233 233 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV02829032024, 606-82; ADILSON MOREIRA PEDROSO, .584.639-*, FKU5D01, FRMEV02894112024, 606-82; AGNALDE ISENSEE, .004.589-, KUQ9C22, FRMEV02907642024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVB0G50, FRMEV02904592024, 606-82; JBV7G02, FRMEV02926602024, 606-82; IZS5A93, FRMEV02931642024, 606-82; IZR0F81, FRMEV02931732024, 606-82; ALTEMIR CA R LO S AGNOLIN, .749.099-, OBP4G94, FRMEV02812082024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCP9402, FRMEV02910192024, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV02919202024, 606-82; ALFEU SILVA DE ALMEIDA, .000.671-*, NJF9A80, FRMEV02903122024, 606-82; AGN A I LT O N PEIXINHO, .324.658-, OLD5D61, FRMEV02655632024, 606-82; AMALIA CLEUSA DE OLIVEIRA MARTINS, .606.619-, MLV8H18, FRMEV02914172024, 606-82; ALAN HENRIQUE FONTES DOS REIS, .787.356-*, CUW0A06, FRMEV02917482024, 606-82; ALEX ABILIO JOSE DA SILVA 04506491645, 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV02922362024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEV02929042024, 606-82; AGUIAR SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA, 19.744.470/0001-98, RAH9J31, FRMEV02930432024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RXY2A71, FRMEV02940392024, 606-82; ADEMIR CLAUDINO, 17.664.935/0001-75, QJN4E37, FRMEV02919112024, 606-82; ALEXSANDER BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, .330.688-, OVF9A35, FRMEV02920922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, QCK8F59, FRMEV02868812024, 606-82; BD COMERCIO E LOCACAO LTDA, 19.409.054/0001- 33, OBR9827, FRMEV02896802024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001- 94, RYJ2F50, FRMEV02908392024, 606-82; BATISTA TRANSPORTADORA DE CARGAS SC LTDA, 27.154.567/0001-79, EVO9B13, FRMEV02869312024, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA , 17.036.581/0001-14, QKI9G47, FRMEV02872902024, 606-82; ATACADAO SERVICOS GERAIS LTDA, 17.790.134/0001-56, NAG3479, FRMEV02873442024, 606-82; AUTO SOCORRO E MECANICA VOVO LTDA, 03.448.432/0001-58, GBM1A69, FRMEV02898362024, 606-82; BASALTEAR INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA, 94.458.684/0001-13, JCT0F51, FRMEV02915032024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICA O, 76.592.484/0017-34, MKD7J54, FRMEV02917832024, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES LTDA, 32.212.316/0001-33, QKL0J94, FRMEV02919522024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, BEB8B14, FRMEV02667622024, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV02906762024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV02925812024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02930892024, 606- 82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV02924302024, 606-82; AVANZI QUIMICA S.A, 13.816.737/0001-29, FMK3E61, FRMEV02889872024, 606-82; AUTO POSTO DISNEY LTDA, 00.100.521/0001-10, RLP6G97, FRMEV02904292024, 606-82; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, RDT3F53, FRMEV02912422024, 606-82; ARTIOLLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.251.697/0001-28, GCQ1434, FRMEV02915622024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAI2055, FRMEV02917232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26003/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEP00310872024, 683-11; TAN7A34, FRMEP00312222024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUJ4H55, FRMEP00308652024, 683-12; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEP00309872024, 683-12; , 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEP00309892024, 683-12; , 22.308.626/0001- 00, EJW7D48, FRMEP00309952024, 683-12; , 77.776.060/0004-78, BCQ8426, FRMEP00309962024, 683-12; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, BDP6G61, FRMEP00310552024, 683-12; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5G98, FRMEP00310562024, 683-12; D. DELZIOVO & CIA. LTDA., 08.982.088/0001-04, BEI4D49, FRMEP00310862024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHA3E99, FRMEP00311922024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0005-44, JCN0A47, FRMEP00312302024, 683-12; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, STT5H94, FRMEP00312742024, 683-13; JACKSON DA SILVA NASCIMENTO, .497.293-*, HYA4A66, FRMEP00312792024, 683-11; CA R LO S NOGUEIRA SANTANA, .679.788-, DTV6B35, FRMEP00308352024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FOP0D04, FRMEP00308762024, 683-12; , 18.667.818/0002-09, FWP1697, FRMEP00310342024, 683- 13; EXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 08.562.828/0001-45, QXR2D07, FRMEP00310702024, 683-13; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR8C60, FRMEP00310832024, 683-12; REFRIGERANTES MARAJA S.A., 03.835.832/0001-16, QCL8D73, FRMEP00310962024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26004/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IWG0E20, FRMEP00309512024, 683-13; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGJ3J79, FRMEP00307492024, 683-12; VOLMIR PALUDO, .454.239-, QTJ5H85, FRMEP00306712024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, EEZ7C31, FRMEP00310432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR JOSE FENILLI, .052.349-*, QEL7J77, FRMEV02923062024, 606-82; A R BERTOCHI TRANSPORTADORA LTDA, 29.848.495/0001-95, MJL9D71, FRMEV02925332024, 606-82; ADRIANO KANTOVICK, .557.839-*, IUO4I67, FRMEV02926552024, 606-82; , 24.126.069/0001-24, RPN6I42, FRMEV02927662024, 606- 82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV02930302024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FRN5733, FRMEV02931962024, 606-82; , 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02914692024, 606-82; AGUA MINERAL VIVA LTDA, 21.341.540/0001-09, RVN6H74, FRMEV02933912024, 606-82; 46.864.505 ELTON PINTO DE OLIVEIRA, 46.864.505/0001- 03, HOA1B68, FRMEV02935572024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 00.761.023/0015-14, RIM9H87, FRMEV02936922024, 606-82; A. A. PAIVA TRANS P O R T ES LTDA, 09.294.400/0001-21, CUD4G88, FRMEV02937382024, 606-82; AFT CARGO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 13.396.845/0001-90, AIZ3D34, FRMEV02938722024, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV02939662024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95,