DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26006/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFU5J66, EPSMA00510482024, 683-12; A K QUALITY SERVICE COMERCIO, REPRESEN T AC AO E TRANSPORTES LTDA, 26.772.692/0001-80, FUE6I13, EPSMA00506212024, 683-13; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, SWI4B11, EPSMA00506362024, 683-12; ALUMINUM METAIS LTDA, 51.953.496/0001-59, FWA0A45, EPSMA00506762024, 683-12; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RYF9E77, EPSMA00509242024, 683-13; AKZO NOBEL, 07.826.661/0001-10, QOQ4D58, EPSMA00509262024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE3H63, EPSMA00510062024, 683-12; SYP7B74, EPSMA00510812024, 683-12; RKR7J49, EPSMA00511592024, 683-12; HDI7J51, EPSMA00512492024, 683-12; RTE3H62, EPSMA00510322024, 683-12; CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, 83.143.636/0003-81, MLB8E97, EPSMA00511492024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, RUV8D02, EPSMA00513142024, 683-12; RKV9E72, EPSMA00514042024, 683-12; ADB ALIMENTOS LTDA, 07.611.701/0001- 06, IWC0E20, EPSMA00504482024, 683-12; CELTA MOVEIS LTDA, 09.317.970/0001-90, APV9712, EPSMA00506182024, 683-13; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RKZ3J18, EPSMA00507212024, 683-12; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, SNY3E75, EPSMA00507322024, 683-12; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, IJM7I10, EPSMA00508892024, 683-12; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, BUS2441, EPSMA00509252024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26008/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, CUE5D27, EPSMA00511352024, 683- 12; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0021-37, CSK6316, EPSMA00506102024, 683-13; DISTRI MARKET COMERCIAL LTDA, 11.041.774/0001-87, KZO1978, EPSMA00506332024, 683- 11; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, MMK7970, EPSMA00506452024, 683- 13; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, SYU8F16, EPSMA00506632024, 683-12; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, RBJ6I28, EPSMA00507162024, 683-12; FERREIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 79.082.368/0001-04, BEF5E48, EPSMA00507612024, 683-13; JONAS CARDOSO DA SILVA, .041.008-*, SUO0J91, EPSMA00507622024, 683-11; ENEIAS SILLAS PEREIRA, 02.765.172/0002-62, DBB1A82, EPSMA00507812024, 683-13; MAURICIO OLIVEIRA DA CRUZ, .886.217-, KPJ8A83, EPSMA00511542024, 683-11; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, TAO4F41, EPSMA00511692024, 683-11; GELOCUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA , 03.881.870/0001-05, QCX3316, EPSMA00513202024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, SRZ9I07, EPSMA00513222024, 683-13; G M COM. BENEF. IMPORT. E EXP. DE MADEIRAS LTDA, 48.122.210/0001-89, OWR6H32, EPSMA00514122024, 683-12; JJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 28.554.660/0001-33, LOM1740, EPSMA00504832024, 683-11; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS FRONTEIRA LTDA, 68.850.247/0001-30, IWI6F68, EPSMA00505242024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, QIF5F60, EPSMA00507352024, 683-11; CO O P E R AT I V A AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0007-16, QJR4H17, EPSMA00508442024, 683-12; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, EMU4I96, EPSMA00509212024, 683-11; JHT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 47.325.671/0001-96, GDC8F12, EPSMA00510182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00882062024, 773-0; , .293.408-, , FREVP00883672024, 773-0; , .424.808- *, , FREVP00883702024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00884282024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00884742024, 773-0; , FREVP00887302024, 773-0; , FREVP00887432024, 773-0; , 10.842.982/0001-12, , FREVP00876632024, 773-0; , 38.410.699/0001-30, , FREVP00883652024, 773-0; , 51.482.230/0001-75, , FREVP00876812024, 773-0; , .071.911-, , FREVP00876842024, 773-0; , .082.010- , , FREVP00876992024, 773-0; , .824.308-*, , FREVP00877132024, 773-0; , .190.848-, , FREVP00877362024, 773-0; , .911.747-, , FREVP00879212024, 773- 0; , FREVP00879222024, 773-0; , .928.316-*, , FREVP00879482024, 773-0; ANA LUCIA TOLEDO RICARDO, .399.176-*, , FREVP00881472024, 773-0; , 21.500.065/0001-76, , FREVP00883642024, 773-0; ALF LOCADORA DE VEICULOS E VANS LTDA, 09.011.627/0001- 12, , FREVP00886432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FZQ2328, EPSMA00508172024, 683-12; PG QUIMICA LTDA, 15.634.502/0004-94, NVO1B32, EPSMA00508192024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0379-60, MWL9B46, EPSMA00508392024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTTES DO BRASIL LTDA, 61.156.501/0117-86, IPO9223, EPSMA00509342024, 683-12; JAG4E04, EPSMA00511702024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FLL3407, EPSMA00509432024, 683-12; EUC4441, EPSMA00510502024, 683-12; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0012-08, MIE3420, EPSMA00509472024, 683-12; FTP2G61, EPSMA00511552024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, SFU1B17, EPSMA00510662024, 683-11; SYNGENTA P R OT EC AO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, RJW7E35, EPSMA00513002024, 683-12; QWB2E33, EPSMA00513082024, 683-12; FCZ5D23, EPSMA00513172024, 683-12; FZ Z 1 E 5 7 , EPSMA00513452024, 683-12; SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA, 47.064.738/0001- 86, PYD7F92, EPSMA00505482024, 683-13; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0001-15, MMK6C00, EPSMA00506062024, 683-13; PLENA ALIMENTOS S/A., 10.198.974/0003-47, NYA7D22, EPSMA00509222024, 683-13; TRANSPORTADORA PF CARGAS LTDA, 29.151.381/0001-91, LOT4B99, EPSMA00502432024, 683-13; PARMA SHOP LTDA, 01.418.073/0001-60, GYS6037, EPSMA00510232024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00510492024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)