DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600235 235 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRENO MATEUS HENRIQUE BORGES CPF 126..236-26, 24.689.976/0001-81, OWZ4564, FRMEV02871042024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV02898032024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FBI4B66, FRMEV02571282024, 606-82; BZF2B26, FRMEV02613572024, 606-82; BPQ4B32, FRMEV02618092024, 606-82; CUA4B34, FRMEV02939012024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAI2055, FRMEV02922292024, 606-82; BECKERLOG TRANSPORTES LTDA, 36.181.719/0001-13, BDN7F06, FRMEV02932942024, 606- 82; BDN7F06, FRMEV02932952024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, RVK7678, FRMEV02933942024, 606-82; QUG1831, FRMEV02950072024, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001- 70, BAS0471, FRMEV02936802024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001- 41, JBX1B59, FRMEV02937062024, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS4H88, FRMEV02942492024, 606-82; BRUNA KAUANE ORTIZ, .473.028-, AHO4J49, FRMEV02951372024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT3A24, FRMEV02956582024, 606-82; JBT9C19, FRMEV02961162024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02965132024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV02932722024, 606-82; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, GBH0688, FRMEV02939022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, JCO1D87, EPSMA00504802024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, SMR7C35, EPSMA00510632024, 683-12; WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.261.681/0001-04, AWW6G36, EPSMA00504132024, 683-13; WINSTON TRANSPORTES LTDA, 08.955.576/0001-14, OVH0734, EPSMA00507472024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JCD2H59, EPSMA00511802024, 683-12; QIE2J59, EPSMA00512252024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00509652024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, QIK7B96, FRMEV02879722024, 606- 82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02894572024, 606-82; CASCADURA TURBO SOLUTION LTDA., 25.158.939/0001-00, GSH8177, FRMEV02751172024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV02902262024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0C72, FRMEV02902712024, 606-82; CARLOS ALBERTO M AC I E L TEIXEIRA, .993.146-, FZE0F40, FRMEV02923532024, 606-82; CARLOS ROGERIO LUCAS, .402.960-*, ISQ7C64, FRMEV02729652024, 606-82; CACHEADO TRANSPORTE LTDA, 20.813.016/0001-20, EJV1H60, FRMEV02896532024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J65, FRMEV02913752024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RAG2G23, FRMEV02915792024, 606-82; CANAA TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 38.484.033/0001- 27, HJF4A13, FRMEV02933652024, 606-82; CARLOS DANIEL JACOBSEN BECKER, .618.921-, JBP5A17, FRMEV02935872024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0007-48, JBR7F46, FRMEV02936472024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEJ4D61, FRMEV02939562024, 606-82; AWQ7154, FRMEV02939582024, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02956732024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, IZE3H38, FRMEV02966502024, 606-82; C. MARQUES LTDA, 73.536.989/0001-26, FYG2I94, FRMEV02967222024, 606-82; CARLITO SAMULEWSKY, .847.149-, AIL1D42, FRMEV02871822024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, HIJ0C10, FRMEV02917192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MD IMOVEIS LTDA, 15.578.562/0001-94, , FREVP00881912024, 773-0; MARCOS ANDRE MENEZES MEIRELLES, .365.356-*, , FREVP00882582024, 773-0; MARTA SANTOS DE ARAUJO GUIMARAES, .734.327-, , FREVP00884172024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP00884662024, 773-0; MARTINHO PINTO BARBOSA, .026.146-*, , FREVP00886082024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00872432024, 773-0; , FREVP00884302024, 773-0; , FREVP00884312024, 773-0; PONCILIA ROSA DA SILVA PASSETI, 17.366.093/0001-75, , FREVP00873552024, 773-0; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSP O R T ES LTDA, 03.188.029/0001-37, , FREVP00871822024, 773-0; MARCIO FERNANDO PEREIRA MELO LEITE, .001.341-, , FREVP00886162024, 773-0; MARCELO MENDES DOS SANTOS, .844.649-, , FREVP00886482024, 773-0; MIXFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 29.125.263/0001-09, , FREVP00886622024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-*, , FREVP00887082024, 773-0; NEIVA MACHADO DE ANDRADE SILVA, .585.927-, , FREVP00887512024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00873122024, 773-0; MATHEUS BORDONAL GOMIERO LTDA, 17.559.209/0001-92, , FREVP00877982024, 773-0; NOVA DSTR TRANSPORTES LTDA, 43.564.737/0001-40, , FREVP00881632024, 773-0; MAYARA GONCALVES MADEIRA, .049.688-, , FREVP00883492024, 773-0; OTONIEL MARTINS DE LIMA, .901.238-*, , FREVP00884562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26018/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00877912024, 773-0; , FREVP00877902024, 773-0; ROGERIO VIEIRA MOLON, .501.738-, , FREVP00881812024, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00883252024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00883412024, 773-0; , FREVP00883422024, 773-0; RUBIA FLAVIO COSTA BATISTA , .483.536-*, , FREVP00886022024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00886032024, 773-0; VALDECI DA SILVA MONTEIRO, .360.867-, , FREVP00886722024, 773-0; ROSIMERIA CORREIA CAMPOS, .576.706-, , FREVP00886812024, 773-0; RENAN FERREIRA DE SOUSA, .856.927- *, , FREVP00864882024, 773-0; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, , FREVP00865652024, 773-0; SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS, .002.088-, , FREVP00872592024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00871472024, 773-0; RODRIGO FERREIRA DA COSTA, .117.558-, , FREVP00883052024, 773-0; , FREVP00883062024, 773-0; SONIA APARECIDA COSTA , .679.418-*, , FREVP00883072024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001- 47, , FREVP00884362024, 773-0; RODRIGO MUNHOZ, .158.488-*, , FREVP00884552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT