DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600236 236 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIADOCARRO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 35.701.277/0001-26, PFZ8C68, FRMEV02869432024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AUZ8J84, FRMEV02871882024, 606-82; CELSO PEDRO WEIBER, 06.157.236/0001-12, AVL7B53, FRMEV02873142024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJH1B34, FRMEV02876502024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV02753922024, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV02871142024, 606-82; CESAR STUMPF & CIA.LTDA, 04.088.331/0001-86, KRX3G45, FRMEV02875622024, 606-82; KRX3G45, FRMEV02875922024, 606-82; KRX3G45, FRMEV02875982024, 606-82; KRX3G45, FRMEV02876022024, 606-82; CERAMICA S I LV A CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV02915692024, 606-82; CERAMICA HIRSCH LTDA, 08.980.553/0001-60, JAF3C14, FRMEV02920262024, 606-82; CELSO VIGANO, .249.400-*, NJY6559, FRMEV02928882024, 606-82; CERAMICA K F LTDA, 02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV02929352024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G55, FRMEV02928432024, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV02935432024, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA DIVINOPOLIS LTDA, 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV02969032024, 606-82; CERAMICA E TRANSPORTE SANTA ROSA LTDA, 37.758.639/0001-40, PVG7B62, FRMEV02926822024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV02926992024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E63, FRMEV02938532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-, QXN2827, FRMEV02906902024, 606-82; QXN2827, FRMEV02945532024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, RLP3B64, FRMEV02843422024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV02678892024, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV02919022024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV02652872024, 606-82; CONCREPOSSE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 11.246.963/0001-96, EIV4861, FRMEV02810082024, 606-82; CLEUSDETE MENDES DA SILVA, .264.116-*, HKN2600, FRMEV02836282024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DA CRUZ, .169.349-, IIW6185, FRMEV02871622024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, PUU7B68, FRMEV02912632024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV02917672024, 606-82; RTK2G38, FRMEV02944012024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXZ0G73, FRMEV02932902024, 606-82; CLEITON JOSE RITZMANN, .644.929-, DKR8E58, FRMEV02937072024, 606-82; CLEBISON DA SILVA FERREIRA, .221.474-*, DPC5I09, FRMEV02946082024, 606-82; CL AU D E M I R HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV02948482024, 606-82; COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA, 01.340.509/0002-27, RQI9G14, FRMEV02952082024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RFC0C84, FRMEV02959892024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02969082024, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-, AVV0I41, FRMEV02920302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV02869572024, 606-82; RAC1816, FRMEV02869582024, 606-82; COSTA RICA PESCADOS LTDA, 18.634.031/0001-60, PKR1988, FRMEV02877342024, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PVI8E71, FRMEV02898242024, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV02923482024, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001- 27, DIR9733, FRMEV02929532024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXY9G18, FRMEV02823482024, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUO4B62, FRMEV02908902024, 606-82; CRISTIANO SCHENKEL CHAGAS DIAS, 13.769.800/0001-13, AMD1J22, FRMEV02917882024, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-, ISH3I00, FRMEV02920422024, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV02912172024, 606-82; CONSIGAZ- DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GFI7565, FRMEV02935662024, 606- 82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RXY3C14, FRMEV02943402024, 606-82; DA CAPITAL TUR TURISMO LTDA, 07.540.755/0001-28, ASY6238, FRMEV02943682024, 606-82; DAGG TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA, 04.792.633/0001-30, IYY7671, FRMEV02944372024, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV02923792024, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028- 55, PVU3H57, FRMEV02924192024, 606-82; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78, JBS7E58, FRMEV02907812024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV02932322024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV02939632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-*, AYV6J19, FRMEV02883702024, 606- 82; ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO, .057.991-, QRK2H52, FRMEV02811202024, 606-82; ELTON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.738.361/0001-33, QIW8B58, FRMEV02897482024, 606-82; EDWIL TRANSPORTES LTDA, 69.215.358/0001-38, DT A 1 4 2 3 , FRMEV02898112024, 606-82; ELOIR AMADEU NOGUEIRA, .618.649-, AXD7C61, FRMEV02901952024, 606-82; EIDT & SCHIEDECK LTDA, 07.054.285/0001-92, ILF7581, FRMEV02871972024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV02560152024, 606-82; E-LOC LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 34.558.534/0001-50, MDX8F81, FRMEV02912092024, 606-82; ELENY CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA, .944.798-*, CGL0C41, FRMEV02918342024, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV02939472024, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES LIDER LTDA, 25.431.024/0001-26, GDF1B45, FRMEV02938632024, 606-82; ELIZABETH LEMANSKI, .437.429-, SXC7E08, FRMEV02922182024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXZ5G08, FRMEV02932182024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, FRMEV02932442024, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, TAO0C53, FRMEV02933812024, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, BQU1H83, FRMEV02936862024, 606-82; ELEMENTU ENGENHARIA E INTEGRACAO LTDA, 14.458.461/0001-17, INU9953, FRMEV02940452024, 606-82; ERASMO PEREIRA DA SILVA, .349.226-, HTT0E54, FRMEV02944752024, 606-82; EMERSON DE SOUZA MONTEIRO 02330680074, 46.992.854/0001-00, ICN9E79, FRMEV02952562024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64, FRMEV02959812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -