DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600237 237 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV02784422024, 606-82; EVERTON BIGONI, 27.307.533/0001-77, MHA2F70, FRMEV02878482024, 606-82; ESTOFADOS FERREIRINHA LTDA, 20.249.390/0001-45, GYS6D08, FRMEV02880622024, 606-82; GYS6D08, FRMEV02887992024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV02904352024, 606- 82; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV02906672024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV02916932024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTJ4I47, FRMEV02918832024, 606-82; QUS4583, FRMEV02931942024, 606-82; EVERALDO DE SOUZA ALVES, .496.789-*, CQY1E87, FRMEV02920902024, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, MMH8D98, FRMEV02928062024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GHP5D74, FRMEV02931412024, 606-82; SUS9F39, FRMEV02964292024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMO4C58, FRMEV02916762024, 606-82; EVERTON LUIZ CORREA , .095.029-, AMR5D02, FRMEV02920282024, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA - TRANSPORTES, 49.501.769/0001-82, QBJ5H93, FRMEV02888082024, 606-82; EX P R ES S O ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV02929632024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV02944232024, 606-82; EUZEBIO APARECIDO MACHADO, .944.506-, CZB4303, FRMEV02957062024, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, EQM0060, FRMEV02933962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HS TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV02855992024, 606-82; HANNESCH LOGISTICA LIMITADA, 81.309.288/0001-82, AYL7H76, FRMEV02857382024, 606-82; HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, 42.373.854/0001-63, QBU2B01, FRMEV02882522024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV02904482024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HJA1E81, FRMEV02665552024, 606-82; HJA1E48, FRMEV02667632024, 606-82; OCX8G61, FRMEV02667672024, 606-82; ODF3H24, FRMEV02670452024, 606-82; ODF3H27, FRMEV02670932024, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-*, GXH6F04, FRMEV02913252024, 606-82; GXH6F04, FRMEV02928982024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV02916632024, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV02917762024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV02934092024, 606-82; HAZ2B37, FRMEV02939782024, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FZT2B07, FRMEV02935692024, 606-82; HAGAR HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA, 29.258.943/0001-09, MSJ1C96, FRMEV02938492024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR3J80, FRMEV02943432024, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QHG6697, FRMEV02952362024, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV02957662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAIAS DIAS, .039.289-*, MCD0C01, FRMEV02895612024, 606-82; INTERVALE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.742.509/0001-40, MQD8741, FRMEV02871232024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG5I35, FRMEV02908812024, 606-82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001- 34, FIX3H03, FRMEV02915702024, 606-82; IVAN CARLOS DA SILVA, .811.539-, IIF5G45, FRMEV02632352024, 606-82; ITAMAR DELFINO, .271.979-, MLX8C52, FRMEV02680772024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV02702762024, 606-82; J DE DEUS DE SOUZA LTDA, 85.032.639/0001-01, SEL7C66, FRMEV02933002024, 606-82; ITATUBOS M AT E R I A I S PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV02928472024, 606-82; ITACIR RABAIOLLI, .113.830-*, SGO8D44, FRMEV02936612024, 606-82; IG U AC U TRANSPORTES LTDA, 17.943.403/0001-77, RBP9C46, FRMEV02939692024, 606-82; SCG5D18, FRMEV02939742024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-, MGL5F07, FRMEV02954342024, 606-82; INACIO FRANCISCO KLAU C K LTDA, 22.906.566/0001-10, JCU5C53, FRMEV02961152024, 606-82; ITAOBI TRA N S P O R T ES LTDA, 08.693.795/0001-72, FYF0D91, FRMEV02962932024, 606-82; ISAC SOUZA MIGUEL, .929.349-, MMK3B85, FRMEV02965332024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA , 30.722.749/0001-03, QJM0I60, FRMEV02966682024, 606-82; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, SIG7I72, FRMEV02917472024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLB7H32, FRMEV02932192024, 606-82; IRMAOS SILVA RECICLAGEM E ART. DE BORRACHA LTDA, 37.224.840/0001-48, BAJ2J29, FRMEV02938232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA, .971.748-*, EXW7B68, FRMEV02835232024, 606-82; JADER NUNES MENDES, .002.879-, MJB0F91, FRMEV02876172024, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA, .261.549-, QJX1B63, FRMEV02877152024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02907722024, 606-82; JLMP TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV02915802024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV02917712024, 606-82; JD LOG DO CEARA LTDA, 11.812.394/0001-07, NUQ6593, FRMEV02923312024, 606-82; J G ESTAQUEAMENTO LTDA, 04.119.465/0001-17, DPE9B45, FRMEV02924942024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV02926862024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV02824122024, 606-82; JB JALES TRANSPORTES LTDA, 17.638.986/0001-22, GEV4H49, FRMEV02912902024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV02917182024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV02925242024, 606-82; JHONATAN FONTANELLA VITORIA CARDOSO, .756.919-*, RDF2C09, FRMEV02936952024, 606-82; JEFFERSON ALVES PEQUENO, .618.124-, KRG8D78, FRMEV02937392024, 606-82; J.L. MARCONI TRANSPORTES, 27.913.977/0001-56, FQL5E07, FRMEV02940242024, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, .065.400-, IZU2E26, FRMEV02944812024, 606-82; JACKSON FERNANDO BECKER, *.232.369-, MHU5H37, FRMEV02955632024, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001- 18, QJA3B48, FRMEV02959272024, 606-82; J. MARIA REGIS, 05.165.528/0001-34, RQJ2I27, FRMEV02912052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.