DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600240 240 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Eliziário Oliveira Pereira, CPF nº .604.702-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000124/24-23, no âmbito do processo NUP: 00784.001763/2024-83 (REF. 00411.048709/2024-30). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) Leonir da Silva, CPF nº .299.689-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001507/23-47, no âmbito do processo NUP: 00784.012577/2023-99 (REF. 00411.772693/2023-07). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Daniel Raul Arany, CPF nº .821.217-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000452/23-11, no âmbito do processo NUP: 00784.006569/2023-11 (REF. 00408.041651/2023-71). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Daniel Raul Arany, CPF nº .821.217-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000454/23-47, no âmbito do processo NUP: 00784.006570/2023-38 (REF. 00408.041653/2023-61). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa BABY DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA., CNPJ nº 09.112.224/0001-60, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000219/24-38, no âmbito do processo NUP: 00784.002277/2024-82 (REF. 00411.072072/2024-01) Em 4 de novembro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor ISAAC VALE DA SILVA, CPF nº .246.744-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000420/24-14, no âmbito do processo NUP: 00784.003478/2024-05 (REF. 00411.173011/2024-51). Em 4 de novembro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50600.025088/2023-86, decide CONHECER do Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO PESAGEM NACIONAL formado pelas empresas DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 17.579.459/0001-94, GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 28.010.593/0001-96 e PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMA LTDA CNPJ: 34.271.379/0001-96, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os argumentos formulados, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 18258857), que determinou o ressarcimento ao erário e APLICAR, em sede de PAAR, a penalidade de MULTA no valor de R$ 276.007,91 (duzentos e setenta e seis mil sete reais e noventa e um centavos), devidamente atualizado, conforme Memória de Cálculo (SEI nº 19314490), por descumprimento contratual parcial, nos termos do art. 22, inciso II da IN nº 06/2019 e art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90367/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/10/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras remanescentes do contorno rodoviário de Brasiléia na BR-317/AC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/12/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIDEC - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE900661 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90360/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/09/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km inicial 0,00 ao km 50,80 final (Lote 1A), e km inicial 50,80 ao km 96,00 (Lote 1B). CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE900661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90408/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600015036202482. Objeto: Contratação de empresa para supervisão da execução das obras remanescentes do Contorno Rodoviário de Brasiléia na Rodovia BR-317/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90408-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 50620.000008/2024-22. Pregão. Nº 579/2023. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA . CONTRATADA: F.P. CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT- 20.00021/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro positivo. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços no orçamento, em que o valor do contrato original será alterado a PI de R$ 41.766.400,16 (quarenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos) para R$ 47.039.184,92 (quarenta e sete milhões, trinta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no art.124 (alíneas "a" e "b" do inciso I) e no Art.125 da Lei n.º 14.133/2021, na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES do Contrato nº 20.0021/2024, e está respaldado pela Manifestação da Fiscalização Técnica (SEI nº 19059956) e pelo documento expedido pelo SMT e COENGE/SRE-AL (Nota Técnica 18 (SEI nº 19060474)), os quais contemplam todas as disposições legais e solicitações técnicas, bem como pelo Despacho de autorização do Superintendente Regional do DNIT em Alagoas (SEI nº 19077457), de 30 de setembro de 2024. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000008/2024-22. VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 11/04/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 47.039.184,92 (quarenta e sete milhões, trinta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 875/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LES T E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução ao contrato, o prazo de vigência do contrato dias consecutivos, contados a partir de 01/02/2025, passa a vencer, agora em data de 31/01/2026; e será prorrogada a execução por mais 365 dias consecutivos, a partir de 01/11/2024, passando a vencer em 31/10/2025.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.450.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 735/2022. Nº Processo: 50605.003746/2022-58. Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00735/2022, por mais 90 dias, a vigência será prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 05/11/2024, passando a vencer em 02/02/2025, execução será prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 16/09/2024, passando a vencer em 14/12/2024.. Vigência: 05/11/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).