DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600241 241 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SEETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constantes do inciso I, art. 13° da instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 101 de 28/05/2019, Seção 01, págs. 27-30 e com fulcro no artigo 10, § 1º desta mesma Instrução, NOTIFICA a empresa ALVO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.606.215/0001-28, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.004224/2022-26, em razão do descumprimento do edital Pregão Eletrônico n° 435/2022-05, firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auxiliar Administrativo, Motorista, Recepcionista, Vigia e Zelador. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 25/2024/MA. PROCESSO: 50615.001038/2020-00. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A., sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para instalação de cabo óptico na Rodovia Federal BR-222/MA, no Município de Vitória do Mearim/MA, SNV 222BMA0590, do km 296 + 170m ao km 297, numa Extensão total de 830,00m ocupando uma área de 415,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 31/10/2024. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 719/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001918/2024-31. Pregão Nº 90288/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia: 1) BR-070/MT - 2) BR-174/MT, Trecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Fronteira Brasil/Bolívia (Destac. Corixa) - 2) Porto Santo Antônio das Lendas - Div. MT/AM, Subtrecho: 1) Entr. BR-174(B) - Fronteira Brasil/Bolívia (Destac. Corixa) - 2) Ponte S/Rio Paraguai (Fim da Travessia Urbana de Cáceres) - Entr. MT-265/388, Segmento: 1) km 719,55 ao km 801,45 - 2) km 83,25 ao km 191,50, Extensão: 1) 81,90 km - 2) 108,25 km, Extensão total: 190,15 km, Código SNV: 1) 070BMT0592 - 070BMT0610 - 2) 174BMT0025 - 174BMT0050 (Versão 202401A), Lote: Único. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 31.800.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90317/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/10/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-262/MS , segmentos km 366,80 ao km 489,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 05/11/2024) 393010-39252-2024NE000002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90406/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003563202494. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90406- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 05/11/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-129/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-129/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR MG-409 (P/TOPÁZIO) - ENTR MG-217 (P/VALÃO), Código SNV 116BMG1110, km268+300m, coordenadas UTM FUSO 24 235.008E e 8.031.550N, na faixa de rolamento com extensão de 15,000m (quinze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 225,000m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,000m (vinte e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 390,000m² (trezentos e noventa metros quadrados) e na área lateral externa com extensão de 39,000m (trinta e nove metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 585,000m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002169/2024-39. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-130/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.278.796/0001-99. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-130/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-458/MG, no Entr. BR-259 ao Entr. BR- 381 (Ipatinga), no subtrecho Entr. BR-116(B) ao Entr. BR-381 (Ipatinga), SNV 458BMG0070 (2024), km 131,572, coordenadas UTM 23K 7.848.015,9600S e 775.405,9600E, perfazendo uma área total de 43.017,00m² (quarenta e três mil e dezessete metros quadrados), para fins de implantação de acesso, no Município de Ipaba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006525/2023-11. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-131/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-131/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG- 188(A) (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 303.375 E; 8.166.345 N, km879+992m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,000m (vinte e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 360,000m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,000m (trinta e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 540,000m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de 1.050,000m² (mil e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Unaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004047/2024-87. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 633/2021. Nº Processo: 50602.003684/2021-23. Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Renovação contratual (prorrogação dos prazos de vigência e execução), com aumento de valor, sem reflexo financeiro ao contrato nº 02 00633/2021.. Vigência: 05/11/2024 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.079.422,66. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 70/2022. Nº Processo: 50609.002327/2021-88. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 434/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência, sem reflexo financeiro, por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Incisos I a VI do § 1º do Artigo 57 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e §4º, incisos I e II, do art. 9º da Lei 12.462/2011. Vigência: 06/11/2024 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.000.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO REVOGAÇÃO de Doação. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Fica revogado o Termo de Doação nº 007/2024, publicado no D.O.U de 25/06/2024, seção 3, página 134, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73 e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, inscrita no CNPJ sob nº 24.098.477/0001-10, cujo objeto é a doação de dois veículos da frota do DNIT, com fundamento na Cláusula Quarta - Das Obrigações do Donatário, do referido Termo, tendo em vista a desistência do donatário. Data da Assinatura: 30/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA, CPF XXX.490.784-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002424/2023-82, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 04 de novembro de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional